Voto válido é risco nulo? 

Está no ar a 4ª edição do volume 72 da Revista do Serviço Público (RSP). Mais antigo periódico sobre administração pública no país, a publicação traz sete artigos sobre os mais diversos temas relacionados à gestão pública. A revista é uma publicação trimestral editada pela Enap, classificada como A4 no Qualis único da Capes. 

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Leia aqui um resumo dos estudos:

1) Voto válido é risco nulo? O impacto do segundo turno das eleições municipais de 2020 nos casos e óbitos por covid-19 no Brasil

Autor: Cristiano Aguiar de Oliveira

Este artigo explora o experimento natural gerado pelo segundo turno das eleições municipais  brasileiras  de  2020  para  avaliar  os  impactos  do  processo  eleitoral  na  propagação  da  covid-19 no Brasil. Para esse fim, utiliza informações semanais de casos e óbitos registrados por covid-19 para estimar modelos de diferença nas diferenças com efeitos fixos por município e no tempo.  Os  resultados  indicam  que,  em  geral,  apesar  do  agravamento  da  pandemia  no  período  estudado,  os  municípios  que  realizaram  uma  eleição  em  segundo  turno  não  apresentaram  um  incremento nos casos e óbitos por covid-19 após a realização do pleito. 

2) Fatores de sucesso na abertura de dados: o caso do Banco Central do Brasil

Autores: Wanessa Queiroz de Souza Oliveira e Igor Ferraz da Fonseca

O propósito deste artigo é explorar condicionantes de sucesso na abertura de dados por meio do estudo de caso do Banco Central do Brasil (BC), instituição que se destaca na Política de Dados Abertos da Administração Pública Federal (PDAEF). Buscou-se examinar o estado da arte no cumprimento da PDAEF e como o BC foi capaz de superar obstáculos comuns à administração pública  federal  (APF).  O  referencial  teórico  discute  os  conceitos  de  transparência  e  dados abertos governamentais, em suas potencialidades e limitações. Para servir como contraponto à experiência do BC,  e com base em pesquisa bibliográfica, análise documental e nove entrevistas semiestruturadas, foi construído um tipo ideal de atuação dos órgãos do Poder Executivo federal na PDAEF. Os principais achados da pesquisa foram: (i) a cultura de transparência no BC possibilitou maior aceitação dos normativos relacionados à abertura de dados e menor resistência para que o plano de dados abertos fosse bem executado. Inversamente, em muitos órgãos federais, a cultura de transparência parece não estar suficientemente disseminada; (ii) a atuação de servidores-chave no processo de abertura de dados do BC foi de grande relevância para o êxito da política. Em contrapartida, a alta rotatividade de pessoal na APF mostrou-se um dificultador na abertura de dados; (iii) o apoio da alta administração e o engajamento institucional se mostraram como fatores que favoreceram a política de dados abertos no BC. No entanto, o tema parece ainda não ser tratado com a devida importância em muitas instituições federais.

3) A descoberta de padrões por meio da mineração de dados no IPTU de Curitiba

Autores: Ana Paula Costa, André Custódio Pecini e Denise Fukumi Tsunoda

O presente artigo detalha o uso de mineração de dados sobre os dados cadastrais e de pagamento do  Imposto  Predial  e  Territorial  Urbano  (IPTU)  do  município  de  Curitiba,  referente  aos  meses de  janeiro  a  junho  de  2020.  Com  esse  propósito,  examina-se  uma  base  de  dados  construída em  planilha Excel,  relacionando  o  pagamento  de  tal  imposto  a  diversos  atributos  referentes  às características  dos  imóveis  ou  dos  terrenos  não  edificados.  Para  efetuar  a  análise,  utiliza-se  um algoritmo  de  aprendizado  não  supervisionado  para  descoberta  de  regras  de  associação  (Apriori) no software Weka (Waikato  Environment  for  Knowledge  Analysis). Os resultados indicam que ao associar os diferentes atributos de cadastro e pagamento, o pagamento do tributo é feito de forma parcelada,  independentemente  do  padrão  de  construção  do  imóvel  ou  bairro.  Outro  resultado obtido foi que a inadimplência é maior em imóveis residenciais de madeira ou alvenaria, de padrão de acabamento: simples e média simples. Dessa forma, diante dos resultados obtidos, sugere-se que sejam realizadas ações por parte da gestão pública municipal no sentido de incentivar o uso do  débito  automático  e  o  pagamento  do  tributo  à  vista  pelos  contribuintes,  o  que  seria  muito importante  para  o  fluxo  de  caixa  municipal  e  poderia  minimizar  a  inadimplência  do  pagamento deste tributo.

4) Participação estrangeira em licitações federais: uma abordagem quantitativa utilizando o Painel de Compras

Autores: Carlos Cesar Martins Ferreira

O objetivo deste artigo é discutir, por meio de uma abordagem quantitativa, qual foi o peso da participação de fornecedores estrangeiros no contexto das licitações federais, entre 2011 e 2018. Para isso, foi realizada uma revisão da literatura, nomeadamente sobre compras públicas e licitações internacionais. Além disso, uma ampla pesquisa de dados foi realizada por meio do Painel de Compras do governo federal. Os resultados mostraram que entre 2011 e 2018 foram homologados mais de R$ 422,6 bilhões em processos de aquisições públicas e deste total, cerca de R$ 28,9 bilhões foram homologados a fornecedores estrangeiros. O Ministério da Saúde respondeu por aproximadamente 88,67% do total dessas homologações. As modalidades convite, concorrência e  concorrência  internacional  responderam  juntas  por  0,83%  dos  recursos  homologados  a estrangeiros. Inexigibilidade, dispensa de licitação e a modalidade pregão responderam juntas por 99,17% dos recursos homologados a estrangeiros. A partir da discussão dos resultados e das limitações encontradas, são sugeridas algumas direções de estudos complementares, bem como algumas medidas com objetivo de aumentar a eficácia e eficiência no dispêndio dos recursos públicos.

5) A qualidade da usabilidade dos portais de transparência das universidades federais do Nordeste do Brasil

Autores: Jaílson Rodrigues Pereira, Jérsica Florindo de Araújo Barros, Rommel de Santana Freire e Veruschka Vieira França

O presente estudo objetivou fazer uma análise sob a égide de requisitos de qualidade e usabilidade não funcional nos portais de transparência de universidades públicas federais da Região Nordeste, selecionando-se uma a cada estado, contribuindo, assim, para elucidação e possíveis melhorias da transparência ativa desses portais. A pesquisa é caracterizada como um estudo de múltiplos casos, proporcionada pela avaliação de relatos de usuários de portais das universidades públicas. Os resultados demonstram que, apesar do registro de portais que atendem, de forma fragmentada, as exigências colocadas pelos critérios de qualidade e usabilidade na disposição de informações online,  o  acesso  às  informações  ainda  se apresenta de forma ordinária. Registra-se a ocorrência de um número significativo de portais que deixam de apresentar alguns dos critérios, demonstrando limitações quanto à eficiência na exibição das informações dispostas nos portais de transparência das instituições.

6) Gestão de riscos no setor público: revisão bibliométrica e proposta de agenda de pesquisa

Autores: Dyego Alves da Silva, Jeovan Assis da Silva, Gustavo de Freitas Alves e Carlos Denner dos Santos

A gestão de riscos tem se tornado referência de boa governança corporativa ao redor do mundo, tanto  no  setor  privado  quanto  no  setor  público.  A  administração  pública  brasileira  tem  estado atenta a esse movimento e, com vistas ao aprimoramento dos serviços públicos, diversos manuais e normativas sobre gestão de riscos estão sendo elaborados e aplicados. Em contrapartida, parece haver  pouca  reflexão  acadêmica  nacional  sobre  o  tema,  o  que  desperta  preocupação  com  a disseminação de práticas organizacionais sem lastro teórico-empírico. Nesse contexto, o objetivo deste  artigo  é  mapear  a  produção  científica  nacional  sobre  gestão  de  riscos  no  setor  público  e apresentar  uma  revisão  bibliométrica  das  publicações  disponíveis  em  periódicos  de  classificação Qualis  da  Capes  nos  estratos  B2  ou  superior  na  área  de  administração.  Um  total  de  cinco publicações  foram  escolhidas,  dentre  as  941  analisadas,  refletindo  a  escassa  produção  sobre  o tema. Verificou-se que os artigos identificados se limitaram a recortes muito específicos da gestão de  riscos,  não  correspondendo  às  questões  e  aos  desafios  da  implementação  das  metodologias em  nível  organizacional  e  estratégico  nos  órgãos  públicos.  Ao  final,  foi  proposta  uma  agenda  de pesquisa para o início do preenchimento dessas lacunas.

7) Competências gerenciais e sua relação com desenho de trabalho de servidores públicos

Autores: Pablo Fernando Pessoa de Freitas e Catarina Cecília Odelius

O  estudo  visa  relacionar  competências  de  gestores  públicos  a  características  do  desenho  do trabalho  de  servidores  do  Superior  Tribunal  de  Justiça  (STJ),  considerando  a  influência  de  dados sociodemográficos  e  funcionais  sobre  essas  variáveis.  Para  tanto,  recorreu-se  ao  suporte  teórico sobre  competências  gerenciais  com  ênfase  no  setor  público,  destacando-se  o  Modelo  de  Quinn (1988)  e  a  Escala  de  Competências  Gerenciais  no  Setor  Público  (ECGESP)  de  Freitas  (2019), abrangendo  competências  voltadas  a  metas  racionais,  relações  humanas,  processos  internos, sistemas abertos e interesse público, assim como sobre a evolução teórico-empírica do Desenho do  Trabalho,  cujo  instrumento  mais  proeminente  é  o Work  Design  Questionnaire (WDQ), contemplando  características  motivacionais,  sociais  e  contextuais  do  trabalho.  O  questionário foi  encaminhado  por  e-mail  aos  2.556  servidores  sem  função  gerencial  do  STJ,  obtendo-se  652 respostas  (retorno=25,5%).  A  análise  de  dados  se  deu  por  modelagem  de  equações  estruturais e regressão logística.