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Nesta semana, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) foi palco de uma oficina sobre “Novas ferramentas para aprimorar o uso dos instrumentos internacionais do direito à alimentação nas lutas sociais e nas políticas públicas”. O evento, fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e o Instituto Alemão de Direitos Humanos, e realização da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sesan/MDS), teve como objetivo desenvolver novas ferramentas e análises para apoiar a aplicação da estrutura normativa internacional sobre o direito à alimentação, com foco especial na implementação das recomendações do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA), tanto em nível nacional quanto internacional.
De acordo com a diretora de Educação Executiva, Iara Alves, é fundamental destacar a relevância dessa pauta, não apenas para o país, mas também para integrar esses temas às formações da Escola. “A Enap tem, entre seus objetivos estratégicos, a redução das desigualdades, em especial as desigualdades regionais, territoriais, raciais e de gênero. A questão da segurança alimentar e nutricional é uma prioridade no Brasil. Ela já foi um foco central no passado, depois perdeu força, e agora estamos muito felizes em ver que o país coloca a Aliança Global Contra a Fome como um dos seus grandes marcos”, ressaltou durante a mesa de abertura da oficina.
“Apesar da legitimidade da agenda, os desafios são imensos e se renovam constantemente”, alertou a presidenta do Consea, Elisabetta Recine. Ela destacou que a cada dia, encontra formas de superar, mas o cenário atual, tanto nacional quanto global, apresenta uma complexidade inédita, pois forças de resistência estão se articulando de forma cada vez mais eficaz, mas os desafios continuam, inclusive dentro da própria agenda.
Elisabetta também destacou que o país está prestes a decretar uma emergência climática: a atual situação inclui secas na Amazônia, uma região naturalmente rica em água, e incêndios em várias partes do Brasil, resultado de práticas irresponsáveis que favorecem interesses privados. Essas ações têm consequências para todos, e agrava as dificuldades para os grupos mais vulneráveis. Apesar disso, ninguém está a salvo em um planeta inviável, mesmo aqueles com mais recursos para resistir.
Por fim, Elisabetta ressaltou que esta oficina traz grandes expectativas. O intuito é colocar o conhecimento e as práticas a serviço do coletivo, planejando os próximos passos. "Nunca tivemos ambições pequenas", afirmou, e o desafio agora é avançar de maneira colaborativa, criando instrumentos que ajudem na implementação dos compromissos internacionais relacionados ao direito humano à alimentação adequada. "Não faltam compromissos, instrumentos ou acordos. O que falta é enraizar esses compromissos em um poder capaz de transformar a sociedade".
Participantes da oficina são representantes de organizações nacionais e internacionais, além de acadêmicos envolvidos ativamente na internalização de padrões normativos globais em espaços de formulação e implementação de políticas públicas, bem como em advocacy em níveis local e global. A mesa inicial também contou com a presença do Secretário-Executivo do MDS, Osmar Junior; da representante do Instituto Alemão de Direitos Humanos, Sarah Brand; da Secretária-Executiva do Consea, Marília Leão; e do ministro Conselheiro da Alemanha no Brasil, Wolfgang Bindseil.