Com Programa de Inclusão, Enap busca ampliar a visibilidade das pessoas com deficiência
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O Programa busca promover o debate sobre deficiência na gestão pública e garantir a plena participação de pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida nas atividades e ambientes da Instituição. Em 2018, o Programa de Inclusão da Enap completou um (1) ano e desde sua criação tem contribuído com a ampliação da visibilidade dos assuntos de inclusão. Esse Programa envolve ações em todas as diretorias e tem como principais diretrizes: o respeito pela dignidade inerente, a autonomia e a independência das pessoas; a não-discriminação; a igualdade de oportunidades de aprendizagem e de desenvolvimento profissional; e a gestão democrática e partilhada com as pessoas com deficiência, em consonância com a bandeira de luta histórica dos movimentos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência: “Nada sobre nós, sem nós!”.
O Programa é coordenado por Anna Paula Feminella, Especialista em Gestão Pública e Técnica em Assuntos Educacionais da Enap, que se tornou paraplégica há 15 anos. A coordenadora afirma que “as pessoas com deficiência ainda estão invisíveis enquanto sujeitos de direitos, o que fortalece a discriminação e a falta de conhecimento sobre as necessidades específicas desse público. E sem acesso a bens, direitos e serviços não há inclusão”.
“Essa falta de visibilidade está presente em nossa cultura: muitas pessoas ainda não tiveram a oportunidade de reconhecer a deficiência como uma construção social. As pessoas com deficiência têm limitações que podem ser físicas, sensoriais, intelectuais, mas são as barreiras sociais que nos impedem de viver plenamente.”, detalha Anna.
Acessibilidade e equiparação de direitos:
A maioria das pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida encontra barreiras (atitudinais, arquitetônicas, comunicacionais, tecnológicas...) para exercer seus direitos.
Adaptar ambientes, promover a inclusão profissional e mostrar que essas medidas são possíveis e promovem aprendizagem organizacional são alguns dos desafios do Programa de Inclusão para o próximo ano.
Anna explica que o programa se organiza pelos seguintes eixos: inclusão social e funcional; acessibilidade arquitetônica e urbanística; acessibilidade comunicacional e tecnológica; e inovação em educação inclusiva.
A fim de alcançar os objetivos a equipe do Programa de Inclusão para Pessoas com Deficiência tem organizado e participado de fóruns, congressos, seminários em defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Seminário Internacional sobre Empregabilidade da Pessoa com Deficiência
Importantes ações e reflexões foram debatidas no Seminário Internacional sobre Empregabilidade da Pessoa com Deficiência realizado na Enap entre os dias 11 e 13 de dezembro de 2018. No evento autoridades discutiram os desafios para garantir o acesso ao mercado de trabalho e o fortalecimento de ações e cooperações em defesa dos direitos das pessoas com deficiência na inclusão, integração e acesso às vagas em setores produtivos.
IV Encontro Nacional de Acessibilidade Cultural
A coordenadora do programa de inclusão da Enap, Anna Feminella, também participou do IV Encontro Nacional de Acessibilidade Cultural, realizado entre os dias 5 e 9 de novembro, no Rio de Janeiro (RJ). Segundo a coordenadora, a intenção do encontro, coordenado pela Universidade Federal do Rio de janeiro (UFRJ), foi dar continuidade na promoção e na divulgação de experiências e iniciativas que atuam em prol da cultura acessível, promovendo uma reflexão sobre a cidadania cultural da pessoa com deficiência.
O respeito aos direitos das pessoas com deficiência constitui uma das missões da Organização das Nações Unidas (ONU). O organismo promoveu, em junho deste ano, a 11ª Sessão da Conferência dos Estados Partes na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), que teve como tema principal: ”Deixando Ninguém para trás através da implementação completa da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência”. Nessa Conferência o Programa de Inclusão da Enap foi apresentado em painel coordenado pela OIT – Organização Internacional do Trabalho – sobre a promoção do trabalho decente para pessoas com deficiência.
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