Representantes dos poderes Legislativo e Executivo defenderam, na manhã desta quinta-feira (9), a inclusão nos planejamentos e nos orçamentos dos entes federativos, governos federal, estaduais e municipais, de políticas e ações públicas para o combate às desigualdades e a inclusão de raça e gênero. O evento aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), e marcou a abertura do curso Gênero e raça nos planos plurianuais estaduais.
Além de professores e alunos, estiveram reunidas a deputada federal Reginete Bispo (PT/RS), parlamentar representante da bancada feminina no Congresso Nacional; a secretária de Planejamento do Ministério do Planejamento, Leany Ramos; e a presidenta da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Betânia Lemos.
As três autoridades, nos seus discursos que marcaram o início da ação de capacitação, citaram a parceria entre os poderes Legislativo e Executivo como fundamental para as ações do poder público, no atendimento das necessidades da população, refletirem a diversidade do Brasil.
O curso que começa hoje é exclusivo para servidores e agentes públicos que atuam na elaboração de orçamentos. É resultado de parceria da Enap com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados; o coletivo Elas no Orçamento (grupo colaborativo, apartidário e voluntário que reúne mulheres profissionais da área de planejamento, orçamento e finanças públicas); e a Fundação Tide Setúbal (organização não governamental com ações focadas nas periferias urbanas).
“Os instrumentos de planejamento público, federal, estadual e municipal são importantíssimos para a inclusão e a Enap tem como papel fundamental a formação do servidor público”, disse, durante discurso, a presidente da Enap, que, no início da sua fala, explicou que participava da solenidade também como represente da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. “A nossa diversidade precisa ser considerada na elaboração das nossas políticas públicas e isso ainda vai demandar uma luta muito grande. É um tema caro para que todos os brasileiros sejam atendidos pelo poder público”, argumentou Betânia Lemos ao fazer referência especialmente às mulheres negras e indígenas.
Para a secretária do Ministério do Planejamento e para a parlamentar gaúcha, o combate às desigualdades e a inclusão das minorias pelos governos do Brasil, nos seus três níveis de organização, impõem que o respeito à diversidade se faça presente por antecipação. ”A política pública, a primeira condição para ela ser efetivada, é estar presente no orçamento”, disse a deputada. “Planejar é uma tarefa do governo, mas é muito importante a participação social, o diálogo, e a forma de condução do processo tem a ver com ouvir as áreas finalísticas, uma indução e uma sensibilização para que todas as pastas incorporem gênero, raça e mudanças climáticas nas suas ações”, explicou Leany Ramos.
Curso
O curso “Gênero e Raça nos Planos Plurianuais (PPAs) Estaduais” tem como objetivo proporcionar conhecimento conceitual e metodológico para a inclusão das temáticas de gênero e raça nos PPAs estaduais para vigência no período 2024-2027. Com a iniciativa, Enap e Câmara dos Deputados pretendem discutir a importância da transversalidade e as possibilidades de sua inclusão neste instrumento.
As aulas destinadas a 60 servidores e agentes públicos estaduais acontecerão até 13 de abril no formato online.
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