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A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna público edital de chamamento para selecionar Organização da Sociedade Civil (OSC). O objetivo é celebrar termo de colaboração para executar a estratégia de inovação aberta da Enap, nos moldes do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014 e Decreto nº 8.726/2016).
A estratégia de inovação aberta e as atividades a serem executas estão agrupadas em três linhas de ação:
I- gestão e execução de prêmios e competições de inovação
II- Hub de empreendedorismo inovador para o setor público
III- Biblioteca do futuro e laboratório aberto e prototipação e cocriação
Quem pode participar?
Estão aptas a participar do chamamento as instituições que se enquadrem como Organização da Sociedade Civil (OSC): entidade privada sem fins lucrativos (associação ou fundação) que não distribua resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, nos termos da Lei n° 13.019/14 (Art. 2º, I, a).
Para participarem da seleção, as OSCs interessadas devem ter, no mínimo, três anos de existência e experiência prévia no objeto do edital.
Se a OSC apresentar uma proposta em parceria com outras entidades, para que o termo de colaboração seja executado em rede, a OSC interessada deverá ter, no mínimo, cinco anos de existência e experiência prévia no objeto do edital.
Envio das propostas
O envio de proposta deverá ser feito exclusivamente por meio eletrônico, na Plataforma + Brasil, entre os dias 3 de novembro e 4 de dezembro de 2022.
A parceria para inovação aberta está cadastrada na Plataforma +Brasil sob o código de programa 2020220220001
Somente serão avaliadas as propostas que, além de cadastradas, estiverem com status da proposta “enviada para análise” na Plataforma + Brasil, até o prazo limite de envio das propostas.
As propostas enviadas para análise da Comissão de Seleção deverão atender a todos as previsões pertinentes do edital.
Esclarecimentos
Não é necessário seguir o modelo de plano de aplicação e cronograma de desembolso constantes nos anexos 6 e 7.
Os pedidos de esclarecimentos poderão ser enviados ao endereço eletrônico This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
Cronograma planejado
| Atividades | Prazo | Responsável |
| Envio de solicitações de informações e/ou esclarecimentos de dúvidas | 24/11/2022 | Interessados |
| Submissão de propostas | 04/12/2022 | Proponentes |
| Análise de conformidade das propostas e envio de questionamentos da comissão às proponentes | 09/12/2022 | Comissão de Seleção |
| Apresentações orais das proponentes | 15 e 16 de dezembro de 2022 | Proponentes e Comissão de Seleção |
| Avaliação das propostas e publicação do resultado preliminar | 16/01/2023 | Comissão de seleção |
| Envio de recursos pelas proponentes inscritas | 21/01/2023 | Proponentes |
| Envio de contrarrazões por demais interessados | 28/01/2023 | Proponentes |
| Análise de recursos e contrarrazões pela Comissão de Seleção | 29/03/2023 | Comissão de Seleção |
| Análise de recursos e contrarrazões pela Diretoria de Inovação | 03/04/2023 | Diretoria de Inovação |
| Homologação e publicação do resultado da fase de seleção | 25/04/2023 | Comissão de Seleção |
| Convocação da OSC selecionada para apresentação do plano de trabalho e comprovação do atendimento dos requisitos | 28/04/2023 | Enap |
| Apresentação do plano de trabalho e da documentação comprobatória | 16/05/2023 | OSC convocada |
| Análise pela Enap da documentação comprobatória e do PT, com solicitação de ajustes e de documentação remanescente | 31/05/2023 | Enap |
| Ajustes ao Plano de Trabalho e apresentação de documentação remanescente, se houver | 15/06/2023 | OSC convocada |
| Parecer de órgão técnico aprovando Plano de Trabalho | 30/06/2023 | Diretoria de Inovação |
| Designação de gestor da parceria e da Comissão de Monitoramento e Avaliação | 30/06/2023 | Presidente da Enap |
| Celebração do termo de colaboração | 30/06/2023 | OSC convocada e Presidente da Enap |