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Constitui objeto deste instrumento a contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa - Funape para apoio na execução do projeto: Prêmio Cidades Empreendedoras, objeto do Termo de Execução Descentralizada TED/SIDC/SEPEC/ME nº 002/2021 (SEI nº 0520301), celebrado entre a Enap e a Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviço e Inovação - SDIC,  por meio da gestão administrativa e financeira estritamente necessária a execução do projeto.

Contratado
FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA – FUNAPE

Início da vigência
30/12/2021

Fim da vigência
31/10/2023

 

Modalidade de licitação
Dispensa de Licitação nº 28/2021