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Há 26 anos, o Concurso Inovação, uma iniciativa da Enap, premia projetos inovadores do setor público a fim de dar visibilidade a iniciativas transformadoras, de compartilhar conquistas e fortalecer a rede de inovação no governo. Conheça os vencedores de 2022:
Categoria 1: Inovação em processos organizacionais no Poder Executivo federal, estadual e do Distrito Federal
Projeto Malha Fina FNDE
Mudar a forma de análise de prestações de contas de programas educacionais, com repasse de recursos do Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) para estados, municípios e escolas. É dessa maneira que a equipe responsável pelo projeto formada por um grupo de servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e do FNDE buscou a inovação em processos organizacionais.
Na construção do projeto foram priorizados o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (Pdde). Nessas três frentes, são transferidos cerca de R$5 bilhões por ano.
É obrigatória a prestação de contas nas transferências desses recursos.. O FNDE recebe mais de 30 mil prestações de contas por ano e, antes do Projeto Malha Fina, só tinha condições de analisar cerca de 10% desse quantitativo. Ao longo do tempo, os processos pendentes de análise se acumulavam. Segundo o líder do projeto, Valdoir Wathier, “com isso, o bom gestor não podia dormir tranquilo, pois não tinha suas contas analisadas e certificadas. E o mau gestor podia ficar sossegado pelo mesmo motivo: sem análise, a má gestão não era identificada”. Para superar esse problema, o foco foi modificar o modelo de análise, com base em gestão de riscos e ciência de dados.
No novo modelo, as prestações de contas deixam de ficar acumuladas num passivo de processos, sem qualquer distinção e sem previsão de análise. Elas são analisadas em grandes volumes. Isso fortalece o ambiente de controle e fomenta o zelo pelo uso do recurso público, promovendo a boa execução de programas voltados à educação e beneficiando a sociedade.
Categoria 2: Inovação em serviços ou políticas públicas do Poder Executivo Federal
Prova de Vida Digital
Facilitar a comprovação de vida de aposentados, pensionistas, anistiados políticos civis e seus pensionistas por meio do uso de canais digitais, uso de novas tecnologias e automatizações: esse é o objetivo da iniciativa vencedora da categoria Inovação em serviços ou políticas públicas federais.
A partir dessa transformação digital, milhares de beneficiários não precisarão mais ir ao banco que recebem seus benefícios ou à unidade de gestão de pessoas do órgão de vinculação para fazer a comprovação de vida. O processo pode ser então realizado de maneira digital, a qualquer hora e em qualquer lugar, ou até mesmo de forma proativa por meio do uso de inteligência analítica, permitidas a partir da Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020.
A iniciativa simplifica a atuação das Unidades de Gestão de Pessoas, reduz custos no processo e otimiza o tempo dos agentes públicos ao evitar o atendimento presencial e, em alguns casos, o deslocamento de agente público para realização de visita técnica para a comprovação do direito ao benefício.
A iniciativa Prova de Vida Digital foi um trabalho conduzido pela Coordenação-Geral de Cadastro do Departamento de Soluções Digitais e Informações Gerenciais da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, em conjunto com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e empregados do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Categoria 3: Inovação em serviços ou políticas públicas no Poder Executivo estadual, do Distrito Federal e municipal (somente capitais)
Projeto "Chame a Frida"- Atendente Virtual
Desenvolver uma atendente virtual (via chatbot) que fornece atendimento 24 horas para vítimas de violência doméstica. Esse é o projeto "Chame a Frida" criado por cinco servidores da Polícia Civil de Minas Gerais e duas profissionais da sociedade civil.
O objetivo do projeto é facilitar o pedido de socorro em casos de violência doméstica. Para usar a Frida, basta que a usuária adicione o número de telefone correspondente e inicie conversação com a atendente, interagindo com o menu de soluções fornecidas. A atendente virtual proporciona um canal direto entre vítima de violência doméstica/familiar e Polícia Civil (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher): tudo de forma ágil, desburocratizada, eficiente e discreta.
Antes da existência da atendente virtual, muitas mulheres tinham dificuldade para acessar os serviços da delegacia, seja para pedir ajuda ou informação. A distância, a falta de recursos financeiros, dependência financeira e até mesmo dificuldade para deslocamento, em razão de filhos, eram obstáculos para acessar a Delegacia da Mulher.
A Frida possui linguagem acessível e as vítimas conseguem entender bem as soluções apresentadas. O medo e a vergonha em procurar a delegacia também são contornados pelo atendimento virtual.
Os premiados
Participaram do 26º Prêmio Inovação da Enap 257 projetos de servidores das três esferas de governo. Foram premiados os três primeiros lugares de cada categoria. Confira.
Categoria 1: Inovação em processos organizacionais no Poder Executivo federal, estadual e do Distrito Federal
2º lugar - SUPRA - Supervisão Avançada - Gestão e Fiscalização - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
3º lugar - STEFAN: Servidor(a) Público(a) Virtual da STE/SEF - Secretaria de Estado de Fazenda/MG
Categoria 2: Inovação em serviços ou políticas públicas no Poder Executivo Federal
2º lugar - Cadastro Inclusão da Pessoa com Deficiência - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
3º lugar - Recomendação de serviços no gov.br com uso de inteligência artificial - Ministério da Economia
Categoria 3: Inovação em serviços ou políticas públicas no Poder Executivo estadual, do Distrito Federal e municipal (somente capitais)G
2º lugar - Embarque Digital - Prefeitura da Cidade do Recife/PE
3º lugar - Ecossistema de Participação Cidadã do Estado de Goiás - Controladoria-Geral do Estado de Goiás/GO
