Conforme fixa a Instrução Normativa TCU 84, de 22 de abril de 2020, “A prestação de contas tem como finalidade demonstrar, de forma clara e objetiva, a boa e regular aplicação dos recursos públicos federais para atender às necessidades de informação dos cidadãos e seus representantes, dos usuários de serviços públicos e dos provedores de recursos, e dos órgãos do Poder Legislativo e de controle, para fins de transparência, responsabilização e tomada de decisão.”
- Relatório de Gestão e Auditoria 2022
- Planejamento, acompanhamento de resultados e resultados gerados
Objetivos, metas e indicadores de desempenho definidos para o exercício e os resultados por eles alcançados, sua vinculação aos objetivos estratégicos e à missão da instituição
Mapa Estratégico da Enap 2019-2022 (atualizado)
Painel de Metas e Indicadores 2022
Resultados de indicadores 2022
- Programas, projetos, ações, obras e atividades
Programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto, com indicação dos valores alcançados no período e acumulado no exercício
- Ações de supervisão e controle
Principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas pela UPC para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.
Para consultar as ações de integridade realizadas pela Enap, consulte o Painel Integridade Pública e selecione a unidade Enap.
Acesse o Plano de Integridade 2022-2023
Acesse o Plano de Integridade 2020-2021
Ouvidoria
Para consultar as ações de ouvidoria realizadas pela Enap, consulte o Painel Resolveu?, selecione a unidade Enap e o período desejado (ex: 01/01/2020 a 31/12/2020).
- Estrutura organizacional
Principais cargos e seus ocupantes
- Recursos financeiros e orçamentários
- Licitações
- Remuneração
- Autoridade de monitoramento do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
- Rol de responsáveis
De acordo com o disposto no art. 7º da IN TCU 84/2020:
Art. 7º São responsáveis pela gestão e comporão o rol de responsáveis os titulares e os respectivos substitutos que, durante o exercício ou período a que se referirem as contas, tenham ocupado os seguintes cargos ou equivalentes:
I - dirigente máximo da UPC;
II - membro de diretoria ou ocupante de cargo de direção no nível de hierarquia imediatamente inferior e sucessivo ao do dirigente de que trata o inciso anterior, com base na estrutura de cargos aprovada para a UPC; e
III - responsável, por definição legal, regimental ou estatutária, por ato de gestão que possa afetar o alcance de objetivos ou causar impacto na legalidade, economicidade, eficiência ou eficácia da gestão da UPC.
- Informações contábeis