Foi assinado, nesta quinta-feira (21/3), durante o 27º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Bahia, acordo de cooperação técnica, no âmbito do Programa Nacional de Gestão e Inovação (MGI). A parceria com o Governo do estado da Bahia pretende facilitar o acesso às soluções e capacitações da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e do MGI, além de tornar o relacionamento e o uso das soluções mais efetivo, gerando grande economia de recursos e mais eficiência para o Estado.
"O acordo vai disponibilizar a todos os servidores do governo da Bahia acesso aos cursos da Enap", afirmou a presidente da Enap, Betânia Lemos.
O acordo de cooperação conta com ações em diversas áreas, como compras públicas, transformação digital, destinação de imóveis da União governo digital - o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) deve ser implantado nos municípios baianos e ajudar na transformação digital, transferências de recursos da União, capacitação de servidores, inovação e gestão estratégica.
Além disso, o ato será acompanhado por plano de ação, a partir do mapeamento dos principais desafios e da identificação de quais soluções do governo federal podem servir para potencializar a gestão estadual. Esse plano pode incluir, entre outras ações na área de governo digital, gestão patrimonial, logística,compras públicas, gestão de parcerias, gestão e formação de pessoas e inovação governamental, que o MGI e a Enap dispõem, possam servir para potencializar a gestão estadual.
A parceria busca ainda o apoio conjunto aos municípios, com a participação da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), para fortalecimento da gestão pública e transformação digital, com destaque para a distribuição do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a adesão à Rede GOV.BR, capacitações sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos e a adesão ao sistema Compras.gov.br.
Entre as diversas ações pactuadas entre o MGI e o estado da Bahia, destacam-se:
- Assinatura do decreto estadual que regulamenta dispositivo da Nova Lei de Licitações: estabelece percentual de vagas para contratação de mulheres em situação de violência nos contratos de serviço contínuo do governo do estado;
- Adesão do estado ao Obras.gov (Cadastro Integrado de Projetos de Investimento): será integrado ao sistema de gestão de obras Polo;
- Adesão do estado da Bahia ao Processo Eletrônico Nacional: disponibilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pela PRODEB para as prefeituras do estado, com Lauro de Freitas como piloto.
- Adesão ao Obras.gov e à Rede de Parcerias pelos municípios de Belo Campo, Amargosa, Miguel Calmon e Taperoá;
- Apoio à estruturação da Escola de Governo do estado, iniciativa que contará com o auxílio da Enap.
“A gente está muito feliz de estar assinando aqui com o governo da Bahia o Programa de Gestão e Inovação. O presidente Lula desde o início tem dito que para uma ação funcionar tem de chegar na ponta, para a população. Por isso, o diálogo com governos e prefeituras é fundamental para melhorar a gestão”, ressaltou a ministra da Gestão, Esther Dweck.
Dweck também falou sobre a importância de impulsionar a transformação digital por meio da parceria entre o Governo Federal, estados e municípios. "Estamos assinando hoje também um programa do Processo Eletrônico Nacional. A gente sabe que isso parece uma coisa interna, mas muda a vida do cidadão. Você perde o documento, consegue agilizar o processo, as coisas acontecem mais rápidas e vai transformando e chegando assim cada vez mais rápido para o cidadão”, salientou.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, também celebrou a parceria com o Governo Federal para tornar mais eficientes os serviços públicos em benefício da população baiana.
“O presidente Lula, na semana passada, assinou [o Decreto de expansão do Processo Eletrônico Nacional para estados e municípios], e uma semana depois, já está aqui a ministra Esther. Estamos aqui em uma rede de parceria estabelecida com o Governo Federal, através do Ministério da Gestão, para que a gente possa aproximar o Estado cada vez mais dos serviços dos que precisam no dia a dia”, afirmou o governador.
Sobre o Programa Nacional de Gestão e Inovação
O programa do MGI visa facilitar o acesso a soluções do governo federal, com foco na qualificação da gestão pública e no fortalecimento das capacidades do estado e dos municípios do estado em prover serviços públicos. A iniciativa teve como piloto o estado do Maranhão.
“Essas ações na Bahia são uma continuidade do que foi feito no Maranhão, que foi piloto, mas que vai valer para os demais estados. Essa é uma parceria entre o MGI e os governos estaduais, para fortalecer a gestão pública estadual e ser um intercâmbio de conhecimento e boas práticas, para que se possam divulgar as inovações estaduais para os outros estados e para o governo federal”, afirmou o chefe da Assessoria Especial de Cooperação Federativa, Danilo Bertazzi.
O Programa foi desenvolvido ao longo de 2023, período em que o MGI estudou as iniciativas do governo federal, sem deixar de ouvir e conhecer as iniciativas estaduais. A meta do MGI é estender as parcerias ao longo do ano de 2024, para outros estados, bem como promover a melhoria contínua no âmbito da gestão e inovação pública.
A parceria entre governo federal e governos estaduais permite uma reciprocidade no aprendizado, em termos de gestão, já que essa experiência permite o alinhamento entre as políticas públicas propostas pelo governo federal e entre as necessidades apresentadas pelos governos estaduais. Dessa forma, é possível que as três esferas de governo trabalhem juntos.
As soluções disponibilizadas pelo governo federal são gratuitas, o que significa menos custos para o estado na implantação dessas ferramentas. Vale lembrar, ainda, que as soluções já são utilizadas com êxito não só pela União, como também por outros estados e municípios brasileiros.
Com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Foto - Neo Santanda
