Ministra dos Direito Humanos e Cidadania prestigia cerimônia do III Prêmio Orçamento Público

A ministra dos Direito Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, compareceu à cerimônia do III Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades, promovido pela Assecor (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento) e pela Fundação Tide Setubal. A solenidade foi realizada nesta quarta-feira, 30 de outubro, durante a Semana de Inovação, promovida pela Enap, em Brasília. Na ocasião, foram entregues os certificados aos oito trabalhos condecorados nesta edição do prêmio. A presidenta da Enap, Betânia Lemos, e a presidenta do Ipea, Luciana Servo, integrante do comitê julgador da premiação, também participaram da cerimônia.

Para a ministra, o orçamento público deve ser elaborado a partir da participação ativa dos cidadãos. “Esse prêmio é muito importante e ousado. O orçamento público, muitas vezes, não foi pensado como garantia de direitos”, afirmou ela. “Vivemos em um Estado que, historicamente, é patrimonialista e foi apropriado por pequenas fatias da sociedade brasileira. Na construção do orçamento público, nem sempre o público foi o sujeito na elaboração”, disse Macaé.

Betânia parabenizou os premiados e agradeceu à Assecor e à Fundação Tide Setubal pela realização da premiação durante a Semana de Inovação. “Esse é um prêmio que traz para dentro do orçamento a questão da desigualdade e da equidade. Na sociedade capitalista em que vivemos, tudo roda em torno dos recursos financeiros. O orçamento e a execução são peças e instrumentos de transformação da sociedade e é isso que esse prêmio faz”, afirmou a presidenta da Enap.

“Faz muito sentido que esse prêmio esteja sendo entregue na Semana de Inovação. Precisamos de inovações que tragam um novo olhar e uma nova democracia ao Estado brasileiro”, declarou a presidenta do Ipea, Luciana Servo.

O diretor executivo Assecor, Márcio Gimene, anunciou que parte dos premiados serão convidados para o podcast Orçamento Sem Segredos e para a Revista Brasileira de Planejamento e Orçamento, para dar visibilidade aos trabalhos. “A discussão foi ampliada não só para as despesas, mas também para as receitas. Um aspecto bem importante, tendo em vista que não adianta tentar resolver as questões da desigualdade social apenas pelas despesas se o lado da receita está promovendo mais concentração de renda e patrimônio”, declarou ele.

A diretora executiva da Fundação Tide Setubal, Mariana Almeida, explicou a relevância do tema e da premiação para o propósito da entidade. “Nosso trabalho busca reduzir as desigualdades sociais. O orçamento público passa por isso, necessariamente”, disse ela.

Ao longo da cerimônia, o secretário executivo da Associação Brasileira de Pesquisadores e Pesquisadoras Negros e Negras, Delton Felipe, que é integrante da comissão julgadora, destacou que os artigos premiados representam um conjunto de práticas e abordagens que contribuem para uma sociedade mais igualitária e que essa perspectiva deve guiar as políticas públicas. Segundo ele, o orçamento público não deve apenas garantir a gestão fiscal, mas também atuar como um promotor de políticas que combatam a exclusão e promovam oportunidades para todos.

Premiados
Os estudos premiados trouxeram uma diversidade de abordagens e temas, mostrando a relevância de perspectivas interseccionais na construção de políticas públicas. Entre os premiados, Martha Gaudencio da Silva apresentou o artigo “Orçamento Público Territorializado: Análise do PPA 2022-2025 da cidade de São Paulo”, que examina como o orçamento pode ser distribuído de forma mais justa entre diferentes regiões. João Marcos Hausmann Tavares, um dos pesquisadores também premiados, trouxe à discussão a sustentabilidade e o combate às desigualdades com seu estudo “Discussão sobre o Valor dos Gastos Públicos Necessários para uma Agenda Socioambiental e de Desenvolvimento”.

A lista de premiados seguiu com outros trabalhos, incluindo o de Isabella Natali Miranda Cuccin, que abordou a regionalização do orçamento público na cidade de São Paulo e sua evolução nos últimos dez anos com o artigo “A Regionalização do Orçamento Público nos Instrumentos de Planejamento e Gestão Orçamentária da Cidade de São Paulo (2013-2023)”, e Cristiano Rodrigues e Bruna Jaquetto Pereira, com o artigo “Ciclo Orçamentário e Políticas de Igualdade Racial no Brasil: possibilidades e desafios”, com uma análise das políticas de promoção da igualdade racial no ciclo orçamentário do Brasil.

Entre os premiados, a pesquisadora Maria Dominguez explorou as emendas parlamentares nas últimas duas décadas na publicação “Qual a lógica parlamentar? Vinte anos de alocação de emendas orçamentárias no Brasil”, enquanto Nathália de Carvalho Azeredo dedicou seu estudo “Orçamento Público para Políticas LGBTIQIA+: um estudo a partir do Conselho Nacional de Combate à discriminação” à estrutura de financiamento de políticas públicas voltadas à essa população.

O evento contou ainda com a premiação de Henrique Rodrigues Moreira, que propôs a criação de um fundo específico para a promoção da igualdade racial no estudo “Um Fundo de Promoção da Igualdade Racial: mecanismo necessário para o processo de resgate das políticas públicas”, e os pesquisadores Guilherme Bayma e Emanoelly Barros, que apresentaram uma proposta para a implementação de um ciclo orçamentário participativo e interseccional, reforçando a importância da inclusão nas tomadas de decisão do orçamento municipal no trabalho intitulado “Uma Proposta para a Implementação de um Ciclo Orçamentário Municipal Participativo, Regionalizado e Interseccional”.

Sobre o prêmio
O III Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades é uma iniciativa que reconhece trabalhos sobre finanças públicas focados na sustentabilidade fiscal e no combate às desigualdades sociais. Com temas como orçamento público e equidade, o prêmio incentiva a representatividade de grupos sub-representados. Os melhores artigos são premiados com até R$ 20 mil. A iniciativa é promovida por instituições como Assecor e Fundação Tide Setubal.

Sobre a Semana de Inovação

A Semana de Inovação 2024 é realizada pela Enap, em parceria com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Ministério das Mulheres e o Tribunal de Contas da União (TCU), com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e tem patrocínio de Petrobras, Itaipu Binacional, Instituto Unibanco, Microsoft, IBM/TD Synnex, Fundação Lemann, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), CGI.br, Serpro, Dataprev, Caixa e Governo Federal.