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Em mais uma iniciativa na luta pelos direitos humanos, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) fará parte do Grupo de Trabalho Interministerial de Combate ao Assédio e à Discriminação lançado nesta quinta-feira (27), no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável por presidir o GTI nos próximos seis meses. Até o final de 2023, o grupo deve elaborar e apresentar um plano de trabalho que promova relações saudáveis e respeitosas no serviço público por meio do combate a essas violências nos espaços de trabalho. A abertura contou com a participação da primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva.
“A criação desse GTI é essencial para que a gente possa, antes de mais nada, levar informação para trabalhadoras e trabalhadores da administração pública federal sobre os tipos de assédio, para que possam detectar e, assim, denunciar e combater cada vez mais essas violações”, ressaltou a primeira-dama ao reafirmar a importância do tema por convicção própria.
Para a presidenta da Enap, Betânia Lemos, com essa iniciativa o governo sinaliza que o assédio não será mais permitido ou tolerado. “O GTI mostra a disposição governamental para acabar com o assédio moral e o assédio sexual, não somente no governo, mas isso se perpetua para toda a sociedade. E a Enap tem o papel especial nesse grupo como braço apoiador do MGI para ajudar na construção e elaboração dos trabalhos. Esse é o nosso papel, ele é fundamental e vamos cumpri-lo com todos os nossos sentimentos”, garantiu.
E será por meio das capacitações que a escola exercerá o poder de mudar uma cultura já normalizada pelo machismo, o racismo e o preconceito de gênero dentro da administração pública. Segundo a diretora de Educação Executiva da Enap, Iara Alves, a ideia é tornar o ambiente de trabalho seguro e respeitoso. “Para que ali seja um lugar onde, especialmente as mulheres, grandes vítimas de assédio, possam sonhar em evoluir, em propor, participar dos processos e fóruns de decisão sabendo que ali serão respeitadas. Vamos construir novos caminhos e formas de acolhimento”, disse.
Uma formação que vai ao encontro da mensagem deixada também pela ministra do Ministério das Mulheres, Cida Gonçalves, de que “A fala da mulher sempre será a primeira em que nós vamos acreditar”, referente às mudanças prometidas pelo governo federal de enfrentamento ao assédio na administração pública e de exemplo para entidades privadas e os órgãos dos demais Poderes.
Letramento combativo
Ainda sobre o papel da Enap, a ministra Esther Dweck, relembrou a criação do Programa de Formação de Iniciativas Antirracistas (Fiar): tecendo o caminho para a igualdade racial. O Fiar é mais uma ação entre os órgãos que já aborda a temática por meio do letramento, envolvendo ainda outras questões, como racial e de gênero.
“O estado precisa ser o indutor dos direitos das mulheres, das pessoas negras, das pessoas com deficiência, das pessoas LGBTQIA+ e de tantas outras pessoas que sofrem diariamente discriminações em seu ambiente de trabalho. A administração pública federal deve seguir pelo princípio da dignidade da pessoa humana, da valorização social do trabalho, do combate a todas as formas de discriminação do direito à saúde e segurança do trabalho, além de ser um exemplo de ambiente livre de qualquer violência”, destacou a ministra.
Canais de mudança
O GTI, instituído pelo Decreto nº 11.534, reúne representantes de diversas pastas da Esplanada, como os Ministérios das Mulheres, Educação, Trabalho e Emprego, dos Direitos Humanos e da Igualdade Racial, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), entre outros movimentos, como entidades sindicais.
Ao todo, serão 180 dias de trabalho no desenvolvimento do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal, com diretrizes e orientações para a garantia da saúde física e mental, a prevenção dessas violências e pela promoção das relações saudáveis e respeitosas.