Está no ar a 4ª edição do volume 72 da Revista do Serviço Público (RSP). Mais antigo periódico sobre administração pública no país, a publicação traz sete artigos sobre os mais diversos temas relacionados à gestão pública. A revista é uma publicação trimestral editada pela Enap, classificada como A4 no Qualis único da Capes.
Leia aqui um resumo dos estudos:
1) Voto válido é risco nulo? O impacto do segundo turno das eleições municipais de 2020 nos casos e óbitos por covid-19 no Brasil
Autor: Cristiano Aguiar de Oliveira
Este artigo explora o experimento natural gerado pelo segundo turno das eleições municipais brasileiras de 2020 para avaliar os impactos do processo eleitoral na propagação da covid-19 no Brasil. Para esse fim, utiliza informações semanais de casos e óbitos registrados por covid-19 para estimar modelos de diferença nas diferenças com efeitos fixos por município e no tempo. Os resultados indicam que, em geral, apesar do agravamento da pandemia no período estudado, os municípios que realizaram uma eleição em segundo turno não apresentaram um incremento nos casos e óbitos por covid-19 após a realização do pleito.
2) Fatores de sucesso na abertura de dados: o caso do Banco Central do Brasil
Autores: Wanessa Queiroz de Souza Oliveira e Igor Ferraz da Fonseca
O propósito deste artigo é explorar condicionantes de sucesso na abertura de dados por meio do estudo de caso do Banco Central do Brasil (BC), instituição que se destaca na Política de Dados Abertos da Administração Pública Federal (PDAEF). Buscou-se examinar o estado da arte no cumprimento da PDAEF e como o BC foi capaz de superar obstáculos comuns à administração pública federal (APF). O referencial teórico discute os conceitos de transparência e dados abertos governamentais, em suas potencialidades e limitações. Para servir como contraponto à experiência do BC, e com base em pesquisa bibliográfica, análise documental e nove entrevistas semiestruturadas, foi construído um tipo ideal de atuação dos órgãos do Poder Executivo federal na PDAEF. Os principais achados da pesquisa foram: (i) a cultura de transparência no BC possibilitou maior aceitação dos normativos relacionados à abertura de dados e menor resistência para que o plano de dados abertos fosse bem executado. Inversamente, em muitos órgãos federais, a cultura de transparência parece não estar suficientemente disseminada; (ii) a atuação de servidores-chave no processo de abertura de dados do BC foi de grande relevância para o êxito da política. Em contrapartida, a alta rotatividade de pessoal na APF mostrou-se um dificultador na abertura de dados; (iii) o apoio da alta administração e o engajamento institucional se mostraram como fatores que favoreceram a política de dados abertos no BC. No entanto, o tema parece ainda não ser tratado com a devida importância em muitas instituições federais.
3) A descoberta de padrões por meio da mineração de dados no IPTU de Curitiba
Autores: Ana Paula Costa, André Custódio Pecini e Denise Fukumi Tsunoda
O presente artigo detalha o uso de mineração de dados sobre os dados cadastrais e de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município de Curitiba, referente aos meses de janeiro a junho de 2020. Com esse propósito, examina-se uma base de dados construída em planilha Excel, relacionando o pagamento de tal imposto a diversos atributos referentes às características dos imóveis ou dos terrenos não edificados. Para efetuar a análise, utiliza-se um algoritmo de aprendizado não supervisionado para descoberta de regras de associação (Apriori) no software Weka (Waikato Environment for Knowledge Analysis). Os resultados indicam que ao associar os diferentes atributos de cadastro e pagamento, o pagamento do tributo é feito de forma parcelada, independentemente do padrão de construção do imóvel ou bairro. Outro resultado obtido foi que a inadimplência é maior em imóveis residenciais de madeira ou alvenaria, de padrão de acabamento: simples e média simples. Dessa forma, diante dos resultados obtidos, sugere-se que sejam realizadas ações por parte da gestão pública municipal no sentido de incentivar o uso do débito automático e o pagamento do tributo à vista pelos contribuintes, o que seria muito importante para o fluxo de caixa municipal e poderia minimizar a inadimplência do pagamento deste tributo.
