Do lockdown às compras públicas: nova edição da RSP traz temas relacionados à gestão pública

Está no ar a primeira edição de 2021. Mais antigo periódico sobre administração pública no país, a publicação traz nove artigos sobre os mais diversos temas relacionados à gestão pública. “Esperamos despertar novas indagações e apontar possíveis caminhos na construção de uma administração pública mais eficiente”, destaca Diana Coutinho, diretora de Altos Estudos da Escola Nacional de Administração Pública – Enap.

A revista é uma publicação trimestral editada pela Enap, classificada como A4 no Qualis único da Capes. Em 2020, além das edições regulares, foram publicadas três edições especiais: Caminhos da Governança Pública, Capacity Building for Development in Brazil e Governments and Covid-19. 

Estão abertas chamadas de artigos para dois números especiais previstos para 2021: o primeiro sobre escolha pública (public choice) e o segundo, sobre Avaliação de políticas públicas e Análise de Impacto Regulatório (AIR). Os artigos devem ser escritos em inglês e podem ser submetidos no site da Revista. 

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Leia aqui um resumo dos estudos:

1) Uma análise das medidas de lockdown no Distrito Federal

Public Policy Based on What? An Analysis of the Restrictions on Economic and Social Activities in The Fight Against COVID-19 in the Brazilian Federal District

Autores: Dermeval da Silva Júnior e Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo

Promove uma discussão sobre a atuação do governo em situação de pandemia ao analisar a implementação das políticas públicas adotadas pelo governo do Distrito Federal no combate à disseminação do novo coronavírus. O artigo aponta um descompasso entre evolução de casos e flexibilização de medidas restritivas no DF em 2020.

Segundo os autores, a simples imitação de medidas adotadas em outros países como Espanha, Itália ou Reino Unido — , sem considerar a realidade local, —pode não ser a melhor forma de se combater a pandemia na capital federal.

2) Pregão eletrônico ou dispensa de licitação: qual modalidade gera preços mais baixos?

Pregão eletrônico e dispensa de licitação: uma análise dos valores contratados pela administração pública federal

Autores: Ernane Ferreira Bastos e Luiz Ricardo Cavalcante

O artigo compara dados de compras públicas federais de 14 itens ao longo de 2019 – pregão eletrônico e dispensa de licitação — para investigar se há diferenças nos valores unitários dos bens adquiridos. 

Na revisão bibliográfica, os autores destacam que a demora no processo de aquisição e o volume de compras afetam significativamente os valores unitários. Assim, embora o pregão eletrônico seja, em tese, favorecido por maiores volumes de compras, a dispensa de licitação, por ser mais rápida (com menores custos operacionais) e por não envolver as incertezas associadas àquela modalidade, pode, em determinados casos, resultar em preços unitários menores. 

Os resultados mostram que a modalidade em si de compra (pregão ou dispensa de licitação) não teve influência significativa nos preços unitários. No entanto, um fator importante é o volume contratado: na maioria dos casos analisados, uma maior quantidade influenciou significativamente os preços para baixo. 

Esses resultados, embora aparentemente contraintuitivos — porque se esperaria que os menores níveis de competição na dispensa de licitação levassem a preços maiores —, são consistentes com a percepção de que, no pregão eletrônico, os preços tendem a incorporar incertezas porque precisam vigorar, no caso do sistema de registro de preços, por 12 meses. Isso sugere que os limites de dispensa de licitação poderiam ser rediscutidos, embora seja preciso levar em consideração que o pregão eletrônico pode estar atuando como uma espécie de regulador de preços.

3) Fatores que favorecem a concorrência em um pregão

Uma análise quantitativa do processo de concorrência em compras públicas dos pregões da Prefeitura Municipal de Pelotas

Autores: Rodrigo Nobre Fernandez e Thaís Garcia Riba

Os autores analisaram dados de 591 pregões realizados pela prefeitura de Pelotas (RS) em 2016 e 2017 para a aquisição de bens comuns com o objetivo de investigar quais fatores são relevantes para ter uma maior concorrência no processo.  A pesquisa aponta que as licitações com maior valor atraem um maior número de empresas, o que incentiva a competição e acarreta um número maior de vencedores. 

O valor unitário do item licitado não se mostrou estatisticamente significativo para explicar o número de ganhadores, o que pode sugerir que as empresas preferem participar de licitações em que o valor do objeto é maior. Outro ponto é que itens com o custo muito pequeno (preço unitário baixo) precisam ser vendidos em larga quantidade para propiciar uma lucratividade maior (nesse caso, o valor total é uma informação mais interessante para as empresas). Além disso, há relativamente um número menor de produtores para esses itens, o que pode acarretar em uma participação mais baixa.

Outro ponto que favorece positivamente a concorrência é a diferença entre a data de lançamento do edital e de homologação do resultado final: um prazo mais longo favorece maior participação no processo licitatório. 

4) Educação nos municípios: optar por um consórcio intermunicipal ou um arranjo de desenvolvimento da educação

Consórcios intermunicipais ou arranjos de desenvolvimento da educação? Uma análise de duas experiências no federalismo educacional brasileiro

Autores: Eduardo José Grin e Catarina Ianni Segatto

O artigo analisa duas experiências de "associativismo intermunicipal" na educação: consórcios intermunicipais, formados entre municípios por meio de contrato de rateio, e Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs), arranjos informais de colaboração, frequentemente conduzidos por organizações não governamentais (por convênios ou termos de cooperação). 

