O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), deu um importante passo para reforçar o papel estratégico das empresas estatais. Em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a Sest assinou um Termo de Execução Descentralizada (TED), mediante o qual a Escola desenvolverá cursos de capacitação para os conselheiros e conselheiras de administração das estatais federais.
O objetivo da parceria é o desenvolvimento, atualização e aperfeiçoamento desses profissionais, por meio de cursos a distância. A Enap ficará responsável pela concepção do desenho instrucional, acompanhamento da elaboração do conteúdo, produção web e implementação na plataforma EV.G. Nesse contexto, a escola promoverá o piloto, a hospedagem, a gestão acadêmica, a emissão de certificados e outros serviços correlatos à Escola Virtual.Gov (EV.G).
Ao todo serão oito cursos que envolvem temas como governança das empresas estatais federais; o papel dos conselhos de administração das empresas estatais federais; gestão estratégica e inovação nas empresas estatais; integridade, controle e gestão de riscos para empresas estatais; conceitos básicos de finanças e contabilidade; gestão de pessoas nas empresas estatais; previdência complementar aplicada às empresas estatais; e o orçamento de empresas estatais federais.
De acordo com Bráulio Figueiredo Alves da Silva, diretor de Desenvolvimento Profissional, da ENAP, "a parceria entre a Enap e a Sest, para criar cursos que atendam conselheiros de empresas estatais, destaca a importância da capacitação e profissionalização, melhoria da governança corporativa e impacto positivo no setor público e na sociedade como um todo". Para ele, "essa iniciativa visa uma qualificação em conhecimentos essenciais para tomada de decisões eficientes, promovendo transparência, responsabilidade e melhor gestão nas empresas estatais, o que beneficia a economia e o bem-estar social. Em suma, esta parceria é um avanço importante na busca por uma administração pública mais qualificada, transparente e efetiva, beneficiando não apenas as empresas estatais, mas toda a sociedade", completou.
Para a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Elisa Leonel, a parceria representa o compromisso do Ministério da Gestão com o fortalecimento das estatais, garantido a qualificação e o desenvolvimento de competências dos conselheiros e conselheiras das estatais. “A Sest está atuando muito próximo aos conselheiros, a fim de promover uma participação mais adequada, no que tange o debate de políticas públicas, saúde financeira e governança das empresas públicas. Para isso, entendemos que diálogo amplo, orientações permanentes e capacitação são de extrema importância. Nosso objetivo é aprimorar a tomada de decisões, garantindo a autonomia, para que os conselheiros e conselheiras possam desempenhar seu papel com foco no desenvolvimento social e inclusivo”, afirma.
Estratégia
A capacitação figura entre as ações estratégicas planejadas pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), com o fim de promover a valorização da propriedade estatal e consecução das políticas públicas a que essas empresas se destinam. Atualmente, as empresas estatais federais estão vinculadas a 16 ministérios, que atuam em diversos setores relevantes da economia.
A iniciativa atende à legislação, que dispõe, no art. 17, § 4º, da Lei nº 13.303/2016, e no art. 42, do Decreto nº 8.945/2016, que todos os administradores e conselheiros fiscais de empresas estatais federais devem participar, na posse e anualmente, de treinamentos específicos sobre temas relacionados às atividades da empresa pública ou da sociedade de economia mista em que atuam.
Quem são os conselheiros das estatais?
Os conselheiros e conselheiras de administração são indicados pela União, pelos acionistas minoritários, conselheiros independentes e representantes de empregados, como também para a área de governança das estatais. A Sest tem a missão de orientar e trabalhar junto com os conselhos no papel que a União desempenha como acionista majoritário. O desafio dos conselheiros que representam a União está em promover o crescimento econômico aliado à inovação, sustentabilidade e interesse público associados ao papel estratégico das estatais.
Com informações do MGI.