A Enap está ajudando a Prefeitura de Porto Alegre (RS) a ampliar a participação dos moradores na definição de como serão usados os recursos públicos. Este projeto faz parte do “Cidades que transformam”, iniciativa da GNova Transforma, e tem objetivo de requalificar processos de mobilização e participação das pessoas e de atendidmento às demandas da população.
Em webinário realizado no último dia 3 de maio, a Enap trouxe pesquisadores que se dedicam à temática de orçamentos participativos no Brasil e no mundo, para ajudar a administração pública a ampliar a participação da sociedade na discussão do orçamento dos municípios.
Aqui você assiste ao webinário na íntegra:
Para a diretora de Inovação da Enap, Bruna Santos, um dos maiores desafios de uma escola de governo é trabalhar pela melhoria da governança pública, seja por mecanismos participativos ou inovações deliberativas, cívicas e democráticas. “Precisamos de um viés de construção de soluções para os cidadãos e também vencer a ausência ou demora na tomada de decisão do setor público", afirmou a diretora.
O secretário-adjunto de governança e inovação de POA, Alexandre Borck, afirma que o projeto Cidades que transformam traz a qualidade do trabalho da Enap para dentro da realidade das pessoas nos municípios. Ele acredita que o projeto com a Enap pode contribuir para requalificar os processos do orçamento participativo, que existe em Porto Alegre desde 1989.
Tecnologias digitais nas políticas públicas e sistemas democráticos
O pesquisador na Universidade Politécnica de Milão Michelangelo Secchi falou sobre as tecnologias de orçamento participativo que surgiram nos últimos 10 anos e que permitiram a ampliação das experiências em vários países. “Em Portugal o orçamento participativo está institucionalizado em quase 50% das cidades com a ajuda de frameworks e tecnologias digitais”, afirmou o pesquisador.
Secchi trouxe ao webinário resultados de pesquisa realizada em 250 cidades europeias sobre plataformas colaborativas e deliberativas, para avaliar o engajamento das cidades e as tencologias de interação. “O principal desafio das plataformas é incluir os cidadãos no orçamento participativo. O estudo aponta que, na maioria dos casos onde tem uma plataforma como referência principal de participação, existe uma evidente tendência de favorecer parte da população que é mais assistida. Mostra também que quase 80% dos que participam do orçamento público digital têm pelo menos um bacharelado, o que mostra a influência da dimensão cultural na participação”, disse Secchi. Ele também informou que as cidades de maior porte têm mais capacidade de focar-se no engajamento de grupos específicos, como migrantes e grupos étnicos, por exemplo.
Secchi apontou ainda a importância da criação de políticas de gestão dos dados nas plataformas participativas e de proteção das informações dos cidadãos. “Tomar decisões sobre o uso de tecnologias considerando somente a dimensão funcional é bastante limitado”, alertou o pesquisador.
Orçamento participativo vai além da participação
Pesquisadora do tema, a acadêmica Taiane Coelho trouxe resultados de pesquisa que analisou 16 iniciativas de participação eletrônica no Brasil, na maioria dos casos abertas a toda população. Elas permitem a consulta, a escuta ao cidadão, mas ainda resistem em colocar o cidadão no centro das decisões. “Muitas dessas iniciativas brasileiras permitem o debate entre grupos de ativistas, mas metade delas permite apenas votação ou a inclusão de determinada consulta pública”, disse Taiane.
Para a pesquisadora, há quatro itens que podem auxiliar a engajar mais e melhor as pessoas. A inclusão digital, que deve considerar os diferentes níveis de acesso às tecnologias, usar plataformas amigáveis e diminuir as chances do usuário desistir na primeira clicada.
Outra perspectiva trazida por Taiane Coelho é a da educação. “O novo jovem está desacreditado nos processos de tomada de decisão pública. Precisamos engajá-lo, com linguagem acessível”, disse a pesquisadora.
Já a perspectiva da motivação está relacionada ao que move e mantém a participação das pessoas. Saber que fazem parte do processo de decisão pública, e que as discussões coletivas serão concretizadas são os fatores-chave para mantê-los engajados.
Por fim, ela ressalta a importância do feedback para o cidadão. “Mostrar o andamento dos projetos levará as pessoas a se engajarem no próximo ciclo e a entenderem que a participação delas fez sentido”, avaliou Taiane.
Ferramentas interativas e os aprendizados
O doutor em ciência política Elielson Carneiro abordou os graus de interatividade das ferramentas de participação. As de baixa interatividade, a exemplo do uso do site como um panfleto eletrônico, para dispor as informações sobre o processo do orçamento participativo presencial. As de média interatividade disponibilizam ferramentas como enquetes, com perguntas fechadas e agendas pré-formuladas pelo governo, que assume o controle da interação. E as de alta interação usam ferramentas como salas de bate-papo, fóruns e mídias sociais, onde cidadãos, gestores públicos e agentes políticos podem fazer debates públicos.
Segundo Carneiro, poucas cidades usam a participação popular na formação da agenda das políticas. Dez municípios usam o orçamento participativo na tomada de decisão e cinco deles chamam os cidadãos na implementação e transparência, que é o caso de Porto Alegre,
Na sua apresentação, Elielson Carneiro trouxe informações dos municípios que usam mídias sociais, como são os aspectos de segurança e o uso de aplicativos que permitem às pessoas fazerem simulações orçamentárias ou apontar de onde tirar verba para os projetos. Tratou, ainda, dos formatos de orçamento participativo (consulta, voto, deliberação, mobilização e acompanhamento). No caso de Porto Alegre, as ferramentas utilizadas são e-mobilização e e-acompanhamento.
Apoio ao projeto do orçamento participativo de Porto Alegre
A Enap está apoiando 16 municípios na busca de soluções sustentáveis para problemas locais ligados à Agenda 2030 da ONU.
Porto Alegre(RS), cidade com 1,49 milhão de habitantes, participa com o projeto Portal Orçamento Participativo e Consultas Públicas. O objetivo é ampliar o engajamento da população portoalegrense com o orçamento participativo e aumentar sua efetividade no atendimento às demandas e necessidades da comunidade. Veja aqui detalhes dos demais municípios e projetos selecionados.