Enap Entrevista com o professor Rafael Sergio Lima de Oliveira parte 2
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O Brasil é muito pouco vinculado internacionalmente. Precisa avançar bastante no contexto das Contratações Internacionais. É necessário que o Brasil esteja aberto para o mercado internacional assumindo compromissos internacionais, não só na legislação interna. Essa é a visão do professor Rafael Sérgio Lima de Oliveira, procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU), mestre em Direito e doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, em entrevista à Enap.
“Hoje nós vivemos um momento de relações internacionais intensas. A globalização é configurada por diversos aspectos, entre eles, é o comércio internacional. Em matéria de comércio, as organizações internacionais sobretudo perceberam que as Contratações Públicas têm um peso no comércio internacional”, afirma o professor.
Vários aspectos precisam ser modificados. Em termos de legislação é necessário ter um ordenamento harmonizado com institutos jurídicos de contratação pública semelhantes entre os países, para fins de eliminação dos custos de candidatura. “Harmonização dos sistemas jurídicos dos países favorece as relações entre o mercado internacional que se preocupa com as Compras Públicas”, explica o professor.
“Se olharmos para a legislação brasileira, veremos que o Brasil é um país aberto. A nossa Lei 8.666 diz que não é permitido tratar empresas estrangeiras de forma diferenciada das nacionais. Porém o Brasil é muito pouco vinculado internacionalmente. Em nível de desafio é necessário ter ordenamento jurídico harmonizado entre os países, afirma Oliveira.
Há grandes desafios em questões operacionais. Entre eles estão a língua estrangeira que acaba sendo uma barreira. “As organizações nacionais terão que falar a língua estrangeira, para fazer os instrumentos e receber as comunicações na língua estrangeira”, desafio também operacional em termos de comprovação dos requisitos de contratação e habilitação fiscal”, explica o professor ao falar da necessidade de se corrigir várias estruturas em nosso país.
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