Instituições públicas das três esferas de governo podem concorrer à Janela Avaliação, uma oportunidade de ter acesso, de forma 100% gratuita, ao serviço de assessoria para avaliação de políticas públicas fornecido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). As inscrições já estão abertas e terminam no dia 3 de outubro. Serão oferecidas até quatro possibilidades de apoio integral: duas para análise anterior ou posterior à implementação da iniciativa (ex ante ou ex post) e duas para análise de impacto regulatório (edição, alteração ou revogação de atos normativos).
Podem participar quaisquer órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta. As propostas serão avaliadas com base em critérios como pertinência da demanda e aderência à metodologia, maturidade e complexidade da política pública, potencial de geração de valor para a sociedade e compromisso da instituição proponente e disponibilidade da equipe. As iniciativas pré-selecionadas serão divulgadas até 8 de outubro. As equipes proponentes serão então chamadas para entrevistas para apresentarem suas propostas de 11 a 15 de outubro. A divulgação das iniciativas selecionadas deverá acontecer em 15 de outubro.
“O objetivo é gerar insumos para decisões orientadas por critérios técnicos e baseados em evidências”, explica Diana Coutinho, Diretora de Altos Estudos da Enap. Segundo ela, a avaliação de políticas públicas é um componente essencial da gestão pública que gera informações sistemáticas para “planejar, desenhar, implementar, monitorar e promover a aprendizagem sobre políticas, programas ou projetos públicos”.
Como funciona o serviço
Em seu formato original, a Assessoria para Avaliação ocorre sob demanda e se inicia com um primeiro contato entre o órgão solicitante e a equipe da Enap. Com base no debate do caso, a equipe da Escola elabora um plano de trabalho, que é colocado em prática por meio de oficinas virtuais, conduzidas por assessores especialistas em avaliação. A contratação dos profissionais que conduzem o processo fica a cargo da Escola e acontece por meio de repasse de recursos do órgão contratante.
No caso da chamada Janelas Avaliação, não envolverá custos e/ou repasses financeiros para as instituições. O processo de avaliação dura de quatro a seis meses, com dedicação média de quatro horas por semana, considerando atividades síncronas e assíncronas. Nesta edição 2021, o processo de avaliação acontecerá entre novembro de 2021 e abril de 2022, a depender dos casos concretos (com intervalo entre meados de dezembro e meados de janeiro de 2022).
No portfólio de projetos, o serviço já contabiliza atendimentos a instituições como a Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério da Economia, Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e Ministério do Desenvolvimento Regional. Também estão sendo apoiados os ciclos avaliativos do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cmap). No caso do Cmap, por exemplo, a Enap apoia a elaboração do relatório de avaliação que é apresentado ao Comitê Interministerial de Governança (CIG), que analisa, aprova as recomendações e encaminha ao Congresso.
