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No dia 10 de junho, o coordenador-geral de ciência de dados da Diretoria de Altos Estudos (DAE), Pedro Masson, esteve na Câmara dos Deputados para falar sobre a “Pesquisa de avaliação da implementação da política de cotas no serviço público”. A pesquisa está sendo uma das referências na discussão do Projeto de Lei 1958/2021. A proposta restabelece a política de cotas, cuja lei que a sustentava, 12.990/14, teve o prazo de vigência encerrado no dia 9 de junho.
O texto do projeto também promove a inclusão de quilombolas e indígenas nas cotas e propõe uma cota ampliada para 30%. A antiga lei reservava aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Masson já havia ido ao Congresso Nacional no dia 22 de novembro de 2023 para falar sobre o trabalho realizado pela Coordenação-Geral de Ciência de Dados. Em entrevista ao portal da Enap, o coordenador-geral chama a atenção para alguns achados da pesquisa. Ele falou sobre o baixo cumprimento da lei de cotas que, embora tivesse reservado 20% das vagas para negros, somente em torno de 10% foram efetivamente reservadas. Masson explica ainda que a pesquisa foi o resultado de uma grande articulação de servidores negros para fazer uma fiscalização do cumprimento da lei.
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