Governo Federal investirá R$ 36 milhões em inteligência artificial aplicada a serviços públicos

 A Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o Ministério da Economia e a Finep, empresa pública federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o Ministério da Economia, lançam, nesta terça-feira (2), uma chamada pública em busca de projetos de inteligência artificial que possam ser aplicados a serviços públicos. Intitulada “Soluções de IA Poder Público – Rodada 1”, o projeto dispõe de R$ 36 milhões para apoiar 12 desafios tecnológicos de três entidades públicas: Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A live de apresentação do edital será hoje (2/08), às 17h30, no canal do YouTube do MCTI: bit.ly/gov_mcti 

As propostas devem ser submetidas por startups. Serão apoiados os melhores projetos apresentados para cada desafio tecnológico, tendo como requisito a geração de impactos positivos sobre a qualidade e o custo dos serviços públicos prestados. Os recursos de subvenção econômica (não reembolsáveis) são do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). As propostas em que haja a participação de Institutos de Ciência e Tecnologias (ICT) como parceiros poderão ser mais bem avaliadas.

A Inteligência Artificial (IA) é a tecnologia que simula, por meio de algoritmos computacionais, mecanismos avançados de cognição e suporte à decisão baseados em grandes volumes de informação. Seu funcionamento alicerça-se em outras tecnologias, como machine learning, que consiste no reconhecimento de padrões a partir da análise de grandes conjuntos de dados, permitindo a construção de resultados de forma autônoma. 

Desafios que poderão ser apoiados

- Pela ANS : Uso de IA para análise de reclamação digital de clientes de operadoras de saúde. Problema: Mais de 70 mil documentos de respostas a reclamações de usuários foram preparados por 50 analistas no ano de 2021. Resultado esperado: atingir 75% das

reclamações avaliadas por meio de análises automáticas.

- Pela Anvisa: IA para avaliação de autorizações de funcionamento de empresas. Problema: Mais de 30 mil solicitações de autorização de funcionamento de empresas são realizadas por ano e precisam ser analisadas. Resultado esperado: redução de, pelo menos, 75% do tempo médio de conclusão dos pedidos.

- Pelo Mapa: Uso de IA para análise de dados e documentos de certificação de pescadores. Problema: O trabalho de certificação dos produtos da pesca exige grande trabalho operacional e consulta a um grande conjunto de bases. Resultados esperados: redução do tempo de análise em 99%; automação do processo de emissão do Certificado

de Acreditação de Origem Legal (CAOL) em 90%.

O valor de cada proposta varia conforme o desafio tecnológico, sendo que o maior valor é de R$3,6 milhões. Será exigida contrapartida financeira das startups conforme seu faturamento, sendo o mínimo de 1% do valor pleiteado. 

As startups interessadas podem se inscrever até o dia 12 de setembro. O resultado final será divulgado no dia 9 de dezembro.

Plataforma Desafios

O Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador trouxe caminhos para o governo contratar soluções por meio de startups. Com base nesta legislação e para diminuir a insegurança com relação às contratações, a Enap criou a Plataforma Desafios, que ajuda órgãos públicos a lidarem com seus problemas e a promover ciclos de inovação aberta para desenvolver soluções aos desafios propostos. É uma forma de abrir caminho para que os problemas do setor público possam ser resolvidos por soluções gestadas e desenvolvidas no setor privado. Essa metodologia será aplicada no apoio aos participantes dos desafios de Inteligência Artificial que fazem parte da chamada pública lançada nesta terça-feira. 

Rodada 2

Ainda neste mês de agosto, será aberta outra chamada para selecionar desafios tecnológicos que comporão a segunda rodada. Poderão participar entidades públicas federais que tenham desafios tecnológicos passíveis de serem solucionados por meio de IA. Os desafios selecionados no segundo semestre de 2022 aceitarão propostas a partir de dezembro deste ano.