Comunicado às candidatas grávidas e lactantes nos Cursos de Formação do CPNU

A partir de 1º de abril a Escola Nacional de Administração Pública conduzirá o Curso de Formação para cinco carreiras do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU): Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG); Analista de Comércio Exterior (ACE); Analista de Infraestrutura (AIE); Analista em Tecnologia da Informação (ATI), e Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS).

Durante o período de matrícula, vigente até o dia 18 de março, nos referidos cursos a Enap tem recebido dúvidas com relação a demandas de candidatos/as pais e mães de crianças com deficiência e candidatas grávidas e lactantes.

Diante disso, a seguir a resposta aos principais questionamentos. 

Candidatas grávidas 

• As faltas de candidatas/os para consultas pré-natal, exames, consulta pediátrica, vacinas e parto serão abonadas mediante apresentação de justificativa atestada por médico da criança ou da mãe;
• Farão jus a abono de 30% das horas previstas para o programa de cada curso de formação (25% mediante justificativa com comprovação por atestado e 5% não justificadas);
• Caso sejam necessários mais dias de afastamento, por motivos médicos como complicações gestacionais, as candidatas deverão apresentar a solicitação com atestado médico para análise do caso concreto;
• Caso as/os candidatas/os percam alguma avaliação durante o período de afastamento, elas poderão realizar a prova em segunda chamada ao final do curso. Para repor o conteúdo, a Enap disporá as aulas gravadas, além do material do curso, que ficará sempre disponibilizado no ambiente virtual – moodle da turma. 

Candidatas em situação de amamentação exclusiva 

• A Enap dispõe de sala de amamentação estruturada com poltrona, fraldário, pia, micro-ondas e frigobar. Além disso, será disponibilizada uma sala de apoio para pessoas adultas acompanhantes da criança durante a aula. Esta sala será no alojamento, com disponibilidade de banheiro exclusivo, cama e frigobar;
• As mulheres lactantes poderão sair uma hora mais cedo no fim do dia ou meia hora mais cedo em cada período, para amamentar; 
• O horário de almoço será de 2 horas;
• A Enap possui espaços de descompressão como jardins e lugares para descansar na biblioteca. As lactantes e mulheres grávidas terão direito à fila preferencial no restaurante e cantina.

Candidata/os com filhos PCD 

• Mediante apresentação de atestado médico da condição do/a filho/a, serão abonadas as faltas necessárias para consultas, exames, tratamento, etc em até 25% das horas do curso. Há ainda a possibilidade de faltas não justificadas de 5% das horas.
• Caso sejam necessários mais dias de afastamento, por motivos de saúde, as/os candidatas/os deverão apresentar a solicitação com atestado médico para análise do caso concreto;
• Essas/es candidatas/os ainda farão jus a sair 1 hora mais cedo ao final do dia ou meia hora em cada período de aula;
• Além disso, caso as/os candidatas/os percam alguma prova, mediante justificativa com atestado médico ou outra comprovação válida que informe da impossibilidade de estar presente no dia da prova, há possibilidade de realizar a prova na segunda chamada ao final do curso de formação.