Trilha de aprendizagem:
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Competências para realizar licitações e contratos administrativos,
à luz da Lei nº 14.133/2021.
Boas-vindas
O ano de 2021 foi, certamente, um dos mais importantes para o sistema de compras públicas do Estado brasileiro, com a aprovação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Muitas mudanças e normas vêm sendo editadas pelo Governo Federal desde então. Elas são obrigatórias para todos os entes da federação e, em especial, para aqueles que desejam contratar com a Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional. A nova legislação reforça a necessidade do desenvolvimento de competências de todos aqueles envolvidos na logística pública. A presente trilha busca atender essa demanda.
No vídeo a seguir, você vai conhecer melhor a estrutura geral das trilhas de aprendizagem, como navegar pelos diferentes trilhos e acessar os conteúdos que disponibilizamos para você.
Abertura das trilhas de aprendizagem_LEGENDADO_v5.mp4
Objetivo geral
Ao final do percurso desta trilha de aprendizagem, você deverá ser capaz de realizar os procedimentos de contratação de bens, serviços ou obras, desde o planejamento, escolha da forma de contratação, formalização, acompanhamento, fiscalização dos contratos e seu encerramento, obedecendo aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, de forma a assegurar a aquisição de bens e a prestação de serviços indispensáveis ao funcionamento da instituição, à execução de suas políticas públicas e de todos os demais processos organizacionais.
Agora que você já sabe o que é uma trilha de aprendizagem e como navegar pelos seus trilhos, observe o mapa da trilha de Contratações Públicas:
Clique nos termos abaixo e entenda cada um dos elementos desta trilha de aprendizagem:
Eixos
Como você pode observar, a trilha se estrutura em três grandes eixos, que correspondem às três fases do processo de contratações públicas:
Planejamento da contratação
Seleção do fornecedor
Gestão do contrato
Trilhos
Dentro desses eixos estão distribuídos os 12 trilhos que compõem nossa trilha. Esses trilhos correspondem aos processos de trabalho que caracterizam todo o ciclo da contratação, desde a instrução processual até o encerramento do contrato.
Trilho 1: Instruindo o processo de contratação
Trilho 2: Selecionando fornecedor por licitação
Trilho 3: Firmando ata de Registro de Preços
Trilho 4: Contratando por dispensa ou inexigibilidade de licitação
Trilho 5: Utilizando os instrumentos auxiliares às licitações - credenciamento, pré-qualificação e outros
Trilho 6: Concedendo suprimentos de fundos
Trilho 7: Fiscalizando contratações
Trilho 8: Fiscalizando obras
Trilho 9: Fiscalizando contratações de Tecnologia da Informação
Trilho 10: Efetuando alteração contratual
Trilho 11: Aplicando sanções administrativas
Trilho 12: Encerrando contratações
Competências
A trilha identifica, também, quais são as competências necessárias para que você atue com excelência em cada um desses 12 processos de trabalho. Por exemplo, no trilho 1 - Instruindo o processo de contratação, foram identificadas cinco competências:
Análise da demanda
Análise de viabilidade
Análise de custos
Análise de riscos
Elaboração de documentos
Soluções de aprendizagem
Para ajudar você a desenvolver essas competências, selecionamos um conjunto de objetos de aprendizagem em formatos variados, entre cursos, vídeos, textos, podcasts, etc. Cada um desses elementos é apresentado com:
o ícone que identifica o formato;
o hiperlink de acesso; e
um breve texto de apresentação.
Atividades
Preparamos algumas atividades que ajudarão você na fixação dos conteúdos trabalhados. Você encontrará o link de acesso para as atividades ao final de cada trilho.
Para começar
Para iniciar sua caminhada na trilha das Compras Públicas, selecionamos para você:
dois cursos sobre ética, tema fundamental para todos os servidores públicos e, de forma ainda mais destacada, para aqueles que atuam nas contratações públicas;
dois cursos que apresentam uma visão geral da nova lei de licitações e contratos;
menu de navegação interativa pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
[Curso a distância] Ética e Serviço Público - O desenvolvimento da consciência ética é fundamental para garantir o respeito ao interesse público, à cidadania, ao estado de direito e à democracia. A proposta central deste curso é capacitar as pessoas para que tenham conduta ética ao oferecerem e utilizarem serviços públicos.
[Curso remoto] Ética em Contratações Públicas - Neste curso, você vai experienciar e refletir, na prática, sobre casos reais de conflitos de interesses, além de conhecer mecanismos de controle e boas práticas no processo de contratação. Curso oferecido na modalidade remota com interações ao vivo. Verifique se há turmas com inscrições abertas no momento.
[Curso a distância] Nova lei de licitações: visão geral - As compras públicas estão submetidas a um novo regramento editado em 2021, facultativo até março de 2023 e obrigatório a partir de abril de 2023. Dessa maneira, todos devem estar preparados para aplicá-lo. Este curso apresenta uma visão geral sobre a nova lei.
[Curso a distância] Nova Lei de Licitações e Contratos: aspectos gerais e pontos de atenção - Este curso apresenta os aspectos gerais da lei 14.133/2021, as mudanças aplicadas às fases e aos procedimentos das contratações e a atuação dos tribunais de contas nesse contexto.
