Enap publica edição especial da RSP sobre Governos e Covid-19

Você também tem a percepção que saúde e economia andam em direções opostas, especialmente na pandemia da Covid-19? É uma equação complexa, com a qual governos e cidadãos precisam lidar. E não há soluções simples. Os três primeiros artigos da edição especial da Revista do Serviço Público, publicada dia 1º/9 pela Enap, tratam dessa temática.

Para começar, todos sabemos que a pandemia é um fenômeno complexo com muitas dimensões. Por exemplo, como a saúde e economia se relacionam? No primeiro artigo, o autor oferece um referencial teórico simples de abordagem. A mensagem principal é que o nível ideal de lockdown depende dos custos econômicos e dos benefícios para a saúde. Seu modelo nos permite evitar armadilhas durante as discussões sobre o nível ideal de distanciamento social.

Os custos econômicos são o assunto principal do segundo artigo. Utilizando um Filtro de Kalman, o autor constatou que os custos acumulados da política de lockdown estadual para o Rio Grande do Sul, em 27 dias, seriam em torno de R $ 43 bilhões, estimativa conservadora, considerando que este seria uma medida de arrecadação de impostos perdida porque o artigo examinou apenas o setor formal da economia do estado gaúcho.

Outra forma de examinar a dimensão econômica é estudar um setor específico da economia. O terceiro artigo destaca os problemas que a pandemia trouxe aos municípios economicamente dependentes da mineração. Eles analisaram municípios do Pará e Minas Gerais e constataram que há uma proporção maior de casos de Covid-19 em municípios mineradores e também estabilidade na oferta de empregos no setor de mineração. Seria em função de o setor de mineração não ter feito lockdown nessas localidades?

Modelos de governança

O quarto artigo trata de questão deveras instigadora. Usando análises de sobrevivência, os autores descobriram que os regimes autocráticos e democráticos não diferiam em sua reação à pandemia. Alguns argumentariam que a decisão a respeito da resposta ótima dos formuladores de políticas deve ser tomada sob um contexto mais autoritário, com um (supostamente) pequeno sacrifício dos aspectos democráticos do processo de tomada de decisão. Os autores reconhecem, no entanto, que caminhos muito diferentes levam cada um desses regimes políticos ao destino final: a adoção de políticas de distanciamento social. Enquanto os líderes democráticos estão preocupados com a forma como os eleitores podem reagir a medidas mais restritivas, os governantes autoritários se preocupariam menos com tal escrutínio.

O aspecto institucional da reação governamental às pandemias é outra dimensão que merece maior debate. Em um artigo mais especulativo, os autores enfocam os limites e possibilidades das parcerias público-privadas (PPP) como ferramenta de combate à pandemia. Em um contexto de desequilíbrios fiscais difíceis, as PPP podem ser úteis na construção de hospitais, centros de saúde ou mesmo no desenvolvimento de vacinas. Veja o que os autores sugerem no quinto artigo.

Usando uma amostra de municípios, os autores do sexto artigo destacam a variação da qualidade das informações fornecidas nos sites dos governos locais, mas também oferecem evidências da importância do uso de redes sociais na disseminação de dados. Por exemplo, a aplicação da legislação foi importante para obrigar os municípios a publicar informações sobre despesas e receitas relacionadas ao Covid-19. Ao contrário, as informações relacionadas a fatores epidemiológicos que não possuíam qualquer lei que o obrigasse a sua divulgação eram mais raras. 

Análise de dados

A propósito, a importância dos dados públicos abertos no contexto da pandemia não é nova. Os pesquisadores têm discutido maneiras de melhorar a previsão de infecções e mortes por Covid-19. No sétimo artigo, os autores usam um Monitoramento Inteligente Contínuo da Pandemia para melhorar a previsão no estado brasileiro de Santa Catarina (SC) usando dados abertos governamentais.  

Os problemas de saúde exigem iniciativas públicas, que devem ser pensadas cuidadosamente em termos de seus aspectos regulatórios. Como a análise e definição de problemas, uma fase importante na Análise de Impacto Regulatório (RIA), poderia ser útil para as agências reguladoras em tempos de pandemia? A piora da saúde mental e a baixa adesão da população foram dois problemas identificados como parte integrante de um desenho ideal de regulação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Temas presentes no oitavo artigo da RSP.

A resposta do governo brasileiro à pandemia não é um almoço grátis. O nono artigo investiga a chamada judicialização a partir de uma amostra de ações. O estudo constatou que cerca de 34% das ações judiciais no período de Covid-19 estão relacionadas a medidas econômicas restritivas adotadas por governos (suspensão das atividades de comércio e serviços). Outros 34% referem-se a questões orçamentárias, principalmente tratando da suspensão de dívidas estaduais e desvinculação de recursos para o combate à pandemia.

Tecnologia

O décimo artigo deriva de um projeto de pesquisa em andamento que propõe o uso da internet das coisas no campo da saúde. Aborda o uso efetivo das tecnologias de big data, inteligência artificial e análise de dados no combate à pandemia. Aponta caminhos para coletar sinais vitais humanos e minimizar o número de exames Covid-19 necessários.

Espanha, Alemanha e Suécia são referências de estudos do décimo primeiro artigo, que traz uma reflexão sobre a gestão pública diante da pandemia tomando como exemplos esses países. Especula sobre possíveis reconfigurações na relação entre Estado e sociedade em um mundo pós-pandêmico.

Sobre a Revista do Serviço Público 

Esta edição especial da RSP é especial sobre governos e Covid-19. Ela surgiu inspirada na tendência mundial de publicação dos artigos científicos assim que aprovados, antes do fechamento de um número. Quatro artigos foram disponibilizados online first, ainda sem a paginação definitiva, mas já aprovados pelos pareceristas. Agora com sua edição completa, com artigos em língua inglesa ou espanhola, a edição aborda o contexto da atual pandemia e abre o debate sobre como os governos enfrentam essa crise sem precedentes, mas que tem exigido respostas e ações rápidas não só do poder público, mas de toda a sociedade.

Nesta edição, a Enap contou com a participação de 37 autores e coautores, oriundos de 20 instituições brasileiras e internacionais.

A RSP é um periódico acadêmico trimestral publicada pela Enap. Foi estabelecida em 1937 como um veículo oficial de comunicação do governo e é até hoje, um dos periódicos brasileiros mais relevantes sobre a temática de Administração Pública.

A publicação incentiva contribuições originais que lidam com questões relevantes para os problemas contemporâneos em relação a aspectos institucionais do relacionamento entre governos e sociedade. Os trabalhos publicados concentram-se principalmente em temas como Administração Pública, Gestão Pública, Ciência Política e Economia Pública. A partir de 2020, os editores incentivam os envios em inglês e espanhol.

Busca também disseminar conhecimentos e estimular a reflexão e o debate, apoiando o desenvolvimento dos servidores, o seu compromisso com a cidadania e a consolidação de uma comunidade de praticantes, especialistas e interessados nos temas de políticas públicas e gestão governamental.

Para baixar a edição especial "Governments and Covid-19", acesse: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP