Enap e PNUD buscam consultores especializados em políticas públicas municipais

A partir desta sexta-feira (26), estão abertas as inscrições para seis vagas de consultoria especializadas na Trilha de Aprendizagem “Gestão Municipal – Capacidades para uma Melhor Gestão”. A iniciativa da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), tem o objetivo de fortalecer a gestão de prefeituras e suas secretarias por intermédio do Projeto de Cooperação Técnica Internacional “Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos Entes Federativos”.

As consultorias contratadas deverão abordar temas de políticas públicas municipais nas áreas de meio ambiente e sustentabilidade, trabalho e desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, educação e cultura, justiça e segurança pública, e direitos humanos, diversidade e inclusão. Os consultores selecionados irão identificar competências necessárias para a gestão municipal e fazer a curadoria de soluções de aprendizagem para desenvolvê-las.

Os processos seletivos serão realizados em três etapas: análise curricular, entrevista online e habilitação da pessoa selecionada. As atividades das consultorias serão realizadas remotamente.

Requisitos de Participação

Os candidatos devem possuir graduação em qualquer curso de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e ter, no mínimo, três anos de experiência profissional comprovada em gestão pública municipal, assessoramento ou consultoria.

Inscreva-se  

Para mais informações, acesso aos formulários de inscrição, termos de referência e anexos, clique nos links a seguir:

Políticas públicas de meio ambiente e sustentabilidade - inscrições até 1º de agosto  

A consultoria abordará otema relacionado às políticas públicas de meio ambiente e sustentabilidade e, para isso, serão necessários os seguintes conhecimentos: Política Nacional do Meio Ambiente; Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC); Compromisso do Governo Federal com o Desmatamento Zero; Diretrizes nacionais e estaduais (Gestão de Resíduos Sólidos e de Recursos Hídricos; Proteção e Recuperação de Áreas Verdes; Educação Ambiental; Licenciamento Ambiental; Regularização fundiária; Adaptação às Mudanças Climáticas; Participação e Controle Social; Plano Diretor de Uso; Ocupação do Solo; Incentivos Econômicos e Fiscais); Agenda 2030 e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável; Impactos das mudanças climáticas; Proteção ambiental; Água e saneamento; Justiça ambiental e climática; Mitigação de impactos ambientais; Promoção do desenvolvimento sustentável e inclusivo; Desenvolvimento rural sustentável; Economia verde; Biodiversidade e bioeconomia; Ordenamento ambiental territorial; Mobilidade e acessibilidade; Cidades inteligentes; Desafios ambientais.

Políticas públicas de trabalho e desenvolvimento econômico - inscrições até 1º de agosto 

A consultoria abordará otema relacionado às políticas públicas de trabalho e desenvolvimento econômico e, para isso, serão necessários os seguintes conhecimentos: Modelos de Desenvolvimento econômico; Agenda de Trabalho Decente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho e geração de renda; Programas e projetos de combate ao Trabalho Infantil e Escravo; Flexibilização do mercado de trabalho (segurança vs. flexibilidade e regulamentação das relações de trabalho); Cooperação do Brasil com a OIT (Organização Internacional do Trabalho); Qualificação profissional; O futuro do trabalho e a inovação; Crescimento econômico sustentável; Públicas de trabalho e desenvolvimento econômico; Desenvolvimento regional e local; Promoção do Desenvolvimento sustentável e inclusivo; Desenvolvimento agrícola e rural sustentável; Promoção do turismo; Economia digital; Economia da inovação; Desafios econômicos.

Políticas pública de desenvolvimento social - inscrições até 1º de agosto 

A consultoria abordará otema relacionado às políticas públicas de desenvolvimento social e, para isso, serão necessários os seguintes conhecimentos: Princípios que norteiam as políticas públicas de desenvolvimento social; Promoção da inclusão social; Fortalecimento da cidadania; Política Nacional de Assistência Social (PNAS); Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Financiamento do SUAS; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial; Vigilância Socioassistencial; Política Nacional de Cuidados; Cadastro Único para Programas Sociais; Benefícios assistenciais; Programas de transferência de renda; Diversidade das realidades locais; Dificuldades de acesso; Desafios da gestão das políticas de desenvolvimento social.

Políticas públicas de educação e cultura - inscrições até 1º de agosto 

A consultoria abordará otema relacionado às políticas públicas de educação e cultura e, para isso, serão necessários os seguintes conhecimentos: Garantia de acesso à educação; Promoção da equidade na educação; Educação infantil; Ensino fundamental; Alfabetização de jovens e adultos; Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva; Combate à evasão escolar; Uso das tecnologias digitais na educação; Educação integral; Valorização da carreira docente; Financiamento da educação; Democratização do acesso à cultura; Diversidade e inclusão na cultura; Cultura digital; Cultura e desenvolvimento local; Financiamento da cultura; Economia criativa; Patrimônio; Desafios da gestão das políticas de educação e cultura.

Políticas públicas de justiça e segurança pública - inscrições até 5 de agosto 

A consultoria abordará otema relacionado às políticas públicas de justiça e segurança pública e, para isso, serão necessários os seguintes conhecimentos: prevenção e combate à violência; prevenção e combate à criminalidade; justiça criminal; segurança pública e direitos humanos; princípios das políticas públicas de justiça e segurança pública; segurança pública no contexto digital; uso da tecnologia para otimizar a segurança pública; combate à violência contra grupos vulneráveis; participação da sociedade civil;  feminicídio e violência de gênero; direito do consumidor; financiamento da segurança pública; desafios das políticas públicas de justiça e segurança pública.

Políticas públicas de direitos humanos, diversidade e inclusão - inscrições até 5 de agosto 

A consultoria abordará otema relacionado às políticas públicas de direitos humanos, diversidade e inclusão e, para isso, serão necessários os seguintes conhecimentos: acesso à justiça; acesso à documentação civil; direitos dos povos indígenas; direitos das pessoas com deficiência; direitos das pessoas LGBTQIA+; direitos das crianças e dos adolescentes; direitos das pessoas idosas; prevenção e repressão à violência contra crianças e adolescentes; promoção da igualdade racial; cotas raciais e ações afirmativas; liberdade religiosa; promoção da igualdade de gênero; promoção da diversidade sexual; envelhecimento populacional; combate à desinformação online; uso responsável das tecnologias digitais; desafios das políticas públicas de direitos humanos, diversidade e inclusão.