A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges/ME) realizam, entre os dias 28 de março a 1º de abril, a websérie "Nova Lei de Licitações: um ano para a construção do futuro".
O evento busca apresentar em linhas gerais a transição do paradigma legal das contratações públicas, com foco maior no futuro. Com cinco encontros, a série apresentará as diferenças que se consolidarão no próximo ano até a transição completa para a nova lei de licitações e a revogação da Lei Geral das Licitações (Lei nº 8.666/1993), da Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e do Regime Diferenciado de Contratações/RDC (Lei nº 12.462/11).
As atividades serão transmitidas ao vivo pelo canal da Enap no Youtube. Haverá certificado para os participantes inscritos, mas será preciso fazer check-in a cada episódio.
As inscrições são gratuitas e já estão abertas. Confira a programação:
Episódio 1: Os novos critérios de julgamento na Lei 14.133/2021
Neste episódio serão discutidas as diferenças do menor preço e do maior desconto de acordo com o Decreto 10.024/2019; as principais novidades relacionadas aos critérios de julgamento; a implementação desses critérios no Compras.gov.br, além do benchmarking internacional realizado.
Palestrantes
Equipe Secretária de Gestão/ME
Fernando Martins - Diretor do Departamento de Compras, Ativos e Fontes de Financiamento da Câmara Municipal do Porto/Portugal
🗓️ 28/03 (segunda-feira)
⏰ 14h30 a 16h30
📍 Inscreva-se agora
Episódio 2: Registro Cadastral Unificado
Este episódio tem como tema o registro cadastral unificado. A discussão abordará o cadastro de licitantes nacionais e estrangeiros e as formas de integração. Ainda serão discutidas as funções do cadastro unificado, a implantação do registro no Compras.gov.br e cronograma normativo, bem como o sistema de rating do ponto de vista conceitual e prático, destacando os principais desafios de regulamentação.
Palestrantes
Marçal Justen Filho - professor do IDP e autor de diversos livros na área do direito e da Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Equipe Secretária de Gestão/ME
🗓️ 29/03 (terça-feira)
⏰ 14h30 a 16h30
📍 Inscreva-se agora
Episódio 3: O Sistema de Registro de Preços (SRP) na nova lei de licitações
Neste episódio serão discutidos temas importantes como: exigências em edital, vigência, alterações de preços, dispensas e inexigibilidades para SRP, demanda de item que compõe grupo, carona e o SRP sem quantidades totais determinadas.
Palestrantes
Tânia Pimenta - TCU
Rafael Oliveira - PGM-RJ
Equipe Secretaria de Gestão/ME
🗓️ 30/03 (quarta-feira)
⏰ 14h30 a 16h30
📍 Inscreva-se agora
Episódio 4: Gestão contratual e a prática de sanções na nova lei de licitações
Neste quarto episódio da série, será apresentado um estudo de caso para abordar o processo sancionatório na nova lei.
Palestrante
Renato Fenili - Secretário de Gestão Adjunto (SEGES/ME)
🗓️ 31/03 (quinta-feira)
⏰ 14h30 a 16h30
📍 Inscreva-se agora
Episódio 5: Novo PGC, instrumento de governança de contratações
Neste último episódio da série, Nova lei de licitações: um ano para a construção do futuro, será apresentado o novo Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC), instrumento de governança de contratações.
Palestrantes
Everton Batista dos Santos - Diretor do Departamento de Normas e Sistemas de Logística (DELOG/ME)
Diego César Santana Mendes - Coordenador-Geral de Sistemas de Compras Governamentais (DELOG/ME)
Vanessa Ventura - Coordenadora de Projetos do Ministério da Economia (ME)
🗓️ 01/04 (sexta-feira)
⏰ 14h30 a 16h30
📍 Inscreva-se agora
Você não pode ficar de fora!
Serviço
Websérie "Nova Lei de Licitações: um ano para a construção do futuro"
Datas: 28 de março a 1º de abril de 2022
Horário: 14h30 a 16h30
