A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) está com inscrições gratuitas abertas para a primeira edição da prova para a Certificação Profissional Básica em Licitações e Contratos Administrativos. A emissão dessa Certificação Profissional pela Enap, de maneira ampla e acessível, visa aumentar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, na medida em que amplia a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Essa Certificação atestará a qualificação de agentes públicos para o desempenho das funções básicas essenciais relacionadas aos processos de planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão de contratos administrativos. A qualificação da Enap é voltada para agentes públicos lotados em órgão ou entidade da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional dos Poderes Executivos Federal, Estadual ou Municipal que atuam ou pretendam atuar diretamente com licitações e contratos administrativos.
A prova será realizada on-line, o que permite a participação de agentes públicos de todo o país. Serão 50 questões do tipo múltipla escolha. Para aprovação e emissão do certificado, o candidato deve acertar, no mínimo, a metade (ou seja, 30 questões).
Serão oferecidas 19.480 vagas, divididas em dois períodos de inscrição e realização de provas: 10 mil vagas no primeiro período, e 9.480 no segundo.
1º Período de inscrição e prova
Inscrição neste link de 19 de março a 15 de abril de 2024, com prova disponível de 2 de maio a 2 de junho de 2024.
2º Período de inscrição e prova
Inscrição de 2 a 31 de maio de 2024, com prova entre os dias 19 de junho a 15 de julho de 2024.
Como se inscrever?
As inscrições podem ser feitas por meio deste link: https://certificacaoprofissional.enap.gov.br/. Com uma conta do GOV.BR, basta preencher o formulário e anexar os documentos exigidos.
Para a realização da prova, que é on-line, é preciso que o candidato tenha instalado um programa específico no computador. Todas as informações adicionais e o edital de abertura estão disponíveis aqui: https://www.enap.gov.br/pt/servicos/certificacao-profissional-basica-em-licitacoes-e-contratos.