Especialistas falam sobre as vantagens e desvantagens do Sistema de Registro de Preços

A Administração Pública, deve, conforme exigência da Constituição, realizar o procedimento de Licitação sempre que objetivar a compra ou alienação de bens, contratação de serviços ou realização de obras. Considerando exatamente essa necessidade que o Administrador tem de atender o interesse público com celeridade e eficiência, mas sem romper o vínculo com a legalidade, a Lei de Licitações (8.666/93) incluiu entre seus dispositivos, a figura do Sistema de Registro de Preços (SRP), objeto dessa entrevista com os professores Weberson Silva (MP) e Evaldo Araujo Ramos (TCU).

Neste bate-papo mediado pelo Procurador Federal da AGU/Enap, Daniel Picolo Catelli, os professores esclarecem pontos relevantes e polêmicos a respeito do SRP, que como o próprio nome já diz, é um conjunto de procedimentos com o fim de registro formal de preços, para contratações futuras, devendo ser adotado, sempre que possível, para aquisição de bens e serviços comuns.

O SRP é uma opção economicamente viável à Administração, portanto, preferencial em relação às demais. A escolha se dá em razão de diversos fatores uma vez que a aplicação do sistema possui uma vasta gama de vantagens, principalmente ao permitir a evolução significativa do planejamento das atividades da Administração, como afirma Evaldo Araujo Ramos. Confira a entrevista.


Weberson Silva é servidor público federal, Advogado, Pós-Graduando em Direito Administrativo e Processo Legislativo. Foi pregoeiro por 4 anos no Ministério da Saúde.

Evaldo Araújo Ramos é formado em direito e administração de empresas. Advogado, militante nas áreas cível, previdenciária e administrativa. É auditor do Tribunal de Contas da União onde desempenha, dentre outras atividades, as funções de pregoeiro oficial, leiloeiro e presidente de comissões especiais de licitação. É também professor no Instituto Serzedello Corrêa (TCU), na Enap e em cursos preparatórios para concursos em Brasília, na área de direito administrativo.