PT
ES 
EN 
Entrar
O protagonismo de sistemas nacionais de políticas públicas no Brasil, como o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), foi debatido durante o painel “Sistemas Nacionais de Políticas Públicas no Brasil: origens, dinâmicas e desafios”, realizado nesta sexta-feira (29/11), como parte da programação do XXIX Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD).
Criados a partir de demandas constitucionais e sociais, esses sistemas têm como objetivo garantir direitos, promover equidade e organizar ações entre os diferentes níveis de governo. A professora da Universidade de São Paulo (USP), Catarina Segatto, comentou as características próprias desses sistemas, como a transversalidade e a intersetorialidade.
De acordo com André Luís Nogueira da Silva, especialista em gestão pública da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, a implementação desses sistemas foi crucial para a descentralização das políticas públicas e para a ampliação do acesso da população aos serviços básicos. “Esses sistemas foram concebidos como formas de articular as três esferas de governo, unificar diretrizes e assegurar que as políticas públicas cheguem à ponta, onde o cidadão está”, afirmou.
Ele destacou, no entanto, que os desafios persistem. Entre eles estão o financiamento adequado, a capacitação de gestores e servidores e a garantia de mecanismos efetivos de controle social. “O Conselho da Federação tem um papel essencial no fortalecimento do pacto federativo, promovendo a cooperação entre União, estados e municípios, e contribuindo para que os sistemas nacionais funcionem de maneira integrada”, disse Silva.
De acordo com Silva, o SUS, por exemplo, tem sido referência internacional por sua abrangência e universalidade, enquanto o SUAS e o SISNAMA enfrentam dificuldades crescentes devido à falta de recursos e a mudanças no arcabouço legal. Ele afirmou que a continuidade e aprimoramento desses sistemas dependem, em grande parte, do compromisso político e da mobilização da sociedade civil em defesa dos direitos sociais e ambientais.
O pesquisador da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (IPEA), Pedro Palotti, apresentou o funcionamento das estruturas e dos processos dos principais sistemas nacionais brasileiros. Já o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fernando Abrúcio, apontou que, apesar de a iniciativa ser bem-sucedida nas diversas áreas, não é viável usar o mesmo modelo para tudo. “É preciso customizar sistemas e políticas públicas por territórios. Não é viável ter um sistema único para educação ou segurança, por exemplo”, declarou.
Sobre o Congresso do CLAD
O XXIX Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, realizado entre os dias 26 e 29 de novembro, em Brasília (DF), é promovido pelo Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) e realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).
Com 150 horas de atividades na programação, o Congresso contará com mais de 700 participantes, incluindo ministras e ministros de diversos países, secretários de Estado, parlamentares, servidores públicos, sindicalistas e especialistas internacionais. Os debates e sessões têm como objetivo discutir temas como inclusão, democracia e inovação na gestão pública, alinhados às transformações necessárias para tornar o Estado mais eficiente e inclusivo.
Serviço:
XXIX Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública
Data: 26 a 29 de novembro de 2024
Local: Enap - Asa Sul, SPO - Área Especial 2-A, Brasília-DF