Protocolo Eletrônico
Dúvidas gerais
Quais as vantagens da protocolização eletrônica de documentos?
Por meio do Peticionamento Eletrônico do SEI! é possível realizar o intercâmbio de informações entre a Enap e os usuários externos que participam de processos administrativos, ou que representam pessoas físicas ou jurídicas nessa situação.
Como acessar o Peticionamento Eletrônico do SEI!?
Para acessar basta clicar no link: https://sei.enap.gov.br e realizar o cadastro. Após envio dos documentos do usuário o cadastro é aprovado e em seguida é possível protocolar documentos/processos.
Como obter o número do protocolo após envio do processo/documento?
O recibo com número de protocolo será enviado automaticamente para o e-mail informado no cadastro.
Como posso acompanhar o andamento do documento protocolado eletronicamente?
Os documentos protocolados eletronicamente na Enap terão seus andamentos disponibilizados no site do Protocolo Integrado do Governo Federal – https://protocolointegrado.gov.br/
O que devo fazer com os originais dos documentos protocolados eletronicamente?
Devem ser guardados e conservados, pois sua exibição poderá ser requerida pela Administração, até o momento que decaia o seu direito de rever os atos praticados no processo.
Como uma pessoa com deficiência deve proceder, caso necessite de auxílio para realizar a protocolização de um documento?
O Protocolo da Enap disponibilizará em suas dependências, um servidor capacitado que ficará responsável por proceder seu cadastro e digitalização dos arquivos.
Em caso de dúvidas, quem devo contatar?
O Protocolo da Enap está à disposição pelo e-mail protocolo@enap.gov.br e pelos telefones (61) 2020-3125/3313.
