A forma com que hoje fazemos e comunicamos ciência não é a mesma de tempos atrás, e a Sociedade do Conhecimento apresenta desafios para quem produz e dissemina pesquisa. Socializar o conhecimento de forma efetiva é um desafio aos cientistas em torno da aplicação dos resultados e do reconhecimento crescente de sua responsabilidade social.
Para navegar nesse novo panorama, e preocupada em disseminar informações relevantes para um público mais amplo e não especializado, a Enap lança o evento “Conversa com o autor”, que busca fazer uma ponte entre pesquisadores e agentes governamentais, reunindo periodicamente autores e organizadores de livros, papers e revistas científicas para uma conversa informal com servidores públicos.
A iniciativa faz parte da estratégia da escola em disseminar pesquisas e conhecimento, buscando operar de forma que se promova uma verdadeira cultura da divulgação científica, para que agentes públicos tenham cada vez mais condições de tomar decisões baseadas em estudos e evidências.
O primeiro encontro terá a participação dos pesquisadores Ricardo Correa Gomes e Jose Antonio Puppim, responsáveis pela organização da Edição Especial da Revista do Serviço Público, que traz artigos dos seguintes autores:
Frederico Lustosa da Costa, José Antônio Gomes de Pinho, Ana Rita Silva Sacramento, Marco Carvalho Teixeira, Gustavo Andrey Almeida Lopes Fernandes, Ivan Filipe Lopes Almeida Fernandes, Eduardo José Grin, Fernando Luiz Abrucio, Fernando de Souza Coelho, Isabela de Oliveira Menon, Joaquim Rubens Fontes-Filho, Luiz Carlos Bresser-Pereira e Marta Ferreira Santos Farah.
O encontro está marcado para o dia 14, às 14h30, e será realizado na Biblioteca Graciliano Ramos, localizada na Enap. O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas pelo email This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
Conheça os convidados da primeira edição:
Ricardo Correa Gomes é pós-doutor pela Georgia State University, onde desenvolveu teorias sobre a importância do Pensamento Crítico na Formação do Gestor Público.
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Jose Antonio Puppim é doutor pelo MIT e desenvolve pesquisas no campo das ciências sociais aplicadas e suas conexões com as ciências naturais e engenharia.
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Conheça os artigos selecionados da edição especial da Revista do Serviço Público:
Direitos republicanos e a captura ‘legal’ do Estado brasileiro
Luiz Carlos Bresser-Pereira - Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Direitos republicanos são os direitos que cada cidadão tem de que o patrimônio público seja utilizado para fins públicos. São um quarto tipo de direito de cidadania, depois dos direitos civis, dos direitos políticos e dos direitos sociais. A captura do patrimônio público não se limita à simples corrupção; os direitos republicanos são frequentemente violentados por meios legais. Os privatizadores públicos podem ser rentistas que recebem juros escandalosamente altos do Estado, são altos servidores que não trabalham ou cujos proventos não são proporcionais a seu trabalho, são indivíduos e empresas que se apropriam do meio ambiente ou a ele causam prejuízo. Neste trabalho, eu listo os principais grupos que capturam o patrimônio público ou a res pulica no Brasil.
A governança corporativa em empresas estatais brasileiras frente à Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016)
Joaquim Rubens Fontes-Filho - Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O objetivo deste artigo é alinhar argumentos e informações para avaliar a situação das empresas estatais no Brasil, em particular quanto aos limites para seu desenvolvimento com base nas práticas de governança corporativa. A implementação dos comandos da nova Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016) trouxe perspectivas otimistas para o fortalecimento da governança dessas empresas, ampliando sua autonomia, a profissionalização da administração e a explicitação dos compromissos de consecução de objetivos de políticas públicas. Com base no referencial da teoria da agência e principal-principal, é descrita a situação das empresas estatais no Brasil nos vários entes federativos e elaborado o mapa das pressões e interesses dos stakeholders, com vistas a elencar potenciais desafios e exigências para o desenvolvimento das empresas estatais, segundo suas configurações de governança.
História, narrativa e representações da administração pública brasileira
Frederico Lustosa da Costa - Universidade Federal Fluminense (UFF)
A invenção da administração pública é um processo de construção e atualização de representações do aparato estatal e de sua interação com a sociedade alimentado por narrativas históricas e imagens simbólicas criadas por intelectuais, homens públicos, tecnocratas e cronistas. Essa invenção também se nutre da compreensão das influências das matrizes políticas, econômicas, sociais, culturais e jurídicas das nossas atuais instituições e práticas administrativas. Trata-se de uma forma de estabelecer a conexão de sentidos entre estruturas, acontecimentos e representações. Nessa direção, este ensaio tem o propósito de apresentar e discutir, de forma breve, os achados e omissões da historiografia recente da administração pública brasileira e as contribuições que a leitura crítica do pensamento social pode oferecer para desfazer mitos sobre essa herança histórica. Seu propósito consiste em examinar, de um ponto de vista crítico, a perspectiva evolucionista da historiografia e a abordagem culturalista do pensamento social que informam análises e diagnósticos sobre a administração pública brasileira.
