Após processo aberto para a submissão de iniciativas, a Escola Nacional de Administração Pública – Enap divulga as nove propostas selecionadas para receberem apoio técnico e metodológico e, assim construírem, de forma colaborativa, soluções e estratégias para os desafios apresentados. A Enap custeará integralmente a contratação da equipe de facilitadores dos quatro projetos melhor classificados. Os demais projetos serão custeados pelo órgão demandante por meio de TED ou Nota de Movimentação de Crédito no valor médio de R$ 40 mil, a depender do número de horas de oficinas.
A candidatura de iniciativas esteve aberta à administração direta e indireta, preferencialmente para o Poder Executivo Federal. Ao final do processo, a Enap ampliou de 8 para 9 o número total de propostas selecionadas, em função da qualidade dos temas inscritos. Eles têm como foco a comunicação de gestores de saúde para tomada de decisão; a melhoria do atendimento telefônico e digital no INSS com simplificação do processo de benefícios; o aprimoramento e certificação de testes rápidos de Covid; enfrentamento da pandemia em municípios do Baixo Jequitinhonha; programas de gestão; monitoramento de políticas educacionais e de tecnologias para pesquisa agropecuária e geração de emprego.
O SuperaCovid visa apoiar iniciativas de órgãos da administração pública que possam mitigar efeitos da pandemia de Covid-19. A construção das soluções se dará por meio de oficinas sob medida e atividades de campo, como entrevistas com especialistas, usuários ou outras partes interessadas.
O apoio da Enap aos projetos inclui:
- Conhecimento técnico e metodológico em construção colaborativa de soluções para problemas públicos
- Equipe de facilitadores especialistas em metodologias colaborativas, como design thinking, métodos ágeis e métodos preditivos
- Apoio técnico para atividades de campo que ampliem o conhecimento sobre o problema, como entrevistas com especialistas, usuários ou outras partes interessadas.
- Ferramentas de construção colaborativa por meio remoto, como Zoom, Menti, Miro e G Suit
- Conhecimento especializado em formulação e implementação de políticas públicas com foco em inovação e transformação em governo
A assistência ofertada pela Enap apoia os órgãos ou entidades a ampliar o foco no cidadão-usuário da ação pública; a repensar os problemas colaborativamente e com base em evidências, qualificando o processo decisório; e a prototipar soluções práticas para os desafios públicos ou institucionais identificados.
Além de construir e testar soluções, a iniciativa busca desenvolver competências de inovação nas equipes das organizações demandantes e gerar aprendizados, fortalecendo as capacidades estatais da administração pública. Desse modo, a Enap espera acelerar o processo de transformação em governo.
👉🏽Conheça os projetos selecionados que receberão cobertura integral
1) Exigência Simplificada
Proponentes: INSS e Dataprev
Síntese: O problema se expressa na pergunta: Como poderíamos reduzir a solicitação de documentos ao cidadão e otimizar o cumprimento de exigências em pedidos de benefícios previdenciários de modo a reduzir o tempo de espera do cidadão e o risco de concessões indevidas?
2) Apresentando evidências científicas para os gestores: como produzir produtos de comunicação eficientes para o suporte à tomada de decisão no contexto da pandemia de Covid-19?
Proponente: Ministério da Saúde - Coordenação de Evidências e Informações Estratégicas para a gestão em Saúde
Síntese: Espera-se que a solução para o problema de comunicar as evidências científicas para o gestor de forma clara, contextualizada, precisa, simples, efetiva, concisa, em formato atrativo e acessível e em tempo hábil, possa contribuir para promoção do uso sistemático e transparente de evidências científicas no processo de tomada de decisão em todas as esferas da gestão pública.
3) Testes rápidos para Covid-19: como podemos confiar?
Proponente: Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia (Inmetro)
Síntese: Com o advento da pandemia da Covid-19, foi iniciado amplo esforço pela oferta de testes rápidos para diagnóstico da doença. O Inmetro pode contribuir para conceder confiança a todo o processo, mas sem metodologia ou análise da demanda, torna-se custosa e pouco eficiente a atuação do Instituto. O Inmetro precisa conhecer a demanda de empresas produtoras de testes para contribuir com o aprimoramento de seus produtos, especialmente no que tange a questões associadas à metrologia e rastreabilidade metrológica.
