Estão abertas as inscrições para o curso ITR - Imposto Territorial Rural para Municípios Conveniados, que será ofertado com carga horária de 40 horas exclusivamente na modalidade de Educação a Distância (EaD). O curso destina-se aos servidores municipais, designados pelas prefeituras, que tenham sido aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos em efetivo exercício no cargo (art. 10, II, III E IV da IN RFB nº 1.640, de 2016) para atuarem nas atividades de fiscalização, lançamento e cobrança do ITR.
Confira o regulamento completo através do link: https://suap.enap.gov.br/portal/curso/403/
Inscrições: entre 09 de dezembro de 2019 e 10 de janeiro de 2020, de forma eletrônica, no site (https://suap.enap.gov.br/portal/curso/403/)
Deferimento de inscrições: a Receita Federal do Brasil deferirá as inscrições de 13 de janeiro a 17 de janeiro de 2020 para verificar se o servidor está apto a participar do curso. O candidato que tiver inscrição deferida ou indeferida receberá informação no e-mail, após homologação da Receita Federal do Brasil.
Período para recursos: 20 e 21 de janeiro de 2020. O servidor poderá interpor recurso contra o indeferimento da inscrição, diretamente com a Receita Federal do Brasil, pelo e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
Mais informações:
Coordenação-Geral de Educação Técnico-Gerencial – CGETG
E-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
Inscreva-se no curso ITR - Imposto Territorial Rural para municípios conveniados
Servidores municipais podem se inscrever até 10 de janeiro; consulte o cronograma completo
