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Os efeitos das mudanças climáticas sobre a gestão hídrica demandam uma transformação profunda nas políticas públicas. Essa ideia foi tema central no painel "Água e mudanças climáticas", realizado na tarde desta quarta-feira (27/11) durante o XXIX Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), realizado na Enap, em Brasília. Pesquisadores e gestores públicos que participaram do debate enfatizaram que a segurança hídrica depende de ações urgentes que conciliem adaptação climática, proteção ambiental e desenvolvimento sustentável.
Moderado pelo diretor de Assuntos Internacionais do CLAD, Alexander López, o painel explorou experiências e pesquisas feitas no Brasil e na América Central, com destaque à preocupação comum com a urgência de ações imediatas e duradouras para a pauta.
O papel crítico da governança hídrica no Brasil, um dos países com maior reserva de água doce do mundo, foi apresentado pela superintendente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Paula Fioreze. "As mudanças climáticas estão afetando diretamente a segurança hídrica e exigem ações integradas entre governos e instituições. Precisamos investir em tecnologia, monitoramento e políticas que priorizem a adaptação climática e a sustentabilidade dos recursos hídricos", disse ela.
Paula ressaltou os desafios impostos pelas alterações no ciclo hidrológico e as dificuldades de planejamento devido à perda da estacionalidade dos rios. "Com a mudança do clima, o ciclo hidrológico é profundamente afetado, o que altera diretamente a disponibilidade e a distribuição da água. Isso impacta tanto o ciclo mais curto, que aprendemos na escola, quanto o ciclo mais longo, que envolve processos como infiltração e evaporação pelas plantas", afirmou ela.
Políticas climáticas na América Central
O professor e pesquisador da Universidade Nacional de Costa Rica (UNA), Luis Diego Segura, apresentou os resultados de estudos recentes que analisam a qualidade das políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas em seis países da América Central. Ele explicou que as políticas da região seguem duas abordagens principais: criar estratégias específicas para mudanças climáticas ou integrar objetivos climáticos em políticas setoriais.
O pesquisador destacou fragilidades estruturais da região, como pobreza elevada, concentração de serviços em áreas urbanas e democracias enfraquecidas. “A fragilidade dos estados na América Central, combinada com altos níveis de pobreza e degradação ambiental, torna a região extremamente vulnerável às mudanças climáticas. Isso tem efeitos diretos, como migrações em massa”, declarou ele.
Segura apontou contradições entre as metas climáticas e outras prioridades governamentais. “O grande desafio está em equilibrar as contradições entre os objetivos de desenvolvimento econômico e as metas de adaptação e mitigação às mudanças climáticas”, disse.
Os desafios do saneamento e da gestão hídrica no Brasil, em especial nas regiões Norte e Nordeste, foi o ponto de direcionamento da fala da especialista sênior da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), Maria Apostolov. "O saneamento básico não dá votos e essa realidade política dificulta o avanço em obras que são fundamentais para garantir direitos humanos básicos, como acesso à água e esgotamento sanitário", afirmou ela.
Maria salientou a necessidade de proteção de biomas estratégicos no contexto da crise climática. “O Cerrado, como produtor de água, e a Amazônia, com seu papel no regime de chuvas, precisam de políticas de proteção urgentes para enfrentar a crise climática que estamos vivendo”, defendeu.
Sobre avanços recentes, ela elogiou o papel regulador da ANA. "O novo Marco do Saneamento e as normas de referência da ANA trouxeram uma racionalidade para o setor, garantindo padrões mínimos que incentivam boas práticas nos municípios", disse ela.
O diretor de Assuntos Internacionais do CLAD reforçou que a crise hídrica é um dos maiores desafios do século XXI e exige soluções inovadoras e integradas. "Os governos precisam agir com urgência, apoiados por evidências científicas e cooperação internacional, para que possamos construir políticas que sejam resilientes e equitativas", afirmou López.
A assessora especial internacional da ANA, Gisela Forattini, disse considerar o momento um sucesso e falou sobre a relevância das discussões apresentadas. Para ela, trabalhos e iniciativas compartilhados contribuem para enfrentar os desafios das mudanças climáticas e avançar em políticas públicas mais eficazes para a gestão hídrica. “Essas palestras mostraram os esforços e os trabalhos que estão sendo feitos para enfrentar esse problema tão urgente. Estou completamente feliz porque conseguimos atingir plenamente o objetivo de entender as relações entre essas agendas”, afirmou ela.
Sobre o Congresso do CLAD
O XXIX Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, realizado entre os dias 26 e 29 de novembro, em Brasília (DF), é promovido pelo Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) e realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).
Com 150 horas de atividades na programação, o Congresso contará com mais de 700 participantes, incluindo ministras e ministros de diversos países, secretários de Estado, parlamentares, servidores públicos, sindicalistas e especialistas internacionais. Os debates e sessões têm como objetivo discutir temas como inclusão, democracia e inovação na gestão pública, alinhados às transformações necessárias para tornar o Estado mais eficiente e inclusivo.
Serviço:
XXIX Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública
Data: 26 a 29 de novembro de 2024
Local: Enap - Asa Sul, SPO - Área Especial 2-A, Brasília-DF