A Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com a Receita Federal do Brasil, decidiu inovar na terceira edição do curso de pós-graduação em Direito Tributário, no formato EAD. Analistas e auditores fiscais que participarão do curso terão que apresentar, como trabalho final da especialização, um projeto que deverá ser aplicado em seu trabalho na Receita Federal e traga resultados positivos para o Fisco. “Desta vez, a tarefa será um projeto de intervenção, uma proposta que poderá ser aplicada na prática”, informou o organizador do curso, Marcos Valadão, na abertura do curso na última segunda-feira (25).
Segundo Valadão, esta edição exigirá dedicação maior dos alunos, já que terá uma duração menor, de um ano. O subsecretário-geral da Receita Federal, Décio Pialarissi, enfatizou a importância desse treinamento. “Acreditamos muito que a melhoria do Estado depende da melhoria da receita, depende de cada um de nós, que fazemos parte desse quadro”.
Na abertura do curso, os servidores assistiram à aula magna ministrada pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, Arnaldo Godoy, sobre o Código Tributário Nacional (CTN) e a cultura tributária brasileira. Ele apresentou um histórico da legislação tributária e recordou a época em que delegados da Receita Federal recebiam ordem de prisão, uma vez que juízes davam tutelas antecipadas, determinando entrega de certidão positiva —com efeito de negativa— embasando a decisão em um artigo que ainda não existia.
“Naquele tempo, o CTN tinha apenas quatro hipóteses de suspensão de ilegitimidade do crédito: moratória, depósito do montante integral, reclamações e recursos e concessões de liminar e mandados de segurança”, explicou Godoy.
Godoy também destacou a complexidade do Código Tributário Brasileiro em relação a outros países, a reforma tributária, impostos que estão caindo em desuso, a exemplo das taxas de importação e exportação: “não fazem sentido em um mundo globalizado”.
A maior especialização em direito tributário do país
A primeira edição da especialização foi realizada em janeiro de 2020, contou com oito turmas e 240 alunos. A segunda foi em agosto, com 14 turmas e 420 alunos. Para a edição atual, 380 alunos estão matriculados.
Até agora, 1.044 alunos participaram do curso. Ao final das quatro edições da maior especialização em direito tributário do país, 1.350 consultores e analistas fiscais da Receita Federal terão se capacitado. Isso equivale a 15 anos no método presencial.
A intenção do curso é aprimorar competências para as principais questões jurídicas, regulatórias e fiscalizatórias que envolvem a tributação, arrecadação e contencioso tributário no âmbito da Receita Federal.