Interessados em desenvolver pesquisas sobre concorrência e regulação econômica, seus benefícios para a sociedade, desafios e perspectivas estão convidados a participar do I Prêmio Seae de Artigos em Advocacia da Concorrência e Regulação Econômica, lançado pela Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, em conjunto com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
A missão da Seae é influenciar as ações do Estado para colocar a concorrência como um dos principais mecanismos de regulação para o alcance do maior bem-estar social possível.
Se você está interessado em participar do prêmio, será útil consultar o Guia de Advocacia da Concorrência, que está publicado no site do Ministério da Economia. Lá podem ser encontradas informações sobre o papel da Secretaria e demais órgãos ligados ao tema e sobre a importância da livre concorrência como forma de atrair investimentos e levar benefícios à sociedade. Isso porque boa parte dos problemas de concorrência mais graves são gerados pelas restrições impostas pelo próprio setor público. Há também uma “caixa de ferramentas” (toolkit) da OCDE para a identificação e análise de restrições à concorrência impostas pelos governos baseada na experiência internacional. Os interessados encontram também casos de atuação da Seae em setores da atividade econômica e legislações aplicadas ao tema.
Sobre o prêmio
Sua finalidade é estimular a pesquisa sobre concorrência e regulação econômica, reconhecendo trabalhos de qualidade e de aplicabilidade na Administração Pública.
São duas as categorias do prêmio:
- Advocacia da Concorrência
- Regulação Econômica
Em cada categoria, são apresentados três temas:
- Tema 1.1. Impacto da regulação no acesso a produtos e serviços na área de saúde
- Tema 1.2. Impactos da regulação: oferta de produtos e serviços no sistema financeiro
- Tema 1.3. Barreiras técnicas ao comércio internacional
- Tema 2.1. Problemas decorrentes de Excessos de Licenciamento
- Tema 2.2. Novas possibilidades com a Lei de Liberdade Econômica
- Tema 2.3. Entraves Regulatórios nos Mercados de Transportes e Logística
Premiações totalizam R$ 120 mil
As melhores monografias receberão as premiações abaixo, respectivamente em cada um dos temas:
- R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o 1º colocado;
- troféu;
- certificado;
- publicação da monografia, preferencialmente em formato eletrônico.
Podem participar do prêmio autores de qualquer formação acadêmica ou quaisquer graduandos ou pós-graduandos, além de serem permitidas inscrições de monografias com mais de um autor.
As inscrições vão até 27 de fevereiro de 2022. Interessados podem iniciar seus estudos ou aperfeiçoar pesquisas que já estejam em andamento.
Consulte a página do prêmio, com edital e demais regras de participação.