Laboratório de Inovação da Enap apresenta casos concretos de transformações do setor público pela IA

Com a proposta de aprender e rever casos práticos do uso de inteligência artificial dentro e fora do setor público, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) realizou nesta quarta-feira (12) o evento “De Volta para o Futuro: como a IA já transformou a administração pública”. 

Para começar de casa, a Escola apresentou casos bem-sucedidos como a “IA no PNDP (Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas)”, com a Coordenação-Geral de Dados (CGDados), e o ChatBot Secretaria Escolar, com a Coordenação-Geral de Tecnologia de Informação (CGTI).

A presidenta da Escola, Betânia Lemos, ressaltou que a realização desse evento ajuda a elucidar os limites do uso da IA e até mesmo a entender o que é e o que não é inteligência artificial. “Esse evento é muito importante porque ele realiza e materializa o propósito da Enap, que é aliar conhecimento e prática para a transformação do Estado. E o que a gente mais vê é discussão sobre a IA, só que as discussões são todas teóricas. É muito importante alinhar com casos práticos. E, como aqui na Enap, ‘casa de ferreiro não tem espeto de pau’, a gente vai trazer aplicações reais de experiências que estão mudando o dia a dia da Escola”, destacou.

Pela Enap, a programação contou com as apresentações do coordenador-geral de Tecnologia da Informação (CGTI), Frank Pires, com o “ChatBot da Secretaria Escolar”, inclusive uma novidade para a Enap já em fase de homologação, e com a “IA no PNDP”, com César Glavão, da Coordenação-Geral de Ciência de Dados (CGDados). 

Com casos já bem-sucedidos de aplicação de IA dentro e fora do Brasil, em órgãos públicos e na iniciativa privada, também falaram no evento a especialista em Analytic para a América Latina da Amazon Web Services (AWS), Janete Ribeiro, que apresentou casos do setor público internacional, desenvolvidos com apoio da Big Tech AWS, e o gerente de Informações e Biblioteca da pasta, Nei Jobson, com a explanação sobre a gestão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) com a IA.

Na Enap, a IA começou a ser consolidada a partir do da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), instituída pelo Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, para “promover o desenvolvimento de servidores públicos nas competências necessárias à consecução da excelência na atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.

A PNDP nasceu, conforme explicou César, para organizar os planos de capacitação da Esplanada. “Antes, cada um criava o seu. E, aí, com a implementação da política, ela traz diretrizes claras e concretas e um modelo unificado de planejamento e capacitações; o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDPs); centralização de demandas; articulação com escolas de governo e aumenta a essência na contratação”, explicou. A partir disso, a Escola começou a desenvolver melhorias nas coletas e pré-processamento de dados, testes e outras técnicas, realizadas inteiramente por servidores e com apoio de open source.

Entre as diversas e constantes melhorias que a Enap tem proporcionado ao fluxo de trabalho, bem como nos acessos da população, a CGTI implementa agora o Chatbot da Secretaria Escolar, sob o desafio de absorver demandas e vencer desafios de capacitação.

O coordenador-geral Frank Pires explica que o novo projeto já está em processo de homologação. “A proposta é disponibilizar o chatbot ainda na fase de matrícula do CPNU (Concurso Público Nacional Unificado), em março de 2025, para os futuros servidores que vão ingressar nos cursos de formação da Enap”, afirmou. 

SEI inteligente 

Em desenvolvimento desde 2022, a partir de conversas com tribunais, e já com pilotos em 23 órgãos da administração pública federal, a IA no Sei da Anatel lançou a oportunidade de chat estilo Chat GPT corporativo, onde os servidores podem encontrar documentos e processos, a partir de um letramento controlado e bem contextualizado. 

“A palavra tem poder e significado. É preciso falar como quer, o que quer, com o máximo de detalhamento”, sublinhou o gerente da Anatel, Nei Jobson, ao elencar os benefícios da aplicação da IA no SEI, como melhorias na experiência do cidadão, o aumento da produtividade e aceleração de processos repetitivos, além da otimização.

Além disso, não somente para o SEI, sistema amplamente usado na administração pública brasileira, mas também para empresas mundo afora, para começar o uso de inteligência artificial, segundo a especialista da AWS, Janete Ribeiro, é preciso apoio da liderança, ter comprometimento; organizar e centralizar dados completos em ambiente de nuvem; conseguir ferramentas; agregar valor ao negócio, com indicadores tangíveis de que os objetivos foram alcançados; e garantir a segurança e a privacidade, que devem ser desenvolvidas desde o princípio.

Em uma alusão à educação ainda na infância, a convidada alertou sobre a necessidade de capacitações e atualizações constantes junto à IA e os seus usos. “O projeto de IA não termina nunca. Ele precisa ser constantemente alimentado. As pessoas mudam o comportamento, e é aí que precisam treinar a criança novamente”, refletiu. 

Política pública 

Este foi o primeiro evento promovido pela Rede TEIA do Laboratório de Inovação em Inteligência Artificial (LIIA), inserida na Rede InovaGov. Tanto o LIIA quanto a Rede TEIA foram lançados na Semana de Inovação 2024.  O evento foi organizado pela Enap por meio da CGDados e da CGTI, em parceria com a AWS.

O LIIA é ligado ao PBIA (Plano Brasileiro de Inteligência Artificial), ou seja, é parte de uma política pública, e a Enap é a responsável por implementar essa política pública dentro do governo. O laboratório já realizou diversas entregas para o setor público, inclusive com prêmio e reconhecimento internacional.

“O lema do LIIA é ‘a inteligência é artificial, mas o espírito é público’. E eu acredito que o espírito público se faz com presença, com olho no olho, com o se conhecer de perto.  A IA já está no setor público, não é uma novidade. E o que o PBIA traz? Traz organização para o investimento; traz recursos de pessoas, financeiros, da gente conseguir pensar coletivamente quais são as entregas que a gente quer que o governo faça para os cidadãos, quais os serviços públicos que a gente quer ajudar a incentivar, seja para o usurário final e seja também aqui para nós, na administração”, constatou a coordenadora-geral do LIIA, Patrícia Baldez.