Ouvidoria
Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
Monitoramento da Lei de Acesso à Informação
Ouvidoria e Transparência
Introdução
A Ouvidoria da ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ENAP é a unidade responsável por promover a interlocução entre a sociedade e a instituição, recebendo, analisando e encaminhando manifestações relacionadas aos serviços e às atividades desenvolvidas pela Escola.
Sua atuação está alinhada às diretrizes da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, bem como às normas do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal, coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A Ouvidoria da Enap tem como objetivo fortalecer a transparência, a participação social e o aprimoramento contínuo da gestão institucional, por meio do tratamento de manifestações como denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e pedidos de acesso à informação.
Desse modo, a Ouvidoria contribui para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Enap e para o fortalecimento da relação entre a administração pública e a sociedade, atuando de forma independente, ética e orientada pela promoção do interesse público.
Titular da Ouvidoria
Titular da Ouvidoria: Adriana Sobral Barbosa Mandarino
Mandato pelo período de 08 de abril de 2024 a 08 de abril 2026.
Designação:
- Portaria nº 3.767, de 03 de abril de 2024, que designa a Ouvidora da Enap.
Normas vigentes inerentes à atividade de Ouvidoria
Tipos de manifestação
Conheça os diferentes tipos de manifestações que podem ser registradas na Ouvidoria
Denúncias
Saiba como comunicar irregularidades ou indícios de ilícitos relacionados à administração pública, com garantia de confidencialidade e possibilidade de registro anônimo.
Acesso à Informação (LAI)
Solicite informações públicas produzidas ou custodiadas pela Enap com base na Lei de Acesso à Informação.
Relatórios da Ouvidoria
Carta de serviços
Conheça os serviços oferecidos pela Enap, os canais de atendimento, requisitos, prazos e formas de acesso.
Orientação para prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação no Governo Federal
Controladoria-Geral da União (CGU), lançou a versão atualizada do Guia Lilás que apresenta orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal.
O novo documento traz questões de gênero e raça como algo central nessa temática, além de aprofundar um pouco mais a atuação da Corregedoria e inserir novos repertórios para que gestores e pessoas que atuam na Administração Pública possam debater sobre o assunto.
Fala .BR
Fala.Br é o canal para recebimento de sugestões, reclamações, solicitações, denúncias e elogios.
Como registrar uma manifestação
As manifestações destinadas à Escola Nacional de Administração Pública – Enap devem ser registradas por meio da Fala.BR – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, sistema oficial do Governo Federal.
Passo a passo
- Acesse a plataforma
Entre na Fala.BR e faça login com sua conta gov.br. - Escolha o tipo de manifestação
Selecione o tipo de manifestação que deseja registrar, como reclamação, denúncia, sugestão, elogio ou solicitação. - Preencha as informações
Descreva sua manifestação de forma clara e objetiva, incluindo todos os detalhes necessários para análise. - Envie a manifestação
Após o preenchimento, finalize o envio pelo sistema. - Acompanhe o andamento
Você poderá acompanhar o andamento da sua manifestação e acessar a resposta diretamente pela plataforma.
Fale conosco
Ouvidora e Autoridade de Monitoramento da LAI: Adriana Sobral Barbosa Mandarino
Equipe da Ouvidoria: Andréa Cacilda Melo da Silva, Marcela Coimbra de Albuquerque, Mariana Helena Mansur Cunha, Rosineia Ferreira
Contatos: (61) 2020-3430, e-mail: ouvidoria@enap.gov.br
Horário de funcionamento: Atendimento presencial de 2ª a 6ª feira de 9h às 12h e de 14h às 17h.
Endereço: SPO Área especial 2-A, Bloco Central - 2º andar, sala 239 Asa Sul, Brasília - DF, 70610-900