Os autores apontam as semelhanças e diferenças nos modelos de governança e quais são as razões para os municípios optarem por um desses modelos a partir da análise de  dois casos: Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema e do Arranjo de Desenvolvimento da Educação do Noroeste Paulista, ambos localizados no Estado de São Paulo (SP) e formados por municípios com variáveis demográficas e socioeconômicas semelhantes.

A análise mostra que as capacidades estatais não explicam a escolha entre um e outro. Contudo, é importante considerar o desenho institucional, o processo decisório e, finalmente, o modelo de governança.

5) O impacto do teletrabalho na produtividade e bem-estar no setor público

Teletrabalho na atualidade: quais são os impactos no desempenho profissional, bem-estar e contexto de trabalho? 

Autores: Karina Pereira Bastos Vilarinho, Tatiane Paschoal e Gisela Demo

O teletrabalho, agora mais presente na vida do brasileiro, é alvo deste artigo, que analisa sua implementação no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) sob a ótica das chefias, colegas (pares) e teletrabalhadores em geral . A comparação de respostas aos questionários a usuários e não usuários do teletrabalho aponta para a percepção de que houve aumento de produtividade do teletrabalhador. Outros pontos positivos levantados foram a melhoria da qualidade de vida, melhoria das condições de trabalho, maior facilidade de deslocamento e economia com gastos pessoais. 

Como pontos negativos, foram elencados as dificuldades técnicas, a perda de convívio com colegas, o preconceito e a desconfiança de chefes e colegas Ao mesmo tempo, percebe-se o aumento de dificuldades relacionadas ao convívio social.

6) Como dimensionar e alocar a força de trabalho com eficiência

Alocação da força de trabalho em uma amostra do Poder Executivo brasileiro: levantamento dos custos e avaliação

Autores: Heitor Silveira Freitas, André Luiz Marques Serrano e Lucas Oliveira Gomes Ferreira

Quantos trabalhadores são necessários para entregar um serviço ou produto à sociedade e quanto custa essa entrega? E em que medida a força de trabalho nos órgãos da administração direta federal está sendo eficientemente alocada? Esse artigo investiga a eficiência do trabalho no serviço público em três órgãos: da Economia, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União. 

O estudo foi dividido em três etapas: 1) dimensionar o número ideal da força de trabalho por área; 2) atribuir o custo da força de trabalho aplicada a cada entrega, tendo como base o quadro atual e ideal de servidores; 3) avaliar o desempenho em termos de produção, de força de trabalho e de custo da entrega através de análise fatorial. 

A necessidade de se dimensionar adequadamente as entregas surge como um importante resultado na melhor racionalização do uso da mão de obra para evitar custos excedentes, abrindo espaço para ajustes que permitam que se atinja o ponto ótimo da relação custo-benefício dos serviços prestados.

7) Semelhanças e diferenças entre o serviço público da Turquia e do Brasil

Efficiency, merit and privilege: public administration reforms in Brazil and Turkey

Autor: Karabekir Akkoyunlu

Promove uma comparação entre as administrações públicas do Brasil e da Turquia. As duas administrações públicas continuam enfrentando diversos conjuntos de desafios, embora de formas e graus diferentes: a ineficiência do governo aparece como um grande problema no Brasil, enquanto a deterioração do princípio do mérito é particularmente desconcertante na Turquia. O artigo aponta que a corrupção é um problema sério nos dois países, embora as causas, aparentemente, sejam diferentes. 

Segundo o autor, comparativamente, os servidores turcos desfrutam de menos direitos e benefícios. Já a administração pública brasileira apresenta baixos níveis de eficiência e efetividade. Em perspectiva, a administração pública turca apresenta maior desigualdade de gênero do que a brasileira.

8) Há uso político das reservas de contingência nos municípios? Esse artigo responde

Dicotomias fiscais e distributivas dos ciclos político-orçamentários: análise da reserva de contingência nos municípios brasileiros

Autores: Lucas Costa Souza, Ricardo Rocha de Azevedo e Jaime Crozatti

O tema do impacto político nos ciclos econômicos é explorado neste estudo. Usando dados municipais para o período 2015 a 2019, o foco é o uso político da reserva de contingência nos orçamentos municipais. Entre outros resultados, são apresentadas evidências de que existe uso político e oportunista desta reserva. Isso, segundo os autores, pode dificultar o equilíbrio fiscal objetivado pela legislação e reduzir a credibilidade do orçamento.

9) Como avaliar o desempenho da polícia brasileira

Desempenho de organizações policiais: revisão sistemática da literatura

Autores: Andersson Pereira dos Santos e Adalmir de Oliveira Gomes

Aponta a dificuldade de se estudar o desempenho das organizações policiais por meio de uma revisão sistemática da literatura, abrangendo artigos publicados entre 2010 e 2020. Mostra que o tema tem sido muito estudado na América do Norte, na Europa e na Ásia. Contudo, não emerge dos artigos analisados um consenso teórico sobre o desempenho policial.