Como os recursos da educação estão sendo aplicados nas escolas públicas brasileiras? Qual é o alcance das políticas educacionais, como alimentação, programa do livro didático e transporte escolar, nos municípios? Como os municípios aplicam o repasse do Fundeb? E a distribuição per capita de recursos está equânime entre as escolas brasileiras?
Essas são respostas que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pela execução de políticas educacionais no país, já possui, com um monitoramento feito por suas diversas áreas. Mas um projeto realizado em parceria do FNDE com a Enap permitirá um monitoramento mais ágil e articulado dessas informações para melhorar a prestação de auxílio técnico e financeiro às escolas.
O monitoramento integrado (Moni) nasceu no contexto dos desafios identificados com a chegada da Covid-19 para monitorar a execução dos programas que estão sob responsabilidade da autarquia nas escolas em todo o país em tempos de isolamento social Antes, esse monitoramento era feito presencialmente. Apoiado pela chamada de projetos da Enap para instituições no SuperaCovid, o FNDE foi shttps://enap.gov.br/pt/acontece/noticias/superacovid-chamada-de-projetos-de-transformacao-em-governo-com-foco-na-mitigacao-dos-efeitos-da-pandemia-de-covid-19elecionado para receber apoio metodológico e financeiro da Escola. “Nosso grande embate no pós-pandemia será saber como estaremos no futuro e ter clareza no presente sobre os resultados e as metas que queremos alcançar”, declarou o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte durante a entrega do projeto, no último dia 2 de dezembro.
Um exemplo da utilidade do monitoramento integrado é identificar por que as diferentes regiões do país apresentam discrepâncias no repasse per capita (valor anual por aluno) em 2020. A região Sudeste recebeu R$ 798 per capita; o Sul, R$ 635; Centro-Oeste, R$ 518; Nordeste, R$ 455; e Norte, R$ 352. Ele permitirá apontar as causas para que municípios tenham saldos menores ou maiores, já que a ideia é o uso de todos os recursos repassados – ou seja, que as verbas não permaneçam em saldos de contas.
Para o presidente da Enap, Diogo Costa, projetos como esse reforçam a importância da atuação governamental baseada em evidências, como mostram diversos programas em andamento. “A importância de nos pautarmos por evidências exige os três “R”: resultados, apresentados hoje com metas e painéis, uma dose de realidade e resiliência, para vencer obstáculos e aprimorar continuamente”, afirmou.
Trocando a roda com o carro em andamento
Raquel Ribeiro, gerente do projeto pela Enap, explica que as oficinas conjuntas permitiram o reenquadramento do problema principal, de forma a integrar informações e procedimentos para monitoramento, comunicar resultados e fomentar o seu uso para subsidiar os processos decisórios e a melhoria contínua da educação.
“O trabalho envolveu 16 oficinas com a equipe do FNDE, escuta a atores externos, especialistas e pesquisadores em monitoramento; conselheiros municipais e estaduais de políticas educacionais e programas do FNDE; equipes de quatro secretarias estaduais de educação, dentre outras instituições vinculadas ao tema”, esclarece Raquel.
O produto obtido foi a construção de um MVP (produto mínimo viável), que prevê a criação do comitê de monitoramento integrado com poucos, mas eficazes indicadores, e uma ferramenta simples, mas imediata. A perspectiva é que, nos próximos seis meses, o painel tenha três indicadores: alcance das transferências do FNDE por município, saldo dos municípios e obtenção de indicadores integrados do Plano Plurianual, do Plano Nacional de Educação e do planejamento institucional do FNDE.
Este painel poderá ser utilizado no futuro para apresentar dados úteis ao governo federal, estados, municípios, escolas, sociedade civil e universidades e setores de pesquisa. “O MVP tem essa característica, de trocar a roda com o carro em andamento”, explica Raquel.
Valdoir Wathier, assessor de Gestão Estratégica e Governança (Agest), um dos responsáveis pelo projeto de monitoramento integrado, reforça a importância de contar com todas as áreas técnicas do órgão para a solução coletiva. “O Moni serve para oferecer apoio às escolas, garantir assistência técnica atrelada à assistência financeira, pois é essa a missão do FNDE”, diz o assessor.
Uma nota técnica está sendo construída sobre o monitoramento integrado e um Grupo de Trabalho formado por participantes das oficinas tem conduzido o processo. A ideia é que os programas do FNDE passem a fazer parte da plataforma MaisBrasil, ferramenta que apresenta as transferências da União para estados e municípios.