A Diretoria de Gestão Interna da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) iniciou nesta segunda-feira (04/12) processo seletivo para o cargo de coordenador(a) de Licitação, Compras e Contratos (FCE 1.10). O formato de trabalho é híbrido, para exercício em Brasília (DF). Inscrições online até o dia 18 de dezembro.
A contratação faz parte do programa Líderes que Transformam, da Enap, que, inspirado nas melhores práticas internacionais, contribui com a profissionalização da escolha de pessoas ocupantes de cargos de livre provimento.
Confira:
Atribuições pertinentes ao cargo
- Coordenar, executar e orientar atividades relativas a licitações, compras e contratos, termos de compromisso e acordos de cooperação da DGI;
- Representar a unidade em comissões, colegiados, comitês ou grupos de trabalho referentes à sua área de atuação; Propor estratégias, diretrizes ou políticas destinadas à otimização e à modernização das atividades sob sua competência;
- Promover a gestão do conhecimento na sua área;
- Gerir a execução orçamentária e financeira no âmbito de sua competência; Realizar licitação em conformidade com a Lei no 14.133/21;
- Contratar por adesão à Ata, por dispensa/dispensa eletrônica, por inexigibilidade e por meio de participação;
- Celebrar, gerir e fiscalizar instrumentos contratuais, acordos e instrumentos congêneres;
- Instruir processo sancionatório/ penalização a fornecedores e prestadores de serviço;
- Instruir processo de contratação/aquisição e processos para rescisão/cancelamento de contratos formalizados.
Pré-requisitos gerais (obrigatórios):
- Ser servidor(a) público(a) ocupante de cargo efetivo;
- Ter idoneidade moral e reputação ilibada;
- Possuir perfil profissional ou formação acadêmica compatível com as atribuições gerais previstas no regulamento;
- Não se enquadrar nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1o da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990. público(a) ocupante de cargo efetivo;
Pré-requisitos específicos (obrigatório)
Qualificações e experiências (desejável)
Experiência profissional de, no mínimo, três anos em atividades correlatas a uma ou mais áreas relacionadas às atribuições da função comissionada (licitações; compras e contratos; processos de contratação administrativa de bens, serviços, obras e alienação de bens móveis e imóveis; celebração de contratos, acordos e instrumentos congêneres).
Conhecimento em: legislação de licitações, compras e contratos administrativos; Sistemas governamentais: Compras.Gov.Br, SICAF, SIAFI, Sou.Gov, Sistema Eletrônico de Informação - SEI; Termos de compromisso e acordos de cooperação; Formalização e monitoramento de contratos administrativos.
Qualificações e Experiências (desejável):
Nível superior em qualquer área de atuação;
Pós-graduação, em nível de especialização, em áreas correlatas à: Administração; Direito; Contabilidade; Gestão Pública; Licitações e Contratos Administrativos e Economia;
Experiência profissional de, no mínimo, um ano em: elaboração e acompanhamento de normativos licitatórios e projetos de transformação digital.
Conhecimento em:
- Plano de Contratação Anual (PCA e PGC);
- Estudo Técnico Preliminar (ETP);
- Pesquisas de preços;
- Novo Modelo de Divulgação de Contratações;
- Artefatos Digitais;
- Modelos Padronizados de Licitações e Contratos;
- Catálogo de Bens e Serviços - CATMAT/CATSER;
- Gestão de riscos.
Remuneração
Função Comissionada Executiva (FCE 1.10) - R$ 3.750,42.
Pessoas servidoras públicas ocupantes de cargos efetivos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional devem observar o disposto no art. 15 da Lei no 14.204/2021.
Gratificação de Atividade em Escola de Governo (GAEG-NS) - R$ 3.824,81 ou (GAEG-NI) - R$ 2.448,14. Observar o disposto na Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009.
Importante: podem participar do processo seletivo, mas não podem receber GAEG: servidor público remunerado por subsídio; servidor público de outras esferas que não a Federal; servidor que não seja regido pela Lei no 8.112/1990; servidor que recebe remuneração superior ao previsto no Anexo CLXIII da Lei no 11.907/2009.
Para inscrever-se, acesse aqui!
Saiba mais sobre o Programa Líderes que Transformam.
Clarisse Façanha
Enap
