A Enap e a Endeavor lançam na Escola Virtual de Governo curso online, gratuito e aberto a todos os cidadãos que mostra como agilizar e simplificar o processo de abertura de empresas. O curso “Abertura de empresas: como redesenhar e simplificar processos” foi desenhado para gestores e servidores públicos de todas as esferas e poderes que atuam nos órgãos com participação no processo de abertura de empresas. 

Os alunos irão aprender a importância da desburocratização e da mobilização de atores essenciais, além de terem acesso a outros conteúdos que dão suporte à identificação de gargalos e ao redesenho do processo de abertura de empresas.

Como é a abertura de empresas hoje no Brasil

A abertura de empresas no Brasil envolve procedimentos nos três níveis de governo. Na União, por exemplo, a Receita Federal é responsável pelo registro de empresa, que gera o CNPJ, enquanto Ibama e Anvisa definem diretrizes para licenciamento de empresas cujo funcionamento possa oferecer riscos ao meio ambiente e à saúde.

Os municípios e estados possuem autonomia para suas exigências. As prefeituras, por exemplo, definem se um negócio pode ou não funcionar em determinada rua ou bairro. E os governos estaduais concedem e renovam a emissão de licenças ambientais, sanitárias e do Corpo de Bombeiros. 

O processo de simplificação de processos traz benefícios tanto para o empreendedor – com redução do tempo e gastos –, como para a economia. Existem cidades como Uberlândia onde é possível abrir uma empresa em até uma hora. 

Neste sentido, o curso destaca que a Lei de Liberdade Econômica trouxe a possibilidade de que os negócios que desenvolverem atividades econômicas de baixo risco estejam isentos de quaisquer atos de liberação – como alvarás e licenças – para iniciarem as suas operações, promovendo um melhor ambiente de negócios. 

Se quiser saber mais sobre o assunto, acesse a página da EV.G e inscreva-se no curso!

Fluxograma aponta as etapas e as diferentes esferas envolvidas 

Fonte: Endeavor