Quando nem todas as rotas de cooperação intergovernamental levam ao mesmo caminho: arranjos federativos no Brasil para promover capacidades estatais municipais
Eduardo José Grin - Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Fernando Luiz Abrucio - Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O artigo discute o federalismo brasileiro e seus diversos caminhos para obter cooperação intergovernamental. A análise empírica foca em três rotas federativas para promover capacidades estatais municipais. Na dimensão territorial, o Comitê de Articulação Federativa, criado em 2003, alocado na Presidência da República, e seus esforços para qualificar a gestão fiscal e administrativa municipal. Na dimensão de políticas públicas, o Sistema Único da Assistência Social, implantado em 2005, e o efeito de suas regras para estimular a modernização das Secretarias Municipais. Compara-se esse sistema nacional de políticas com o outro modelo, como é o caso da educação, para avaliar os resultados da implantação do Plano de Ações Articuladas surgido em 2007. Na dimensão de programas, avalia-se o PMAT, criado em 1997 pelo BNDES e o PNAFM, implantado pelo Ministério da Fazenda desde 2002. Conclui-se que, com tantas rotas, produzir e implantar políticas públicas no federalismo brasileiro é um verdadeiro caleidoscópio.
A quantas anda a gestão de recursos humanos no setor público brasileiro? Um ensaio a partir das (dis)funções do processo de recrutamento e seleção – os concursos públicos
Fernando de Souza Coelho - Universidade de São Paulo (USP)
Isabela de Oliveira Menon - Universidade de São Paulo (USP)
Este artigo é um balanço sobre a gestão de recursos humanos (GRH) no setor público brasileiro, considerada como área funcional da administração pública e, portanto, como uma das dimensões para uma política pública de gestão. Após algumas provocações na introdução que problematizam a gestão de pessoas nos governos e nas organizações públicas no Brasil, o artigo analisa o processo de recrutamento e seleção, baseado no instituto do concurso público, como uma proxy das disfunções na GRH – assinalada pelo exacerbado foco jurídico e por falhas de natureza gerencial. Trata-se de um ensaio que abaliza a existência de um círculo vicioso do concurso público no país, argumenta sobre o anacronismo do modelo vigente dos certames e aponta alguns problemas oriundos da desintegração entre os subsistemas de ingresso no serviço público.
Palavras-chave: reforma administrativa, sistema de recursos humanos, processo de ingresso, burocracia pública, Brasil
Estrutura de funcionamento e mecanismos de interação social nos tribunais de contas estaduais
Gustavo Andrey Almeida Lopes Fernandes - Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Ivan Filipe Lopes Almeida Fernandes - Universidade Federal do ABC (UFABC)
Marco Carvalho Teixeira - Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O presente trabalho tem por objetivo analisar a estrutura e funcionamento dos tribunais de contas estaduais e identificar mecanismos de interação social em cada órgão pesquisado. Busca-se compreender como as duas questões podem influenciar no fluxo de análise das contas. Considera-se que cada tribunal tem autonomia de organização que não apenas interfere na sua estrutura organizacional, mas que também tem reflexo na existência de mecanismos de interação social. Foram consultadas constituições estaduais, leis orgânicas e regimentos internos, além de realizada uma extensa pesquisa nos sites dos respectivos tribunais de contas. O debate conceitual tratou da posição institucional desses órgãos de controle de contas na estrutura do estado, suas dimensões técnicas e políticas, a questão federativa e as relações sociedade e Estado. Identificou-se a inexistência de padrões no fluxo de análise de contas e a existência de grande variedade de mecanismos de interação e seus respectivos alcances na relação com a sociedade.
Abordagens teóricas no campo de política pública no Brasil e no exterior: do fato à complexidade
Marta Ferreira Santos Farah - Fundação Getulio Vargas (FGV)
Análise da trajetória do campo de política pública no Brasil e de seus principais desafios, a partir de um de seus subcampos, o de estudos de políticas públicas. O artigo considera a vertente de estudos que se desenvolveu com foco no processo. Após apresentar as principais teorias de política pública, analisa-se a trajetória dos estudos de políticas no Brasil. O artigo destaca, nas teorias contemporâneas, a incorporação da complexidade e da presença de atores não estatais; o deslocamento dos estudos do processo decisório (da formulação) para outras “etapas” do processo; e o reconhecimento da importância de instituições, da política e de ideias e valores na determinação da ação estatal. Mostra ainda como, na expansão recente da produção nacional sobre políticas, apesar da tendência à dispersão e à fragmentação, foram incorporadas abordagens teóricas contemporâneas. E destaca, dentre os desafios, fatores do ambiente político-institucional que podem comprometer a institucionalização do campo.
O círculo vicioso da corrupção no Brasil: limites estruturais e perspectivas de rompimento
José Antonio Gomes de Pinho - Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Ana Rita Silva Sacramento - Faculdade Anísio Teixeira
O escopo deste artigo consistiu em identificar e analisar aspectos do contexto socioeconômico e político do Brasil redemocratizado que reforçam ou ameaçam de rompimento o historicamente construído círculo vicioso da corrupção que o envolve. Por meio de pesquisa qualitativo-interpretativista, que possibilitou um plano de sustentação argumentativo relacionando aspectos teóricos do patrimonialismo e do rent seeking com informações empíricas do contexto histórico e sociopolítico-econômico do Brasil, concluiu-se que: a corrupção no Brasil tem avançado aceleradamente nas últimas décadas, apesar da implantação de instituições e leis de combate ao fenômeno; não se vislumbra, pelo menos no médio prazo, possibilidade concreta de rompimento desse círculo vicioso; e que, na escala construída neste artigo, o país permanece nos postos elevados da classificação, configurado como um Estado e sociedade com fortes traços extrativistas de caráter perene.