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A Carta Ibero-Americana de Inteligência Artificial foi apresentada na tarde desta quarta-feira (27/11) durante painel promovido no XXIX Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD). O documento é um marco estratégico para orientar os países da região na adoção ética e responsável da tecnologia no setor público. Desenvolvida sob a liderança do CLAD, a carta estabelece princípios fundamentais como transparência, rastreabilidade, inclusão, prestação de contas e proteção de dados pessoais.
O professor da Universidade Autônoma de Madrid (UAM) e relator da Carta Ibero-Americana de Inteligência Artificial, Juan Ignacio Criado, destacou o papel transformador da IA, mas alertou para a necessidade de respeitar os direitos humanos e evitar excessos regulatórios que possam sufocar a inovação. “A inteligência artificial (IA), por seu impacto tão significativo, deve ser implementada com pleno respeito e garantia dos direitos humanos. Precisamos equilibrar a proteção desses direitos enquanto impulsionamos a inovação tecnológica”, afirmou.
Ele também falou sobre os desafios de construir princípios compartilhados entre diferentes países e contextos políticos. “Definir um conjunto de princípios que fossem aceitos por governos tão diversos não foi uma tarefa fácil, mas conseguimos criar uma lista que inclui desde a autonomia humana e a rastreabilidade até a prevenção de danos e a confiança no uso de algoritmos. Tudo isso busca assegurar que a IA seja uma aliada, sem comprometer os direitos coletivos”, disse ele.
O diretor de Informações Estratégicas e Inovação no Ministério da Educação (MEC) e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Fernando Filgueiras, participou do painel de apresentação da carta. Ele trouxe uma perspectiva crítica ao debate, destacando a importância de mapear a maturidade das administrações públicas na governança da IA. “A coleta de dados padronizada é essencial para entender onde as administrações públicas estão em termos de maturidade na governança da IA. Esse processo permite mapear a situação atual, compartilhar experiências e criar benchmarks que fomentem o aprendizado mútuo. Nosso objetivo é promover formação e desenvolvimento institucional, garantindo que a IA seja implementada de forma ética e alinhada aos desafios regionais”, pontuou.
Filgueiras destacou os impactos da IA no setor público brasileiro e o cuidado necessário para evitar que a tecnologia reforce desigualdades existentes. “A IA tem o potencial de aumentar a eficiência administrativa e melhorar a tomada de decisões, mas também precisamos refletir sobre seus efeitos na sociedade. É essencial garantir que essas tecnologias não perpetuem discriminações e estejam alinhadas aos valores democráticos”, declarou ele.
A importância da cooperação regional para enfrentar os desafios comuns foi enfatizada pelo professor da UAM. “Precisamos consolidar a colaboração entre os países da região e desenvolver estratégias nacionais de IA. O modelo europeu é uma referência, com países trabalhando juntos em políticas conjuntas. Devemos seguir o mesmo caminho, compartilhando experiências e criando casos concretos de uso de IA para impulsionar a inovação em nossos governos”, afirmou Criado.
Sobre o Congresso do CLAD
O XXIX Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, realizado entre os dias 26 e 29 de novembro, em Brasília (DF), é promovido pelo Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) e realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).
Com 150 horas de atividades na programação, o Congresso contará com mais de 700 participantes, incluindo ministras e ministros de diversos países, secretários de Estado, parlamentares, servidores públicos, sindicalistas e especialistas internacionais. Os debates e sessões têm como objetivo discutir temas como inclusão, democracia e inovação na gestão pública, alinhados às transformações necessárias para tornar o Estado mais eficiente e inclusivo.
Serviço:
XXIX Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública
Data: 26 a 29 de novembro de 2024
Local: Enap - Asa Sul, SPO - Área Especial 2-A, Brasília-DF