Nos últimos anos, o enfrentamento ao racismo estrutural e à intolerância religiosa tem se tornado um tema central nos debates sobre diversidade, equidade e inclusão na administração pública brasileira. Durante o painel “Ampliando a visão da diversidade, equidade e inclusão na administração pública: diversidade religiosa e o discurso da democracia racial”, debatedores destacaram como o mito da democracia racial — a ideia de que não há desigualdades entre raças no Brasil — ainda influencia negativamente a construção de políticas equitativas.
Segundo a doutoranda da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Karina Marcelino, o discurso da democracia racial é amplamente reproduzido por gestores públicos, o que dificulta o enfrentamento das desigualdades. “Esses estereótipos refletem-se na prática de gestão pública e dificultam a criação de políticas realmente equitativas”, disse ela. O impacto dessa narrativa é evidente em estados como Santa Catarina, um dos líderes em denúncias de racismo. Além disso, o aumento de mais de 80% nas denúncias de crimes de intolerância religiosa no Brasil, segundo dados do Disque 100, reforça a necessidade de ações que combinem capacitação de servidores e fortalecimento das políticas públicas direcionadas às populações mais vulneráveis, especialmente as comunidades negras.
O encontro também abordou o papel histórico da administração pública na manutenção de desigualdades. “A administração é racializada e é por meio dela que muitas vezes se perpetuam ideais de branqueamento e superioridade branca”, apontou Karina.
Os debatedores destacaram que enfrentar essas questões requer não apenas o reconhecimento das desigualdades, mas também o fortalecimento de iniciativas que capacitem servidores e promovam inclusão em todos os níveis da gestão pública.
Em Sergipe, as experiências vividas no cotidiano de servidores públicos têm sido fonte para a elaboração de uma cartilha de melhores práticas, como exemplificou o representante da Secretaria de Estado da Administração de Sergipe (SEAD), Fábio Dantas de Oliveira, que atua com políticas públicas e gestão governamental. Ele comentou que a capacitação dos agentes públicos passa pela instrução que pode ser realizada nas escolas de governo.
Os participantes do debate deixaram claro que promover uma sociedade mais justa passa pelo rompimento com discursos históricos que invisibilizam minorias, seja no campo racial ou religioso. As políticas de inclusão são o caminho para minimizar esses conflitos e aumentar a equidade, como defendeu a representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG-MG), Lott de Araújo. “Para construir políticas públicas que sejam mais eficientes, é preciso evoluir na apuração e nas análises dos dados sobre as minorias. Só assim vamos conseguir atender realmente às demandas dessas populações”, afirmou.
Sobre o Congresso do CLAD
O XXIX Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, realizado entre os dias 26 e 29 de novembro, em Brasília (DF), é promovido pelo Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) e realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).
Com 150 horas de atividades na programação, o Congresso contará com mais de 700 participantes, incluindo ministras e ministros de diversos países, secretários de Estado, parlamentares, servidores públicos, sindicalistas e especialistas internacionais. Os debates e sessões têm como objetivo discutir temas como inclusão, democracia e inovação na gestão pública, alinhados às transformações necessárias para tornar o Estado mais eficiente e inclusivo.
Serviço:
XXIX Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública
Data: 26 a 29 de novembro de 2024
Local: Enap - Asa Sul, SPO - Área Especial 2-A, Brasília-DF