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O Ministério da Saúde trouxe para a 10ª edição da Semana de Inovação a expertise em transparência do órgão com a oficina “Construindo um Plano de Dados Abertos: a jornada do Ministério da Saúde na elaboração do Plano de Dados Abertos 2024-2026”. A atividade deste último dia de evento, realizada na tarde desta quinta-feira, 31 de outubro, mostrou a importância da disponibilização de informações e destacou as mais de 400 bases de dados levantadas pela pasta para a última edição.
Na abertura da atividade, a analista da Coordenação-Geral de Transparência Ativa e Dados Abertos da Controladoria-Geral da União, Paula da Rosa de Souza Carvalho, apresentou o histórico da política de dados abertos, que surgiu para aprimorar a transparência, o intercâmbio entre os órgãos, promover a pesquisa científica nos mais variados temas e a oferta de serviços digitais, fomentar os negócios e a inovação, além do controle e a participação social.
De acordo com a analista, o plano de dados abertos tem como principal objetivo o consumo desses dados. “A política surge para a oferta de um produto ao cidadão. E como ofertar de forma abrangente? Precisamos pensar de maneira global, não somente no nosso órgão. A gente precisa visualizar que esse é um trabalho conjunto, realizar benchmark. Se pecarmos em um departamento, não cumpriremos com o nosso dever”, avaliou ela.
O Plano de Dados Abertos é válido por dois anos. A construção no Ministério da Saúde passou pelos caminhos de mobilização das áreas do órgão, consulta pública, a elaboração do PDA de fato e a compilação, validação e publicação das informações. Para isso, os responsáveis realizaram oficinas e palestras com instruções básicas da CGU para mais de 100 colaboradores da pasta.
Em 2023, o ministério contabilizava 37 conjuntos de dados. Atualmente, o órgão possui mais de 400 sistemas de informação. “A área de dados abertos é muito importante no serviço público. Houve uma mobilização intensa do Ministério da Saúde, internamente, para a construção desse PDA e é gratificante poder dividir isso com outros órgãos que estiveram aqui presentes, para que a gente possa melhorar o ambiente da transparência ativa no país e termos os dados cada vez mais abertos, disponíveis aos cidadãos “, comemorou o consultor técnico da pasta, Rafael Werneburg Evaristo.
Histórico
A Política de Dados Abertos foi instituída pelo Decreto nº 8.777/2016 e as normas sobre a elaboração e publicação foram aprovadas pela Resolução CGINDA nº 03/2017. A política estabeleceu governança e regras para disponibilização de dados abertos no Executivo Federal em mais de 250 órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional.
Oito critérios são obrigatórios para a construção do PDA, como: cumprir com as solicitações de transparência após a Lei de Acesso à Informação (LAI); potencializar o fomento ao desenvolvimento de novos negócios e ao desenvolvimento sustentável; a necessidade de demonstrar resultados dos serviços públicos; apresentar relação com projetos estratégicos do governo; cumprir com a obrigatoriedade legal ou compromisso de disponibilização; estimular o controle social e apresentar grau de relevância ao cidadão.
Sobre a Semana de Inovação
A Semana de Inovação 2024 é realizada pela Enap, em parceria com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Ministério das Mulheres e o Tribunal de Contas da União (TCU), com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e tem patrocínio de Petrobras, Itaipu Binacional, Instituto Unibanco, Microsoft, IBM/TD Synnex, Fundação Lemann, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), CGI.br, Serpro, Dataprev, Caixa e Governo Federal.