Encontro vai debater as boas práticas regulatórias sobre procedimento, requisitos e hipótese dos acordos em conduta

A Enap realizará, na próxima sexta-feira (24), uma apresentação sobre a experiência e procedimentos adotados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a solução negociada de conflitos no direito sancionador. O evento será realizado no contexto dos trabalhos coordenados pela Casa Civil voltados à melhoria da qualidade regulatória, a Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais - SAG, em parceria com a Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR.

O tema do encontro será “Procedimento, requisitos e hipótese dos acordos em conduta: Acordo de Leniência e Termo de Compromisso de Cessação de Prática na legislação concorrencial”. Na ocasião serão demonstrados exemplos de casos, números, desafios enfrentados e lições aprendidas.

O objetivo será apresentar e discutir casos de boas práticas já implementados ou em fase de implementação em diferentes agências reguladoras federais e outros órgãos. Pretende-se, assim, consolidar um espaço permanente de diálogo e de intercâmbio de experiências, que permita alavancar a implementação efetiva de ferramentas já reconhecidas internacionalmente.


Serviço:
Data: Sexta-feira, 24 de agosto
Horário: De 9h30 às 12h
Local: Enap – Sala Inovatio
Em função do período eleitoral o evento não será transmitido pela internet. O evento é gratuito, sem inscrições e aberto ao público em geral.