Enap Entrevista: Daniel Barral fala sobre Arbitragem na Administração Pública

Nesta entrevista, o professor Daniel Barral explica e conceitua as vantagens e desvantagens arbitragem na Administração Pública. Afirma também que, conforme a Lei Nº 13.448, a arbitragem pode ser utilizada para dirimir controvérsias envolvendo a Administração Pública, principalmente, sobre as questões de recomposição do equilíbrio econômico financeiro e o conflito de competência.  O professor destaca também as regras de sigilo da arbitragem e seus princípios básicos.  

Quer saber mais sobre arbitragem? Confira o vídeo completo clicando no link a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=RWVM6Zytbgs

 

É uma alternativa ao judiciário que busca chamar um terceiro parcial para resolver conflitos. Podendo ser proposta pelas duas partes no plano imaginário, quando inserido uma cláusula arbitral em um contrato ou diante do conflito instaurado, então, as partes acertam/combinam um compromisso arbitral.