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A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) acaba de lançar o Programa Internacional em Políticas Públicas Intersetoriais, cuja primeira iniciativa é o curso de “Perspectivas em Políticas de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional”. A capacitação, que ocorrerá entre 22 de julho e 12 de agosto de 2024, tem o objetivo de capacitar gestores governamentais para a promoção de estratégias que garantam o direito humano à alimentação adequada.
O curso é destinado a gestores governamentais da América Latina, Caribe e África Lusófona e oferece 40 vagas, das quais 20 são para servidores públicos federais do Brasil e 20 para servidores públicos dos países selecionados. Destas últimas, 10 vagas incluem bolsas integrais (cobrindo inscrição no curso, passagens aéreas, hospedagem e alimentação) e 10 vagas incluem bolsas parciais (cobrindo apenas a inscrição no curso, sem custos de viagem, hospedagem e alimentação).
“A segurança alimentar e nutricional (SAN) é essencial para o bem-estar global. Na América Latina, essa questão é ainda mais crítica devido às desigualdades socioeconômicas, exacerbadas pela pandemia de COVID-19", explicou a Coordenadora Geral de Desenvolvimento Estratégico da Enap, Suzana Ghazale. A coordenadora lembrou que, segundo a FAO, 6,5% da população da América Latina e Caribe sofre de fome, evidenciando que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDG) 1 e 2 estão longe de serem atingidos até 2030. “Além disso, a região enfrenta desafios como desnutrição, obesidade, mudanças climáticas e o aumento dos preços dos alimentos”, refletiu.
Seleção - Os critérios de seleção incluem ser servidor público envolvido em políticas de soberania e segurança alimentar e nutricional (SAN), atuar em um contexto de descentralização, intersetorialidade ou participação social, ter prioridade para gestores nacionais e assegurar a diversidade de países e paridade de gênero.
As inscrições para as vagas com bolsas integrais serão realizadas mediante análise de propostas enviadas com informações sobre políticas ou programas públicos de SAN. As orientações já foram previamente enviadas aos países participantes por meio de carta convite. O curso será realizado na ENAP, em Brasília, com uma aula de integração remota em 22 de julho, período presencial de 29 de julho a 3 de agosto, e aula de encerramento remota em 12 de agosto.
Objetivos do Curso - O programa tem o objetivo de desenvolver capacidades estatais para enfrentar desafios em políticas públicas voltadas para a soberania e segurança alimentar. A intenção é que os participantes fortaleçam, em seus respectivos países, práticas mais sustentáveis como a agricultura familiar e estratégias de redução do desperdício. “Governos comprometidos política e tecnicamente com uma agenda intersetorial e participativa são fundamentais para superar a insegurança alimentar”, pontuou Suzana Ghazale.
Entre os objetivos específicos estão compreender a importância da soberania e segurança alimentar e nutricional no contexto atual, desenvolver capacidades para desenhar, implementar, monitorar e avaliar políticas intersetoriais e participativas, formular e aperfeiçoar ações e políticas públicas com base em atualizações teórico-técnicas e estudos de caso, promover o intercâmbio de conhecimentos e boas práticas entre diferentes países e fomentar uma rede de gestores governamentais para continuidade do intercâmbio de experiências.
A metodologia inclui atividades assíncronas preparatórias, aulas expositivas, dinâmicas em grupo, apresentação de casos, visitas de campo e uma atividade remota de conclusão.
Para mais informações, entre em contato com Coordenação-Geral de Desenvolvimento Estratégico (CGEST) da Enap, através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..