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Quarenta servidores públicos participaram da aula inaugural do MBA em Governança e Controle da Regulação oferecido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), na segunda-feira (13/03), em Brasília. A primeira atividade para os alunos foi a palestra “Qualidade regulatória em perspectiva comparada”, com Délia Rodrigo, especialista internacional em regulação nas áreas de governança pública, reforma regulatória e desenvolvimento no setor privado. Devido a importância do tema e da palestrante, o evento foi transmitido como aula aberta pelo canal da Enap no Youtube.
A abertura do MBA contou com a participação do diretor de Educação Executiva, João Vitor Domingues, da coordenadora de especialização e MBA, Bruna Tenório, e do secretário federal de Controle Interno da CGU, Ronald Balbe.
Balbe destacou que iniciativas de capacitação conjunta como essa ampliam a oferta de conhecimento. “Quando um servidor leva o que aprendeu para o órgão tem um efeito multiplicador. Ao final da jornada, trazem conhecimento e disposição para avançar nesse tema (regulação)”, disse.
Os representantes da Enap destacaram a importância da parceria com a CGU para capacitar os servidores em temas emergentes e que têm impacto no serviço prestado à sociedade. “É sempre uma satisfação estar com a CGU que em mais essa iniciativa. Ter um parceiro como a Controladoria faz toda a diferença porque eles trazem uma demanda clara e unimos esforços para atender a esse interesse comum: preparar servidores para encarar os desafios do dia a dia”, explicou.
O MBA (Master of Business Administration) vai atender 40 alunos, sendo 21 servidores da CGU. Com carga horária de 360 horas, as aulas acontecerão de março de 2023 a março de 2024.
Palestra
Na palestra, Délia defendeu que a regulação não é feita apenas pelas agências reguladoras, mas que envolve diversos atores. “O executivo, o legislativo e o judiciário interferem quando fazemos referência à qualidade regulatória que tem impacto nos custos do setor produtivo e consumidores, na formalização dos negócios, nos investimentos, no crescimento, na inovação e na concorrência”, explicou.
Para a especialista, o processo regulatório deve ser consistente e não pode depender exclusivamente dos atores políticos. “Em todos os países percebemos problemas em relação a quantidade e qualidade do que é desenvolvido sobre regulação. A produção normativa é enorme, com regras duplicadas e até contraditórias que tornam essa coordenação complexa. É o paradoxo do controle. Criamos muitas regras, precisamos de mais recursos humanos, técnicos e logísticos para garantir a aplicação da lei, mas ao mesmo tempo a complexidade torna a fiscalização fraca e punição dificil”, disse.
Ao final do encontro, a palestrante ressaltou que o processo regulatório necessita de ferramentas adequadas e desenvolvimento das habilidades dos técnicos em criar capacidade regulatória de qualidade.