A principal entrega vislumbrada seria uma proposta de desenho para tratar demandas recebidas/identificadas pelo órgão, atacando perguntas como: quais necessidades precisamos atender? Quais recursos mobilizar? Que atores (internos e externos envolver)? Quais os resultados possíveis e em que prazo?
4) O processo de planejamento governamental frente à pandemia de Covid-19 no enfrentamento das transformações socioeconômicas
Proponente: Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha (Cimbaje)
Síntese: O projeto visa a identificar os principais problemas enfrentados nos municípios consorciados ao Cimbaje no enfrentamento ao Covid-19 pela falta de planejamento e os impactos ocasionados na sua população. O olhar sobre esses problemas subsidiará a elaboração do Plano Plurianual que será construído em 2021, alinhado à Agenda 2030.
👉🏽 Projetos que serão desenvolvidos em parceria, com custeio dos órgãos demandantes
5) Evolução do atendimento do INSS
Proponente: INSS
Síntese: Com o retorno ao atendimento presencial nas agências do INSS, espera-se que a demanda acumulada no período da pandemia sobrecarregue as estruturas físicas de atendimento. O desafio envolvido nesse projeto é migrar parte do público que buscaria um atendimento presencial para o atendimento telefônico e digital, termos condições de melhorar o atendimento direto ao cidadão, pois este não precisará se deslocar e conseguiremos ofertar o atendimento presencial apenas para os casos extremamente necessários.
6) Monitoramento da Adoção de Tecnologias da Embrapa: construindo caminhos pela inovação frente à superação de situações de crise.
Proponente: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) - Secretaria de Inovação e Negócios (SIN)
Síntese: O problema envolve a necessidade de alinhamento operacional para avaliar a adoção de tecnologias ao método de monitoramento desta adoção das tecnologias geradas pela Embrapa à atual situação de isolamento social imposta pela pandemia do COVID 19. A solução ao problema viabilizará o levantamento de informações referentes à adoção de tecnologias geradas pela pesquisa agropecuária pública de forma a viabilizar a missão da Embrapa de maneira efetiva, maximizando a potencialidade de suas equipes e dos recursos públicos investidos.
7) Emprego para Todos
Proponentes: Dataprev e Ministério da Economia (Secretaria de Trabalho)
Síntese: Como poderíamos contribuir para a geração de emprego e renda de pessoas, no contexto pós-pandemia? Aspectos do problema: empregabilidade, desenvolvimento econômico, tecnologia.
8) Piloto de Consultoria Executiva para aceleração da implementação de Programa de Gestão (PGD) no Governo Federal
Proponente: Secretaria de Gestão do Ministério da Economia
Síntese: O desafio público a ser trabalhado na parceria com a Enap consiste na implementação de uma metodologia piloto de consultoria executiva que tem como objetivo reunir gestores governamentais lado a lado com líderes das organizações públicas em projetos de alto impacto e de curta duração para acelerar a transformação organizacional e melhorar o desempenho do Governo Federal. O projeto selecionado como piloto é a aceleração da implementação do Programa de Gestão (PGD), que integra o teletrabalho às modalidades de atuação no serviço público, promovendo a gestão da produtividade e da qualidade das entregas, bem como a redução de custos no governo.
9) Monitoramento de Políticas Educacionais
Proponente: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Síntese: A educação básica se acostumou com o pressuposto de ser presencial, tendo como espaço praticamente exclusivo a escola e as salas de aula, com uma das características sendo a aglomeração. Os programas federais são calcados nesses pressupostos e, com isso, o monitoramento baseia-se na lógica de estudantes que necessitam de transporte escolar, número de refeições diárias a serem preparadas, livros físicos que serão distribuídos etc.
Com a pandemia, os pressupostos se transformaram em emblemáticas questões: qual é o locus da educação básica? Quais as novas formas de "transporte" do escolar? Quais as exigências de infraestrutura das escolas? E, como consequência, como monitorar as políticas educacionais federais que alcançam todo o Brasil, uma vez que o método predominante de visitas in loco já sofria de muitas limitações e agora se vê em um cenário de inviabilidade ou pouca representatividade.