4) Participação estrangeira em licitações federais: uma abordagem quantitativa utilizando o Painel de Compras
Autores: Carlos Cesar Martins Ferreira
O objetivo deste artigo é discutir, por meio de uma abordagem quantitativa, qual foi o peso da participação de fornecedores estrangeiros no contexto das licitações federais, entre 2011 e 2018. Para isso, foi realizada uma revisão da literatura, nomeadamente sobre compras públicas e licitações internacionais. Além disso, uma ampla pesquisa de dados foi realizada por meio do Painel de Compras do governo federal. Os resultados mostraram que entre 2011 e 2018 foram homologados mais de R$ 422,6 bilhões em processos de aquisições públicas e deste total, cerca de R$ 28,9 bilhões foram homologados a fornecedores estrangeiros. O Ministério da Saúde respondeu por aproximadamente 88,67% do total dessas homologações. As modalidades convite, concorrência e concorrência internacional responderam juntas por 0,83% dos recursos homologados a estrangeiros. Inexigibilidade, dispensa de licitação e a modalidade pregão responderam juntas por 99,17% dos recursos homologados a estrangeiros. A partir da discussão dos resultados e das limitações encontradas, são sugeridas algumas direções de estudos complementares, bem como algumas medidas com objetivo de aumentar a eficácia e eficiência no dispêndio dos recursos públicos.
5) A qualidade da usabilidade dos portais de transparência das universidades federais do Nordeste do Brasil
Autores: Jaílson Rodrigues Pereira, Jérsica Florindo de Araújo Barros, Rommel de Santana Freire e Veruschka Vieira França
O presente estudo objetivou fazer uma análise sob a égide de requisitos de qualidade e usabilidade não funcional nos portais de transparência de universidades públicas federais da Região Nordeste, selecionando-se uma a cada estado, contribuindo, assim, para elucidação e possíveis melhorias da transparência ativa desses portais. A pesquisa é caracterizada como um estudo de múltiplos casos, proporcionada pela avaliação de relatos de usuários de portais das universidades públicas. Os resultados demonstram que, apesar do registro de portais que atendem, de forma fragmentada, as exigências colocadas pelos critérios de qualidade e usabilidade na disposição de informações online, o acesso às informações ainda se apresenta de forma ordinária. Registra-se a ocorrência de um número significativo de portais que deixam de apresentar alguns dos critérios, demonstrando limitações quanto à eficiência na exibição das informações dispostas nos portais de transparência das instituições.
6) Gestão de riscos no setor público: revisão bibliométrica e proposta de agenda de pesquisa
Autores: Dyego Alves da Silva, Jeovan Assis da Silva, Gustavo de Freitas Alves e Carlos Denner dos Santos
A gestão de riscos tem se tornado referência de boa governança corporativa ao redor do mundo, tanto no setor privado quanto no setor público. A administração pública brasileira tem estado atenta a esse movimento e, com vistas ao aprimoramento dos serviços públicos, diversos manuais e normativas sobre gestão de riscos estão sendo elaborados e aplicados. Em contrapartida, parece haver pouca reflexão acadêmica nacional sobre o tema, o que desperta preocupação com a disseminação de práticas organizacionais sem lastro teórico-empírico. Nesse contexto, o objetivo deste artigo é mapear a produção científica nacional sobre gestão de riscos no setor público e apresentar uma revisão bibliométrica das publicações disponíveis em periódicos de classificação Qualis da Capes nos estratos B2 ou superior na área de administração. Um total de cinco publicações foram escolhidas, dentre as 941 analisadas, refletindo a escassa produção sobre o tema. Verificou-se que os artigos identificados se limitaram a recortes muito específicos da gestão de riscos, não correspondendo às questões e aos desafios da implementação das metodologias em nível organizacional e estratégico nos órgãos públicos. Ao final, foi proposta uma agenda de pesquisa para o início do preenchimento dessas lacunas.
7) Competências gerenciais e sua relação com desenho de trabalho de servidores públicos
Autores: Pablo Fernando Pessoa de Freitas e Catarina Cecília Odelius
O estudo visa relacionar competências de gestores públicos a características do desenho do trabalho de servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando a influência de dados sociodemográficos e funcionais sobre essas variáveis. Para tanto, recorreu-se ao suporte teórico sobre competências gerenciais com ênfase no setor público, destacando-se o Modelo de Quinn (1988) e a Escala de Competências Gerenciais no Setor Público (ECGESP) de Freitas (2019), abrangendo competências voltadas a metas racionais, relações humanas, processos internos, sistemas abertos e interesse público, assim como sobre a evolução teórico-empírica do Desenho do Trabalho, cujo instrumento mais proeminente é o Work Design Questionnaire (WDQ), contemplando características motivacionais, sociais e contextuais do trabalho. O questionário foi encaminhado por e-mail aos 2.556 servidores sem função gerencial do STJ, obtendo-se 652 respostas (retorno=25,5%). A análise de dados se deu por modelagem de equações estruturais e regressão logística.
