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A necessidade de integrar políticas públicas sustentáveis aos desafios climáticos, promovendo cooperação internacional e um olhar mais humano sobre a governança motivou a mesa-redonda "Transformação Ecológica do Estado: Desafios e Oportunidades para uma Gestão Pública Sustentável". O debate foi realizado nesta sexta-feira (29), durante o XXIX Congresso Internacional do Centro Latino-americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), realizado na Enap, em Brasília. A atividade trouxe reflexões e debates sobre bioeconomia, inovação, sustentabilidade e direitos humanos na gestão pública.
A professora da Escola Superior de Administração Pública (ESAP) da Colômbia, Leidy Johana Ariza Marín, apresentou a importância da bioeconomia para o desenvolvimento territorial. "A bioeconomia não é apenas uma alternativa para enfrentar os desafios do crescimento urbano e das mudanças climáticas, mas também uma oportunidade para transformar realidades locais, impulsionando processos que beneficiam tanto as comunidades quanto o meio ambiente", disse ela.
Leidy enfatizou a importância do envolvimento do Estado em todas as etapas desse processo, desde o planejamento até a implementação de políticas públicas que priorizem o uso sustentável da biodiversidade. Para ela, o papel do setor público vai além da regulação e deve incluir ações voltadas para o fomento à inovação e ao fortalecimento das comunidades locais. "O Estado precisa atuar como um catalisador, conectando as demandas do mercado com as necessidades sociais e ambientais, garantindo que as populações locais sejam protagonistas da transformação de seus territórios", afirmou.
O uso de royalties do petróleo para financiar o desenvolvimento sustentável foi o tema apresentado pela auditora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Paula Alexandra Nazareth. Ela defendeu que os recursos provenientes de royalties sejam direcionados para iniciativas que promovam uma economia de baixo carbono e investimentos em educação e tecnologia. "Royalties não devem ser tratados apenas como receita, mas como instrumentos para impulsionar uma transição sustentável e inclusiva", afirmou.
O diretor de Ciências Políticas e Relações Internacionais da Universidade Internacional de La Rioja (UNIR), da Espanha, Víctor Carlos Pascual Planchuelo, abordou o conceito de cidades inteligentes. Ele enfatizou a importância de alinhar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e os direitos humanos no planejamento urbano. "Cidades inteligentes não são apenas sobre tecnologia, mas sobre como usar a inovação para garantir direitos e qualidade de vida para todos", disse. “O futuro dos direitos humanos está diretamente ligado às cidades inteligentes e é um entendimento que precisa ser aprendido pelos governos”, acrescentou.
Sobre o Congresso do CLAD
O XXIX Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, realizado entre os dias 26 e 29 de novembro, em Brasília (DF), é promovido pelo Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) e realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).
Com 150 horas de atividades na programação, o Congresso contará com mais de 700 participantes, incluindo ministras e ministros de diversos países, secretários de Estado, parlamentares, servidores públicos, sindicalistas e especialistas internacionais. Os debates e sessões têm como objetivo discutir temas como inclusão, democracia e inovação na gestão pública, alinhados às transformações necessárias para tornar o Estado mais eficiente e inclusivo.
Serviço:
XXIX Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública
Data: 26 a 29 de novembro de 2024
Local: Enap - Asa Sul, SPO - Área Especial 2-A, Brasília-DF