“O Marco é legal, e é digital!”. Esse foi o tema do GNPapo que a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) promoveu na última quarta-feira (23). O evento online reuniu quatro agentes públicos para debater sobre a Lei Complementar n° 182/2021, conhecida como o “marco legal das startups e do empreendedorismo inovador”, que trouxe importantes mudanças para contratações de inovação pelo governo - incentivando o empreendedorismo inovador no Brasil e alavancando a modernização do ambiente de negócios.
O Contrato Público de Solução Inovadora (CPSI), constituído com o novo marco legal das startups, torna mais simples o processo licitatório de soluções inovadoras - possibilitando a cocriação pelo governo junto ao mercado de soluções de problemas públicos. Para a Auditora de Controle Externo do TCU e secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional (TCU), Tânia Pimenta, “despertamos para algo que as economias internacionais já despertaram há muito tempo: o potencial que as contrações públicas têm de usar estrategicamente o poder de compra que do governo para incentivar a inovação, estimulando a indústria de base tecnológica”.
As startups são empresas que oferecem soluções baseadas em tecnologia e inovação, trazendo para o setor público mais velocidade na entrega de serviços, economia do tempo, soluções para problemas reais e proximidade com o cidadão. “O Contrato Público de Solução Inovadora é uma ferramenta poderosa que tem muito potencial para apoiar as startups do país e ao mesmo tempo melhorar a qualidade dos bens e serviços que o setor público realiza”, acrescentou o especialista setorial da Divisão de Competitividade, Tecnologia e Inovação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Michael Hennessey.
O GNPapo
Participaram deste GNPapo a Auditora de Controle Externo do TCU e secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional (TCU), Tânia Pimenta; o especialista setorial da Divisão de Competitividade, Tecnologia e Inovação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Michael Hennessey; a secretária Municipal de Educação de Domingos Mourão (PI), Erica Graziela Benício de Melo; a assessora Jurídica do Município de Domingos Mourão(PI), Bruna Ohana; e o Assessor na Secretaria de Transformação Digital no Governo Federal, Ciro Avelino.
Com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da agenda nacional de inovação pública, o GNpapo é um projeto da Gnova (Diretoria de Inovação) da Enap para criar um espaço de conversa sendo um difusor de conhecimento e de desenvolvimento de capacidades para inovação.
Assista na íntegra este GNPapo
Para saber mais sobre Contratação Pública de Solução Inovadora (CPSI), acesse:
Enap lança curso online sobre Contratação Pública de Solução Inovadora (CPSI)
Enap: Post no blog da Plataforma Desafios - Contrato Público para Solução Inovadora, o CPSI