Capacidade de governança da Agenda 2030 é tema da mais nova edição da RSP

A quarta edição do volume 74 da Revista do Serviço Público (RSP) já está disponível no site da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Ao todo, são nove artigos científicos com o intuito de gerar reflexões e debates sobre temas de fronteira na gestão de serviços públicos. A revista é uma das mais importantes do campo de políticas públicas do Brasil,

Os temas abordados nos artigos deste recente lançamento abrangem desde questões estruturais e administrativas até a interface entre tecnologia, sociedade e setor público. A edição se inicia com um primeiro bloco de artigos sobre aspectos estruturais do país, para estimular reflexões críticas em áreas como gestão municipal, administração fiscal e geração de energia elétrica.

Já o segundo bloco de artigos desta  edição  é  dedicado  ao  entendimento  da  relação  entre desenvolvimento tecnológico e o uso social, seja para melhoria de relações de trabalho, para estimular engajamento cidadão em processos decisórios ou ainda para a defesa ambiental.

Confira abaixo os nove artigos desta publicação:

- Localizando Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: desafios de municípios mais populosos e com alta vulnerabilidade socioeconômica para a implementação da Agenda 2030

Autores: Márcia Muchagata, Wanessa Debôrtoli de Miranda, Luisa da Matta Machado Fernandes, Fausto Pereira dos Santos, Zorilda Gomes de Araujo e Rômulo Paes de Sousa

O artigo de abertura da revista identifica a capacidade de governança instalada em municípios, a maioria pertencentes ao g100, com o intuito de descrever ações desenvolvidas, barreiras e facilitadores para incorporação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), relacionadas à Agenda de 2030. Questionário online foi enviado para esses municípios, sendo recebidas 38 respostas válidas.

- Disfunções burocráticas no contencioso administrativo fiscal federal: alternativas para o aprimoramento da solução de litígios

Autores: Rui Kenji Ota, Leonardo Secchi e Gilson Wessler Michels

Busca respostas para a situação-problema, analisa as principais ações implementadas pela Receita Federal do Brasil, pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e consolida as sugestões para a agilização do sistema ao entrevistar os gestores do contencioso administrativo fiscal dessas organizações.

- Regulação da microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica no Brasil:

estimação da distribuição do subsídio

Autores: Rodrigo Santana, Leonardo Monastério e Thiago Costa Monteiro Caldeira

Avalia o índice de distribuição do subsídio aplicado ao mercado de micro e minigeração distribuída, proveniente da alocação de custos do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), de que trata a Resolução Normativa nº 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), substituída pela Resolução Normativa nº 1.059/2023. A hipótese é que a regra atual criou subsídios regressivos, pois grandes consumidores são especialmente beneficiados. 

- Um panorama da previdência social dos trabalhadores da Economia Gig do setor de transporte no Brasil

Autores: Felipe dos Santos Martins, Geraldo Sandoval Góes, Antony Teixeira Firmino e Leonardo Alves Rangel

Apresenta uma estimativa de quantos são os trabalhadores da Gig Economy no setor de transportes no Brasil, a partir dos microdados da Pnad Contínua do IBGE, com o objetivo de servir como insumo para a elaboração de políticas públicas que visem a inclusão previdenciária.

- Fatores que oportunizam o engajamento na e-participação em uma cidade inteligente

Autores: Andrea Cristina Lima Duarte Ferreira, Taiane Ritta Coelho

Demonstra os principais fatores que contribuem para a ampliação da participação e do engajamento do cidadão, em processos de participação eletrônica (e-participação), em uma cidade inteligente. Essas cidades são as que usam a inteligência como uma ação contínua em que o governo, o cidadãos e outras partes interessadas pensam e implementam iniciativas, para tornar uma cidade em um lugar melhor para se morar.

- Gestão de combate a incêndios: distribuição espacial e temporal no sul do estado do Espírito Santo

Iulo Pessotti Moro, Fabricia Benda de Oliveira

Georreferencia e analisa a distribuição espacial das ocorrências de incêndios para a área de atuação do 3º BBM-ES, além de avaliar os tempos gastos nas etapas de planejamento e combate a incêndios para o período de 2017 a 2020.

- Inovação orientada por missão: perspectivas para o setor público a partir de revisão de literatura

Autores: Maria Lúcia Corrêa Neves, Julieta Kaoru Watanabe-Wilbert, Andreia De Bem Machado, Gertrudes Aparecida Dandolini, João Artur De Souza

O construto ‘inovação orientada por missão’ (IOM) emerge em contextos diversos com distintas abordagens. O objetivo deste trabalho é compreender esse construto no contexto acadêmico, e para isso, realizou-se uma revisão de escopo na base Scopus. 

- Programa de Gestão e Desempenho e sua contribuição para o teletrabalho: estudo de caso na Controladoria-Geral da União

Autores: Breno Assunção, Jônitas Duarte, Jorge Aguiar, Simone Velasco, Cleidson Nogueira Dias

Apresenta a experiência da Controladoria-Geral da União (CGU) na construção e implementação de um programa de gestão de trabalho por resultados e sua influência na criação do Programa de Gestão de Demandas (PGD) para todo o Poder Executivo Federal.

- Implementação do planejamento estratégico e tático em uma unidade da Universidade Federal do Oeste do Pará

Autores: Patrícia Colares dos Santos, Wilson Sabino

Descreve a implementação do planejamento estratégico em uma unidade da Universidade Federal do Oeste do Pará, compreendendo o nível tático, por meio da execução e monitoramento do Plano de Desenvolvimento da Unidade. Trata-se de um estudo de caso descritivo e qualitativo, que teve seus dados coletados por meio de reuniões gerenciais e pesquisa documental.