Agora é oficial: foram publicadas as competências essenciais aos líderes e competências transversais para os servidores públicos

O Diário Oficial de 1º de fevereiro trouxe a publicação da Instrução Normativa- IN conjunta da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia - SGP e Enap sobre critérios e procedimentos para implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP.

A Instrução Normativa formaliza também as competências transversais para os servidores públicos e as nove competências essenciais para as lideranças. A publicação marca uma importante etapa na profissionalização do serviço público e desenvolvimento de pessoas, pois norteará não apenas ações de capacitação e formação, como a seleção de talentos e a certificação e a avaliação de desempenho de servidores. 

"A capacidade do Estado se constrói capacitando as pessoas”, afirma o presidente da Enap, Diogo Costa. Para ele, o Brasil ainda engatinhava neste assunto. “Éramos um dos poucos, dentre dezenas de experiências mundiais analisadas, que ainda não tinha suas matrizes de competências transversais mapeadas, que permitissem atuar fora de ‘caixinhas’, e que dessem à administração pública federal parâmetros para programar seu desenvolvimento de pessoas”, disse. 

Competências essenciais das lideranças  

 Competências transversais dos servidores

As competências transversais (anexo 1 da IN) são os conjuntos de conhecimentos (saber), habilidades (saber fazer) e atitudes (querer fazer) indispensáveis ao exercício da função pública para todo servidor e que contribuem para a efetividade do trabalho em diferentes contextos. Foram definidas sete competências para os servidores: resolução com base em dados, foco nos resultados para os cidadãos, mentalidade digital, comunicação, trabalho em equipe, organização por valores éticos e visão sistêmica.

Já as competências de liderança (anexo 2 da IN) sistematizam o elenco de competências consideradas essenciais para altas lideranças do setor público (ocupantes em comissão de DAS 4, superiores e equivalentes). Foram definidas as competências abaixo, em três eixos:

• Estratégia: visão de futuro, inovação e mudança, comunicação estratégica
• Resultado: geração de valor para o usuário, gestão de crises, gestão para resultados
• Pessoas: coordenação e colaboração em rede, engajamento de pessoas e equipes, autoconhecimento e desenvolvimento pessoal.

Para Diogo Costa, esse passo irá orientar a estratégia de capacitação de pessoas pelos órgãos para que o serviço público brasileiro atenda às demandas de um Estado mais ágil, eficiente, que resulte em valor à sociedade e se alinhe às melhores práticas internacionais. 

Wagner Lenhart, secretário de Gestão e Desempenho de Pessoas do Ministério da Economia, destaca que competências não são imutáveis em um mundo que muda cada vez mais rápido.  “De qualquer forma, temos convicção que o material que está sendo apresentado agora é feito para o nosso tempo e terá impacto importante na administração pública”. afirmou.

Uma estratégia aprimorada de desenvolvimento de pessoas

O governo brasileiro estabelece como ponto de partida uma atualização da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), com uma nova estratégia para as ações de desenvolvimento e capacitação de servidores públicos federais que incorpora boas práticas de mercado e tem como pilares ser justa, equânime, transparente e com foco no planejamento e governança. A PNDP teve como base os aportes fornecidos em estudos e proposições de organismos nacionais e internacionais. 

Eduardo Almas, coordenador-geral de Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da Economia, destacou as diferenças do momento atual com iniciativas anteriores. Ele lembra que pela primeira vez trabalham em conjunto os formuladores da política, no caso a SGP, e quem conduz as ações de desenvolvimento dos servidores, o principal player da área que é a Enap. “Está sendo construído um  entendimento único de que é preciso investir na gestão por competências”, disse Almas.

José Mendes, coordenador-geral de projetos sob medida da Enap, acompanhou boa parte da evolução do tema no Brasil e as participações da Escola. Com base em seu conhecimento do assunto, ele diz que a experiência mostra que é preciso diferenciar mapeamento de competências e gestão por competências. “Houve ao longo do tempo um amadurecimento  e avanço da compreensão, setores do governo discutindo com mais propriedade a definição de competência”, afirma. A matriz de competências dos servidores e líderes evidencia este avanço, segundo Mendes.

Competências para líderes e desafios para as escolas de governo

A seleção de líderes orientada por competências é abordada por Bruna Éboli, coordenadora-geral de Seleção e Certificação de Competências da Enap. Ela opina que o processo de entrada de lideranças tem falhas. “Os principais modelos da gestão pública têm uma clara orientação para seleção baseada em competências. Quando a gente traz para a perspectiva do serviço público no Brasil, vemos que existem muitos órgãos inovando na seleção de cargos para liderança. Mas ainda há modelos muito baseados em hard skills, na avaliação de conhecimentos técnicos. Competências comportamentais são mais complexas de desenvolver, porque dependem de vivências e experiências no tema”, avalia. A definição das competências e a normatização do tema permitirão mais clareza aos órgãos para a seleção de pessoas. “Precisamos das melhores pessoas nos lugares certos, identificar e mobilizar talentos dentro das equipes”. 

Rodrigo Torres, diretor de Educação Executiva da Enap, explica que o trabalho de desenvolvimento das competências de liderança tomou por base as melhores práticas internacionais. “Fomos avaliar como outros países estavam trabalhando. Fizemos levantamento em dez países, oito deles em profundidade, identificando quais as competências apresentadas por cada país”, disse. 

Das mais de 60 competências nesta incursão, Rodrigo aponta que nas pesquisas realizadas a definição das competências estava associada ao desejo de comunicação de qual serviço público aquele governo queria construir.  E destaca que, embora não exista resposta pronta para dizer quais são as competências ideais globais para uma liderança, é possível delinear uma matriz para as lideranças públicas brasileiras. Ele enfatizou que as competências de liderança se complementam com as competências transversais de todos os servidores públicos. 

Assista o vídeo com a mensagem de Diogo Costa, presidente da Enap, e do Wagner Lenhardt, secretário de Gestão e Desempenho de Pessoas do Ministério da Economia sobre este tema.