Para facilitar sua navegação pelos 194 Artigos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, utilize o menu abaixo. Ao clicar em cada um dos cinco Títulos que compõem esta Lei, você verá os nomes dos Capítulos, Seções e Subseções, com os hiperlinks para os Artigos correspondentes. Por exemplo, o tema da Ética, que mencionamos acima, está contemplado no Título 1 (Disposições Preliminares), Capítulo II (Dos Princípios), Art. 5º.
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO I - DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI
CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS
CAPÍTULO III - DAS DEFINIÇÕES
CAPÍTULO IV - DOS AGENTES PÚBLICOS
TÍTULO II - DAS LICITAÇÕES
CAPÍTULO I - DO PROCESSO LICITATÓRIO
CAPÍTULO II - DA FASE PREPARATÓRIA
Seção I
Da Instrução do Processo Licitatório
Seção II
Das Modalidades de Licitação
Seção III
Dos Critérios de Julgamento
Seção IV
Disposições Setoriais
Subseção I
Das Compras
Subseção II
Das Obras e Serviços de Engenharia
Subseção III
Dos Serviços em Geral
Subseção IV
Da Locação de Imóveis
Subseção V
Das Licitações Internacionais
CAPÍTULO III - DA DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO
CAPÍTULO IV - DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E LANCES
CAPÍTULO V - DO JULGAMENTO
CAPÍTULO VI - DA HABILITAÇÃO
CAPÍTULO VII - DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO
CAPÍTULO VIII - DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Seção I
Do Processo de Contratação Direta
Seção II
Da Inexigibilidade de Contratação
Seção III
Da Dispensa de Licitação
CAPÍTULO IX - DAS ALIENAÇÕES
CAPÍTULO X - DOS INSTRUMENTOS AUXILIARES
Seção I
Dos Procedimentos Auxiliares
Seção II
Do Credenciamento
Seção III
Da Pré-Qualificação
Seção IV
Do Procedimento de Manifestação de Interesse
Seção V
Do Sistema de Registro de Preços
Seção Vi
Do Registro Cadastral
TÍTULO III - DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
CAPÍTULO I - DA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS
CAPÍTULO II - DAS GARANTIAS
CAPÍTULO III - DA ALOCAÇÃO DE RISCOS
CAPÍTULO IV - DAS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO V - DA DURAÇÃO DOS CONTRATOS
CAPÍTULO VI - DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS
CAPÍTULO VII - DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS
CAPÍTULO VIII - DAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
CAPÍTULO IX - DO RECEBIMENTO DO OBJETO DOS CONTRATOS
CAPÍTULO X - DOS PAGAMENTOS
CAPÍTULO XI - DA NULIDADE DOS CONTRATOS
CAPÍTULO XII - DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
TÍTULO IV - DAS IRREGULARIDADES
CAPÍTULO I - DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
CAPÍTULO II - DAS IMPUGNAÇÕES, DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO E DOS RECURSOS
CAPÍTULO III - DO CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES
TÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO I - DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP)
CAPÍTULO II - DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS
CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Regime de Transição da Lei nº 14.133/2021
Conheça as regulamentações do Regime de Transição da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021:
Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2022 - Altera os arts. 191 e 193 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar o período de transição entre os regimes legais.
Portaria SEGES/MGI Nº 1.769, de 25 de abril de 2023 - Dispõe sobre o regime de transição da Lei nº 14.133, de 2021.
[Podcast] Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2022 - Aborda a prorrogação do período de transição entre os regimes legais, instituída pela Medida Provisória número 1.167, publicada em 31 de março de 2023.
[Podcast] Portaria SEGES/MGI Nº 1.769, de 25 de abril de 2023 - Trata sobre o regime de transição da Lei número 14.133, de 2021, estabelecido pela Portaria número 1.769, da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, publicada em 25 de abril de 2023.
[Websérie] Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Desafios para a Transição | 2023 - Episódio 1: A NLLC: Desafios gerenciais, normativos e tecnológicos - Aborda aspectos legais, gerenciais e tecnológicos importantes para a segurança jurídica na transição entre as Leis que regem as licitações e contratos da Administração Pública.
Saiba mais
Você pode acompanhar o avanço das regulamentações da Lei 14.133, de 2021,
no Portal de Compras do Governo Federal:
Comunidade NELCA
Conheça o NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos, a comunidade de práticas sobre licitações e contratos governamentais que congrega compradores do Brasil inteiro.
O NELCA está no hub GESTGOV, o espaço virtual que hospeda e impulsiona as redes profissionais temáticas do Setor Público. Veja algumas das regras da comunidade NELCA:
Qualquer interessado pode compartilhar, respeitosamente, informação, conhecimento, opiniões e ideias sobre as compras públicas;
O conteúdo é aberto para leitura;
A postagem é restrita a membro, cuja opinião é pessoal e desvinculada de empregador, sendo o autor responsável pela precisão, integridade e confiabilidade das mensagens;
O NELCA é mero repositório, ou seja, não há endosso ou validação do conteúdo tratado. O usuário desta comunidade é ciente da sensibilidade de seu próprio julgamento e exercício de liberdade;
Os direitos autorais de conteúdo estão sob licença CC BY da Creative Commons.
Desejamos a você uma ótima caminhada pela trilha de Contratações Públicas!