A Revista do Serviço Público (RSP), trimestral e editada pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), chegou à terceira edição do volume 74. A publicação, que é estruturada em quatro blocos, traz artigos científicos que mergulham nas diversidades do país, com perspectivas únicas e análises aprofundadas sobre questões que afetam o serviço público.
O primeiro bloco destaca a distribuição de recursos e gastos sociais. Em seguida, a revista direciona o leitor para a interação entre o Estado e os cidadãos, por meio de novas tecnologias, possibilidades e barreiras enfrentadas pela sociedade brasileira nessa relação. Na terceira parte, os artigos se aprofundam na complexidade da regulação estatal. E, para encerrar, o quarto bloco de pesquisa examina o funcionalismo público e as práticas de trabalho emergentes.
Leia aqui um resumo dos artigos:
- Avaliação do impacto da distribuição dos recursos do salário-educação, após a implementação do E-Social, quanto à equalização das desigualdades educacionais entre os estados brasileiros
Autores: Sérgio Ricardo de Brito Gadelha, Renata Mesquita d’Aguiar, Rodrigo Leandro Moura
O estudo avalia o impacto da implementação do e-Social na distribuição dos recursos das cotas-partes estaduais e municipais, e do Salário-Educação na equalização da desigualdade educacional entre estados brasileiros.
- Criminalidade e o setor público: a importância da capacidade pública de realização de gastos sociais no combate aos crimes violentos no Brasil
Autores: João José da Silva Filho, Gercione Dionizio Silva
O artigo analisa o efeito da capacidade do estado de realizar gastos sociais no combate à criminalidade no território brasileiro. Para determinar essa relação, estimou-se um painel dinâmico utilizando o método dos momentos generalizado em diferença (GMM-DIFF), para o período de 2008 a 2019.
- Fatores sociotécnicos na adoção de artefatos baseados em blockchain para governo
Autor: Denis Rodrigues
Com o objetivo de melhorar os serviços, o governo tem adotado várias tecnologias, entre elas a inovação digital blockchain. A partir disso, a pesquisa estuda dois artefatos dessa ferramenta construídos para o governo brasileiro: Pier e BNDESToken.
- Desafios na interação digital dos cidadãos com o Estado: uma escala para medir os obstáculos administrativos
Autora: Maiara Marinho
Este artigo procura desenvolver uma nova escala para medir obstáculos administrativos para os cidadãos que se candidatam a benefícios sociais por meio da interação digital com o Estado. Uma amostra de 413 entrevistados foi utilizada nos grupos do Facebook dedicados a discutir o auxílio emergencial brasileiro.
- Institucionalizando a regulocracia: uma análise da trajetória histórica da Anvisa
Autores: Alketa Peci, Pedro Ivo Sebba Ramalho, Fabíola Souza Fernandes Pereira
O estudo trata da institucionalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a maior agência reguladora brasileira. Duas décadas após sua criação, a Anvisa é um órgão relevante no contexto nacional e internacional, constantemente em evidência pela importância das suas decisões. A pesquisa buscou identificar as políticas decisórias priorizadas pelo órgão independente, além de compreender os fatores que influenciam sua adoção.
- RegBR: uma visão geral das aplicações
Autores: Leticia Moreira Valle, Stefano Giacomazzi Dantas, Pedro Masson Sesconetto Souza, Daniel Guerreiro e Silva, Ugo Silva Dias
O RegBR foi criado como um framework para melhorar a transparência legislativa, com intuito de o cidadão observar e monitorar as características e o processo regulatório brasileiro, por meio dessa ferramenta. Nesse contexto, o RegBR utiliza informações estruturadas tanto para criar um fluxo regulatório histórico quanto para conceber diversas métricas regulatórias.
- Privacidade e regulação: rastreamento digital na internet sob a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Autores: Marcelo Augusto Pedreira Xavier, Sólon Bevilacqua
O artigo analisa a regulação de dados no Brasil, consolidada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A partir da combinação da análise de dados do fluxo regulatório brasileiro (RegBR) e da avaliação das práticas no uso de cookies e outros mecanismos de rastreamento digital, o estudo busca identificar as normas reguladoras relativas à privacidade de dados no Brasil.
- Fatores associados à utilização de práticas de governo eletrônico: uma pesquisa aplicada a servidores públicos
Autores: Luiz Antonio Felix Júnior, Eliana Andréa Severo, Wênyka Preston Leite Batista da Costa, Júlio César Ferro de Guimarães, Jandeson Dantas Silva, Vera Lúcia Cruz
Para a realização desta pesquisa, foi utilizado um questionário com escala de avaliação Likert de cinco pontos: metodologia baseada em pesquisa de opinião. A amostra do estudo contou com 206 servidores federais e estaduais da região nordeste do Brasil.
- Competências individuais para os desafios do teletrabalho no Ministério Público do Trabalho
Autores: Damarys de Souza Afonso, Flávia Lorenne Sampaio Barbosa, Fabiana Pinto de Almeida Bizarria
A pandemia da Covid-19 renovou o interesse do teletrabalho a ponto de se consolidar em muitos contextos, inclusive no serviço público. Para essa pesquisa, foi elaborado um roteiro de entrevista, aplicado em uma organização pública, com 27 participantes. As entrevistas foram tratadas a partir da análise de conteúdo, elencando em categorias os desafios do teletrabalho em sete áreas.